CONTAS PÚBLICAS
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Diárias
RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RGF - Relatório da Gestão Fiscal
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanços e Anexos da Lei 4.320 de 1964
LEGISLAÇÃO
Lei n° 12.527 de 2011
Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição do Estado do Ceará
Lei Orgânica do Município
Lei Municipal Nº 1.196/2013
Lei Nº 4.320/1964
Lei Complementar Nº 101
Lei Nº 8.666/1993
Plano Plurianual - PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
Relatórios da Ouvidoria
LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
PORTARIA N° 500/17, de 17 de maio de 2017.
PORTARIA N° 499 de 16 de maio de 2017.
PORTARIA N° 498 de 16 de maio de 2017.
PORTARIA N° 497/17, de 15 de maio de 2017.
PORTARIA N. 496 de 12 de maio de 2017.
PORTARIA N° 495/17, de 08 de maio de 2017.
PORTARIA N° 494, de 17 de abril de 2017.
PORTARIA N° 493/17, de 10 de abril de 2017.
PORTARIA N° 492/17, de 06 de abril de 2017.
PORTARIA N° 491/17, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA N° 490/17, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA N° 489/17, DE 08 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA N° 488/17, DE 06 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA N° 487/17, DE 06 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA N° 486 DE 02 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA N° 485/17, de 21 de fevereiro de 2017.
PORTARIA N° 484/17, de 14 de fevereiro de 2017.
PORTARIA n° 483 de 13 de fevereiro de 2017.
PORTARIA nº 482 de 13 de fevereiro de 2017.
PORTARIA N° 481/17, de 06 de fevereiro de 2017.
PORTARIA N° 480 de 18 de janeiro de 2017.
LEI COMPLEMENTAR N° 048 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA N° 479/17, de 12 de janeiro de 2017.
PORTARIA N° 478/17, de 06 de janeiro de 2017.
PORTARIA N° 477 de 05 de janeiro de 2017.
PORTARIA N° 476/17, de 03 de janeiro de 2017.
PORTARIA N° 475/16, de 03 de janeiro de 2017.
PORTARIA N° 474 de 02 de janeiro de 2017.
PORTARIA N° 473/17 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
LEI N.° 1627 DE 28 DE ABRIL DE 2017.
LEI N° 1626 DE 28 DE ABRIL DE 2017.
LEI N° 1625 DE 26 DE ABRIL DE 2017.
LEI N° 1624 DE 26 DE ABRIL DE 2017.
LEI N° 1623 DE 26 DE ABRIL DE 2017.
LEI N° 1622 DE 26 DE ABRIL DE 2017.
LEI N°. 1621 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
LEI N°. 1620 DE 18 DE ABRIL DE 2017.
LEI N.° 1619 DE 29 DE MARÇO DE 2017.
LEI N.° 1618 DE 29 DE MARÇO DE 2017.
LEI N.° 1617 DE 29 DE MARÇO DE 2017.
LEI N.° 1616 DE 29 DE MARÇO DE 2017.
LEI N.° 1615 DE 17 DE MARÇO DE 2017.
LEI N.° 1614 DE 09 DE MARÇO DE 2017.
LEI N.° 1613 DE 09 DE MARÇO DE 2017.
LEI N.° 1612 DE 09 DE MARÇO DE 2017.
LEI N° 1611 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
LEI N° 1610 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
LEI N.° 1609 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
LEI N.° 1608 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
LEI Nº 1607 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
LEI Nº 1606 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
RESOLUÇÃO N° 134/17, de 21 de fevereiro de 2017.
RESOLUÇÃO N° 133/17, de 21 de fevereiro de 2017.
CONVÊNIOS
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