LEI POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SOBRAL
LEI EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
LEI DA COLETA SELETIVA NA ADMINISTRAÇÃO SOBRAL
LEI DA COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
LEI CAMPANHA SOBRE USO DA ÁGUA POTÁVEL
LEI ARVORES FRUTÍFERAS E NATIVAS
LEI ISENÇÃO DE TAXAS ALVARÁS E LICENÇAS
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - TRANSPLANTE DE PLANTA
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - TERRAPLANAGEM