A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (SEUMA), realizará neste domingo, dia 6 de setembro, a entrega dos títulos públicos dos imóveis da localidade de Barragem, emitidas por meio do processo de REURB-S do Programa de Regularização Fundiária Sobralegal.

O trabalho realizado na localidade contou com etapas de levantamento aerofotogramétrico, mapeamento e cadastramento dos imóveis, por meio de visitas domiciliares realizadas pela equipe técnica da Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da SEUMA entre os meses de fevereiro e junho, seguindo o processo de Legitimação Fundiária. Essa ação teve como objetivo garantir às famílias o direito à moradia digna, à posse completa do imóvel, bem como o acesso a políticas públicas eficientes em diversas áreas.

Em sua totalidade, serão entregues às famílias 182 títulos públicos dos imóveis, beneficiando mais de 700 moradores, registrados em cartório e sem nenhum custo aos beneficiários. Essa foi a primeira etapa do trabalho de regularização fundiária realizado no distrito, contemplando o núcleo da localidade de Barragem. Em sequência à entrega, serão iniciadas as atividades nas demais residências da localidade e, em previsão de realização, na sede do distrito de Jaibaras.

Segundo a Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, a REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) regulariza núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. Ela garante gratuidade nos atos registrais, procedimentos simplificados e flexibilização de exigências urbanísticas. O processo envolve levantamento da área, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária, análise técnica e registro em cartório, com o objetivo final de converter a posse informal em propriedade regularizada

Sobral avança nas políticas habitacionais e urbanísticas, garantindo qualidade de vida e direitos essenciais à população. A SEUMA segue fortalecendo sua atuação na promoção do acesso à moradia digna e da regularização fundiária no município.