PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

DECRETO Nº 519 DE  03  DE FEVEREIRO DE 2003 - Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR oriundo da Lei Orçamentária 385, de 5 de dezembro de 2002, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.66 inciso IV da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Orçamentária 385, de 5 de dezembro de 2002, e, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 6o, inciso II da Lei No 385/02, em conformidade com o § 1o da Lei Federal no 4,320, de 17 de março de 1964,  DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o CRÉDITO SUPLEMENTAR ao orçamento vigente no valor de R$ 1.771.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e um mil reais) na forma da autorização legislativa advinda da Lei Orçamentária conforme discriminado abaixo: Anulação de dotações:

 

06101 – Secretaria de Desenvolvimento da Educação 

121220232000 – Manutenção e funcionamento administrativo

33 – outras despesas correntes

R$ 150.000,00

Total da entidade:

R$ 150.000,00

 

 

08101 – Secretaria de Desenvolvimento da Cultura e Turismo

133910502244 – Revitalização do sítio histórico

44 – investimentos

R$ 210.000,00

Total da entidade:

R$ 210.000,00

 

 

09101 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico

226610751224 – Implantação de um núcleo do Senai/Sesi

44 – investimentos

R$ 200.000,00

Total da entidade:

R$ 200.000,00

 

 

10101 – Secretaria de Desenvolvimento Rural

041220232000 – manutenção e funcionamento administrativo

44 – investimentos

R$ 30.000,00

Total da entidade:

R$ 30.000,00

 

 

11101 – Secretaria de Desenvolvimento Urbano

164810631057 – Reconstrução de unidades habitacionais em áreas críticas e de risco

44- investimentos

R$ 100.000,00

164810641060 – Desenvolver a construção de conjuntos habitacionais (zona rural)

44 – investimentos 

R$ 325.000,00

164820641058 – Construção de unidades habitacionais em concreto celular

44 – investimentos

R$ 100.000,00

154510801229 – Praça Marco da Cidade

44 – investimentos

R$ 110.000,00

154510692078 – Desenvolvimento da infra-estrutura

33 – outras despesas correntes

R$ 24.000,00

Total da entidade

R$ 659.000,00

 

 

11301 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

175120661062 – Ampliação, reforma e reaparelhamento do sistema de água  SAAE

44 – investimentos

R$ 200.000,00

175120661063 – Ampliação, reforma e reaparelhamento do sistema de esgoto

44 – investimentos

R$ 100.000,00

175120662063 – Operação e manutenção do sistema de água – SAAE

33 – outras despesas correntes

R$ 222.000,00

Total da entidade:

R$ 522.000,00

Total da Anulação: 

R$ 1.771.000,00

 

 

II – Suplementação de Dotações:

 

 

 

06.101 – Secretaia de Desenvolvimento da Educação

121220232000 – Manutenção e funcionamento administrativo

44 – investimentos

R$ 150.000,00

Total da entidade:

R$ 150.000,00

 

 

09.101 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico

236910772229 – Apoio, partic. e realização de feiras e exposições, convenções e eventos

33 – outras despesas correntes

R$ 51.000,00

Total da entidade:

R$ 51.000,00

 

 

11.101 – Secretaria de Desenvolvimento Urbano

164820641060 - Desenvolver a construção de conjuntos habitacionais (zona urbana)

44 – investimentos

R$ 1.520.000,00

154510692067 – Criação e manutenção de avenidas e ruas

44 – investimentos

R$ 50.000,00

Total da entidade:

R$ 1.570.000,00

 

Total da Suplementação

R$ 1.771.000,00[1] 

 

 

 

 

Art. 2O - Este Decreto  entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros  a partir de 06 de fevereiro 2003. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 03 de fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal  - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO -  Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATO Nº  4193/2003 –GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município c/c Decreto nº 439 de 05 de março de 2002, c/c Parágrafo Único do Art. 21, da Lei Complementar nº 002/97. RESOLVE, Constituir o Contencioso Tributário Municipal, para cumprir mandato de dois anos, composta pelos seguintes membros: a Sra. MARIA DE FÁTIMA LEMOS MOREIRA, cargo de provimento efetivo de Advogada, matrícula 4175, para desempenhar a função de Presidente; o Sr. JOÃO DE AGUIAR PUPO, cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município, matrícula 8997, para desempenhar a função de Procurador; o Sr. RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, cargo de provimento em comissão de Coordenador DAS-07, matrícula 9205, para desempenhar a função de Conselheiro Titular representante do Fisco Municipal, indicado pelo Secretário de Desenvolvimento da Gestão; o Sr. JOSÉ DE LIMA FREITAS JÚNIOR, cargo de provimento em comissão de Procurador Assistente do Município DAS-07, matrícula 9125, para desempenhar a função de Conselheiro Titular representante do Fisco Municipal, indicado pelo Secretário de Desenvolvimento da Gestão; o Sr. RAIMUNDO NONATO RIBEIRO, para desempenhar a função de Conselheiro Titular, representante dos contribuintes, indicado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobral; o Sr. RICARDO ANDRADE DE MELO, para desempenhar a função de Conselheiro Suplente, representante dos contribuintes, indicado pela Associação Comercial e Industrial de Sobral; a Sra. MARLEIDE VASCONCELOS ALVES, cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula 3509, para desempenhar a função de Secretária. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, 10 de fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO Nº 4165 / 2003 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei Municipal nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. SABRINA FONTELES BEZERRA, do cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços – DAS - 02, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ  EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  20 de Janeiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – LUIZ EDÉSIO SOLON – Chefe do Gabinete do Prefeito.

