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Domingo, 07 Junho 2015 06:06

Reajuste tarifário na conta de água é aprovado: Iniciará a partir de Julho

 

A atualização dos valores sobre a tarifa de água e esgoto foi aprovada pela Prefeitura de Sobral, conforme  Decreto n° 1681 , de 29 de maio de 2015 (link), publicado em Impresso Oficial, nesta terça-feira (02/06).

Fixar tarifas dos serviços públicos concedidos e permitidos é uma das atribuições legais do Prefeito, conforme expresso no artigo 66 , inciso  XVIII, da Lei Orgânica do Município (link). O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral – SAAE respeita a intervenção municipal e divulga os valores ajustados: 17% sobre a tarifa de água e 20% para a tarifa de esgoto, incluindo alterações na tabela de serviços, multas e infrações, com impactos nos  meses de julho e setembro.

Entenda como será:

  • A partir de 01/07/ 2015:

ÁGUA: 12% de reajuste

ESGOTO: 10% de reajuste * De 50% sobre o consumo de água passaria para 60%.

 

  • A partir de 01/09/2015:

ÁGUA: + 5% de reajuste, totalizando os 17%.

ESGOTO: + 10 % de reajuste, totalizando os 20 %.

O SAAE e a Prefeitura analisaram os valores baseados na inflação e aplicaram o reajuste, de forma acessível ao bolso do sobralense, visando também, o equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas da autarquia. A prefeitura considera que as tarifas dos serviços encontram-se historicamente defasadas e o SAAE vem acumulando perdas e retardando investimentos, prejudicando as operações.

 

Fatores que ocasionaram o reajuste

O SAAE usa como parâmetro de cálculo para os custos, o m³ de água, produzido pela Autarquia. “Atualmente, o custo do m³ distribuído pelo SAAE é de R$ 2,24, entretanto a Tarifa Média (Água e Esgoto) praticada no momento é de R$ 2,09, correspondente ao período de 2013, 2014 e meados de 2015”, explica Silvestre Gomes, Diretor-Presidente do SAAE.

O Diretor Administrativo, Vicente Parente atribui a necessidade de um reajuste, em virtude da atual crise econômica, que gera inflação nos custos de produtos/serviços essenciais para a operação, manutenção e conservação do sistema de água e esgoto do município. Além disso, outros fatores interferem no acréscimo do valor da conta. “Impacto dos novos 80 concursados, investimentos em pequenas e médias obras de manutenção, compra de grandes equipamentos que otimizam os serviços, despesas estruturais, fiscais e tributárias e a necessidade do equilíbrio financeiro”, pontua o gestor.

O Serviço de Água e Esgoto de Sobral garante a predominância na cobertura do abastecimento de água tratada e a manutenção dos serviços de esgotamento sanitário. O SAAE Sobral realiza o gerenciamento (sede) de 85 % do esgotamento sanitário em Sobral, encerrando o ano de 2014 com 44.936 ligações de esgoto na rede coletora. A cidade de Sobral cresce e o consumo de água amplia. Dados do IBGE apontam que em 2014, a população de Sobral foi de *199.750 habitantes. No último ano, o SAAE conseguiu alcançar o número de 68 mil ligações de água, chegando a quase 100% de cobertura.

 

Tarifa Social

O SAAE pratica descontos na tarifa de água e esgoto, através da Tarifa Social. Consumidoras enquadradas na Categoria Residencial, cujo consumo mensal de água for menor ou igual a 10m³ (dez metros cúbicos), e cujas famílias estejam  regularmente cadastradas no Programa Bolsa Família do Governo Federal, são consideradas “Residencial Social”, sobre as quais deverá ser cobrada a denominada “Tarifa Social”, no valor de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos), após a atualização prevista no decreto.

 

Na prática:

O faturamento do consumo, de cada ligação de água é realizado partir de 10m³ (para ligações residenciais e comerciais) e a partir de 20 m³ (para ligações industriais e públicas).

 

 

Rateio dos Custos: O que você paga e o que o SAAE recebe

Você sabe para onde vai cada centavo da conta de água paga? Ao receber a fatura é comum olhar para dois lugares: vencimento e valor. É necessário que se saiba o detalhamento do que é pago na cobrança. Veja o quadro:

 

Entenda os Encargos:

 

Tarifa de Água   +    Tarifa de Esgoto (70% da Água*setembro)   +   TSHCL (20% da Água)

 

*Acrescidos de Multas e Infrações, em casos necessários;

*Acrescidos de Serviços SAAE, em casos solicitados pelo usuário;

*O TSHCL é um imposto municipal embutido no valor do consumo de água e é arrecadado para conservação de logradouros e manutenção dos serviços hídricos e de saneamento municipal.

 

Exemplos:

 

Usuário Tarifa Social: Em setembro, no final da correção tarifária, o usuário cadastrado na Tarifa Social paga R$ 2,80 pela tarifa de água, até 10 m³, com o reajuste de 17%, a passará a pagar R$ 3,30, somente pela taxa de água, somados à TSHCL, imposto municipal calculado a partir de 20% do consumo de água. Sobre a tarifa de esgoto, este usuário paga R$ 1,40 e com as alterações pagará, em setembro, R$ 2,31. Ressaltamos que a tarifa de esgoto é calculada a partir de 50% do consumo de água e passará para 70%.

Usuário Residencial: O consumidor comum (residencial), atualmente, para R$ 10,00 pela tarifa de água, até 10m³, com o reajuste de 17%  pagará  R$ 11, 70, somados à TSHCL, imposto municipal calculado a partir de 20% do consumo de água. Este mesmo usuário pagava R$ 5,00, correspondentes aos antigos 50 % sobre o consumo de água e ao final do processo, em setembro pagará R$ R$ 8,19.

Fonte: Assessoria de Comunicação SAAE

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