A Prefeitura de Sobral publicou, no dia 11 de julho, o decreto que estabelece a Política de Integridade, aplicável aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O decreto, que regulamenta a Lei nº 2.261, de 28 de junho de 2022, tem como principal objetivo estabelecer o conjunto de procedimentos internos de auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, tendo como foco medidas anticorrupção. A finalidade é detectar e sanar desvios, fraudes e irregularidades praticados contra a administração pública.

A execução da Política de Integridade inclui áreas como: planejamento estratégico; mapeamento e padronização de processos; gestão de riscos; controles internos para a prevenção, detecção e saneamento de ineficiências e irregularidades; aplicação do Código de Ética do Servidor Público; transparência pública e estratégias de monitoramento.

A execução da Política de Integridade ficará sob a coordenação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM). Com o objetivo de cumprir o decreto municipal, o controlador e ouvidor geral, Cezar Pinheiro, se reuniu, na quinta-feira (14/07), com a secretária executiva de Governança da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Silvia Kataoka.

Durante a reunião foram discutidas as etapas para implementação do programa, que incluem: constituição do Comitê de Integridade; aplicação de diagnóstico de integridade no órgão ou entidade; elaboração do Plano de Integridade; monitoramento do Plano, entre outros.