Criado em 1996 no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, o Dia Nacional (25 de Maio) foi escolhido para promover as discussões em torno de um dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): garantir à criança e ao adolescente, os direitos estabelecidos na lei, principalmente o direito à convivência familiar e comunitária.

Saiba mais sobre o assunto.

  1. O que é Adoção?

É um processo legal que consiste em aceitar espontaneamente alguém como filho, respeitadas as condições jurídicas necessárias.

  1. Qual o embasamento jurídico para a adoção?

A Constituição Federal diz em seu art. 227 afirma que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, os direitos à vida, à alimentação, à convivência familiar e comunitária, dentre outros. A nossa Carta Magna garante ainda paridade de direitos a filhos adotivos e naturais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069 de 13 de julho de 1990 reafirma o que está dito na Constituição e assegura que o processo de adoção seja feito na forma legal.

  1. Como proceder para adotar?

O primeiro passo para o adotante é procurar a Vara da Infância e Juventude para ser inserido no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Qualquer pessoa maior de 18 anos, podendo ser casada ou solteira pode adotar. O adotante precisa ter, ao menos, 16 anos mais que o adotado. É vedada a adoção por avós e por irmãos.

  1. O que é adoção tardia? E adoção de irmãos?

A adoção de crianças maiores ou adolescentes é chamada de "tardia". Quando o adotante se abre a esta possibilidade, aumentam-se as chances de consumar o processo de adoção com maior facilidade. Outra situação que pode agilizar o processo é a abertura para a possibilidade de adotar irmãos, que pela lei, não podem ser separados.

Para mais informações:

Vara da Infância e Juventude de Sobral - Telefone: (88) 3614-4354

Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social - Sedhas / Coordenadoria da Assistência Social.

Endereço: Avenida Dr. Guarany, 364 - Jocely Dantas (Antigo Derby Clube). Telefone: (88) 3613-2022.

Sobre o Acolhimento Infantil, saiba mais AQUI.

Como parte das ações do projeto Diálogos Literários, a Secretaria da Educação de Sobral lança, na sexta-feira (25/05), o livro “Conselho Escolar: articulação, formação e inclusão”. O evento será realizado no Paço Municipal, a partir das 17h, onde os livros serão distribuídos gratuitamente aos presentes.

O livro reúne pesquisas sobre a atuação e práticas dos conselhos escolares no Brasil, possibilidades e desafios encontrados no cotidiano da comunidade escolar e como os conselhos atuam na mudança das realidades escolares, auxiliando gestores na resolução de situações desafiadoras.

Produzido por estudantes da Especialização em Conselho Escolar da Universidade Federal do Ceará, o livro é organizado pelo secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima, e pelo professor Francisco José dos Santos.


Em alusão ao Dia das Mães será realizado na próxima quarta-feira (23/05), às 19 horas, no Theatro São João de Sobral, a 13ª edição do 'Recital Mãe em Som e Poesia'. O evento conta com programação composta por apresentações dos grupos Coral Infantil, CelloeBass, Camerata de Violinos, Quinteto Mahalo, Quinteto Five e Camerata de Violões.

O 'Recital Mãe em Som e Poesia' é uma realização da Prefeitura de Municipal de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), da ECOA Sobral e da Escola de Música de Sobral Maestro José Wilson Brasil, a apresentação é gratuita e fará uma belíssima homenagem dedicada às mães.

Serviço:
XII Recital Mãe em Som e Poesia
Data: 23 de maio (quarta-feira)
Local: Theatro São João (Praça São João, 156 – Centro)
Horário: 19h
Acesso: Gratuito
Informações: (88) 3611-5484

A Escola Netinha Castelo recebe entre os dias 16 e 17 de maio, ações da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose. Essa ação tem como público-alvo os alunos de 5 a 14 anos de idade, matriculados no ensino fundamental.

Além informar os estudantes sobre os sinais e sintomas dessas doenças, assim facilitando o diagnóstico precoce e o tratamento imediato, a campanha tem como objetivo fazer busca ativa de casos novos de hanseníase, exames para detecção e tratamento dos casos de tracoma em escolares e verminoses, o tratamento dos alunos podem ocorrer de forma particular ou coletiva.

O aluno da Escola Netinha Castelo, Amoha Maia, falou sobre a importância de ocorrer essas palestras na escola. “Acho importante esse tipo de roda de conversa porque tem muita gente que pode ter os sintomas dessas doenças e não saber o que é, muitas vezes achamos que pode ser só uma mancha besta ou uma vermelhidão nos olhos e se investigar pode ser algo mais sério”, afirmou.

O aluno também falou sobre o material de apoio distribuído pela Secretária da Saúde. “O material gráfico junto com a palestra foi muito importante, pois sempre que ia até a unidade de saúde olhava o cartaz, mas não entendia muito o que estava escrito, essas palestras com auxílio de imagens foram esclarecedoras”, finalizou.

Além informar os estudantes sobre os sinais e sintomas dessas doenças favorecendo o diagnóstico precoce e o tratamento imediato, a Campanha tem o objetivo de fazer busca ativa de casos novos de hanseníase, exames para detecção e tratamento dos casos de tracoma em escolares, profilaxia para as geo-helmintíases, exame parasitológico de fezes para esquistossomose, tratamento dos escolares e, se indicado, exames e tratamento dos seus contatos.

A Secretaria da Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação estão realizando a campanha em 31 unidades escolares do município. No total, mais de 22 mil alunos participaram da campanha até o dia 30 de junho.

Conheça um pouco das doenças que fazem parte da busca ativa da campanha

Hanseníase – Doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Atinge principalmente a pele e os nervos de pessoas de qualquer sexo, idade ou classe social. Se não for tratada, a doença pode causar diversas deformidades pelo corpo.

Verminoses – Infecções causadas por parasitas que se instalam no interior do corpo. As verminoses podem causar dores abdominais, diarreias frequentes, anemia, palidez excessiva, perda de peso, barriga inchada e sangramentos intestinais. Em crianças, pode haver dificuldade de aprendizagem e retardo no crescimento.

Tracoma – Doença bacteriana que acomete os olhos. Se não for tratada, pode prejudicar a visão e causar cegueira. Os olhos de pessoas afetadas pelo Tracoma podem apresentar vermelhidão, lacrimejamento, coceira, irritação, secreção, sensação de corpo estranho e intolerância à luz. Em alguns casos, não há manifestação de sintomas.


A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), em parceria com o Festival de Animes e Mangás de Sobral - FAMS, promove no próximo sábado (26/05), a partir das 09 horas da manhã, no CSTI Maria Dias Ibiapina, o Dia do Orgulho Nerd.

A programação é composta por palestras, oficinas, maratonas de series, games diversos, apresentações culturais e show musical, em um dia inteiro de atividades voltadas para o público nerd, no sentido de dar visibilidade e promover a Cultura Geek, incentivando sua cadeia produtiva. Venha participar!

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