Com o objetivo de dar maior rapidez à destinação das armas de fogo apreendidas pelos agentes de segurança em Sobral, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) assinaram, nesta quarta-feira (08/01), o protocolo de intenções que define o fluxo para o tratamento e destinação final de armas de fogo, munições e acessórios apreendidos no município. A solenidade, que ocorreu no Centro de Convenções, contou com a presença do prefeito Ivo Gomes e da vice-governadora Izolda Cela.

Atualmente, as armas apreendidas chegam às delegacias e são encaminhadas para a perícia, que é realizada pela Pefoce, em Fortaleza. Depois de periciado, o armamento volta para as delegacias onde aguarda a liberação do juiz e só então, é encaminhado para o Exército para ser destruído. O processo é o mesmo em todo o país.

Para dar mais celeridade ao procedimento, a ideia é eliminar a perícia nos casos em que ela é dispensável. Assim, as armas podem passar da Pefoce direto para o Exército. Com a implantação do novo fluxo, espera-se reduzir o tempo entre a apreensão e a destinação das armas, que hoje ocorre em um prazo superior a um ano, para 90 dias.

De acordo com a vice-governadora Izolda Cela, "trata-se de uma ação que visa dar mais eficiência, segurança e celeridade ao trânsito de armas no âmbito dos processos criminais. É uma experiência nova que será implementada em Sobral e que poderá ser expandida para outras comarcas do Estado." Para o perito geral do Estado do Ceará, Ricardo Macêdo, "o protocolo assinado hoje vai otimizar o tempo dos peritos, dando mais objetividade ao trabalho dos profissionais."

De acordo o prefeito Ivo Gomes, o objetivo maior é retirar as armas de fogo de Sobral, para que elas possam ter um fim o mais rápido possível. “Nós sugerimos ao Tribunal de Justiça. Eles gostaram da ideia que, agora, está sendo oficializada em Sobral, como projeto piloto, com fluxo de apreensão e destruição de armas de fogo mais rápido do que se tem no resto do Ceará e no Brasil”, disse o prefeito.

“Nós sabemos que a responsabilidade primária pela repressão da violência não é atribuição dos municípios. Mas nós podemos ajudar bastante, especialmente na prevenção”, enfatizou Ivo Gomes, lembrando que, só no ano passado, foram quase 200 armas apreendidas.

O prefeito destacou que o ano de 2019 foi importante no que diz respeito à queda nos indicadores de violência. “Todos os indicadores de Sobral caíram muito, desde homicídios até furto de veículos e violência doméstica. Neste ano, nós queremos continuar contando com o apoio das forças de segurança do Estado para continuarmos reduzindo esses indicadores”, disse Ivo Gomes.

A ideia de dar mais rapidez à destinação final das armas de fogo em Sobral foi concebida nas reuniões do Comitê Deliberativo do Ceará Pacífico, instância da estrutura de governança do Pacto por um Ceará Pacífico em Sobral, composto por representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Militar e Civil, Federal Rodoviária e Perícia Forense. O grupo se reúne desde dezembro de 2017 e vem apresentando resultados significativos na melhoria da segurança pública na cidade.

A vice-governadora Izolda Cela destacou o espírito coletivo do Pacto por um Ceará Pacífico, "o espírito do pacto é exatamente colocar os órgãos responsáveis em comunicação, para que os processos possam ser organizados de forma sistemática, com mais controle e com mais chances de se alcançar bons resultados."

Participaram da assinatura do protocolo o procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro Freitas, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, André Costa, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, o perito geral da Polícia Forense, Ricardo Antônio Macêdo, o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, e o comandante geral da Polícia Militar, Alexandre Ávila.