Coordenação de Projetos Prediais e Urbanos
Casa nova? Antes de entrar é necessário ter um Habite-se.
Toda construção tem que ser adequada às suas finalidades. Se você construiu uma casa ou uma edificação maior, ela tem que oferecer segurança para os seus habitantes. Siga os passos para tirar o Habite-se.
- Você deve ir à SPLAM (Casa do Contribuinte) portando o seu título de propriedade do imóvel (escritura pública ou particular) para o qual deseja obter o Habite-se;
- O nosso funcionário verificará se o imóvel está licenciado na prefeitura. O procedimento só pode continuar se o imóvel estiver regularizado;
- Há casos de imóveis antigos, constantes da escritura pública como edificações. Nestes casos é necessária apenas uma vistoria e você estará isento de pagamento de taxas;
- Uma vez que o imóvel se encontre licenciado, o fiscal procederá com uma vistoria - para verificar se ele está de acordo com o projeto aprovado e com o Código de Obras e Posturas de Sobral;
- Após a vistoria, você será encaminhado ao setor de cadastro para verificar a quitação de débitos municipais - IPTU;
- Se tudo estiver ok até aqui, você poderá retirar o seu boleto de pagamento da taxa do Habite-se no DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
- Valor da taxa: 01 UFIRCE por metro quadrado.
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