A secretária Regina Carvalho informa que a Secretaria da Saúde de Sobral disponibilizou 150 inscrições para quem quiser participar ativamente da audiência pública do relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2020 do Fundo Municipal de Saúde, que será realizada nesta sexta-feira (22/02), a partir das 9 horas, de forma online devido à pandemia. A ação visa a continuidade da transparência e direito de fala à população. Os interessados devem acessar o site da secretaria e seguir as instruções.

A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que orienta que o gestor do SUS elabore relatório detalhado, dividido por quadrimestre, com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período, bem como auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, além de oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação (capítulo IV, artigo 36).

Quem optar em não participar ativamente da audiência poderá acompanhá-la por meio da página da Secretaria da Saúde de Sobral no Facebook.