A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (SEFIN), deu início ao atendimento do programa de Regularização Imobiliária, uma iniciativa que busca promover a conciliação entre o ex possuidor e atual possuidor do imóvel para a quitação de débitos de IPTU junto ao município.

O programa é voltado especialmente para situações em que o imóvel está em nome de uma pessoa, mas está em posse de outra, possibilitando que ambas as partes, de forma conjunta, possam regularizar pendências/dividas acumuladas e atualizar a titularidade do imóvel.

O prazo para adesão é de 90 dias com início no dia 22 de outubro e vai até 22 de janeiro, e o atendimento está sendo realizado na Cadeia Criativa de Sobral.

Além de permitir a mudança de titularidade sem ônus, a regularização imobiliária garante ao contribuinte a possibilidade de aproveitar os benefícios do REFIS 2025 até dia 22 de novembro, que oferece descontos em juros, multas e encargos para quem quitar ou parcelar suas dívidas com o município.

Com a iniciativa, a gestão municipal reforça o compromisso em estimular a adimplência, promover a justiça fiscal e valorizar o diálogo entre as partes envolvidas, tornando o processo de regularização mais acessível e colaborativo.

📍 Local de atendimento: Cadeia Criativa
🗓 Prazo: até dia 22 de janeiro.
🎯 Objetivo: Regularizar débitos de IPTU em parceria entre ex possuidores de imóveis e atuais.
💰 Benefício Sem ônus de mudança de titularidade e possibilidade de aproveitar o REFIS