 

ATO Nº 4166 / 2003 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei Municipal nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. RITA MARIA CAVALCANTE GOMES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços – DAS - 02, lotada no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  02 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – LUIZ EDÉSIO SOLON – Chefe do Gabinete do Prefeito.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO

 

 

ATO Nº 4197 / 2003 – SDG – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 245/00, c/c a Lei Municipal nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ADRIANA ISLAIA CARNEIRO LEAL, do cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora – DAS - 07, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  14 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO – Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIAS

 

PORTARIA Nº 001/2003 - SDG – O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida pela alínea “d” do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 11.666/2002, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a Seção ùnica do Capítulo II da Lei Municipal Nº 038/92, c/c o Art. 53, Inciso I, alínea “b” da Constituição Federal, autorizar o afastamento da servidora Sra. MARA DAS DORES FÉLIX ARAÚJO para efeito de aposentadoria por idade do exercício de suas funções de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 2869, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Município – TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em  10 de Fevereiro de 2003. RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO – Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 004/2003 - SDG – O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida pela alínea “d” do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 4.242/02, e o disposto nos autos 183 e 185 da Lei Nº 038/92 do Regime Jurídico Único do Município; RESOLVE: Conceder a Servidora FRANCISCA CÉLIA ANDRADE SOUSA, Professora, Matrícula Nº 1859, nos termos do Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município de Sobral, nos autos do processo supracitado Art. 183, Caput, Art. 185 § Único da Lei Municipal Nº 038/92, o retorno às suas funções laborais a partir de 05 de dezembro de 2002. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor e surte efeitos financeiros a partir de da data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em  16 de Janeiro de 2003. RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO – Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 005/2003 - SDG – O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida pela alínea “d” do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de janeiro de 1997, RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo citados para compor o Núcleo Gestor do Sistema de Gestão Pública – SIGEP: Jaury Alexander Lopes, Lidiane Meiry Silveira, Maria de Fátima Sousa Vasconcelos, Ricardo Santos Teixieira, Severino José de Queiroz Melo. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em  10 de Fevereiro de 2003. RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO – Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 007/2003 - SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 5º , item IV, letra K, da Lei Municipal Nº 296/2001, e, CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 170 da Lei Nº 038/92, CONSIDERANDO ainda, a denúncia constatada no Ofício Nº 634/2002 da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão de Inquérito Administrativo - CIA, nomeada pela Portaria Nº 011/2001 a instaurar Inquérito Administrativo para apurar situação funcional do Servidor Sr. FRANCISCO RÉGIS CARNEIRO ROCHA, Matrícula 9490. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em  13 de Fevereiro de 2003. RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

 

PORTARIA Nº 008/2003 - SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 5º , item IV, letra K, da Lei Municipal Nº 296/2001, e, CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 170 da Lei Nº 038/92, CONSIDERANDO ainda, a denúncia constatada no Ofício Nº 634/2002 da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão de Inquérito Administrativo - CIA, nomeada pela Portaria Nº 011/2001 a instaurar Inquérito Administrativo para apurar situação funcional da Servidora Sra. MARIA DOS REMÉDIOS CARVALHO, Matrícula 8234. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em  13 de Fevereiro de 2003. RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

 

PORTARIA Nº 009/2003 - SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 5º , item IV, letra K, da Lei Municipal Nº 296/2001, e, CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 170 da Lei Nº 038/92, CONSIDERANDO ainda, a denúncia constatada no Ofício Nº 634/2002 da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão de Inquérito Administrativo - CIA, nomeada pela Portaria Nº 011/2001 a instaurar Inquérito Administrativo para apurar situação funcional da Servidora Sra. MARIA ODETE DA PONTE, Matrícula 7636. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em  13 de Fevereiro de 2003. RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

 

PORTARIA Nº 010/2003 - SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 5º , item IV, letra K, da Lei Municipal Nº 296/2001, e, CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 170 da Lei Nº 038/92, CONSIDERANDO ainda, a denúncia encaminhada através do Ofício Nº 505/2002 da Coordenação de Arrecadação, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão de Inquérito Administrativo - CIA, nomeada pela Portaria Nº 011/2001 a instaurar Inquérito Administrativo para apurar denúncia constante no Ofício Nº 305/2002. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em  13 de Fevereiro de 2003. RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

ATO Nº 4164 - A/2003 – SDU – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob o alicerce no Art. 65 da Lei Nº 038/92, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: Conceder, ao Sr. FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO, Coordenador, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-03. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  02 de Janeiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – BENEDITO FRANCISCO DE AGUIAR – Secretário de Desenvolvimento Urbano.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SAÚDE

 

ATO Nº 4191/2003 – SDSS – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. DIRCEU LOPES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Área Descentralizada de Saúde, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  03 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE – Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 4192/2003 – SDSS – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. ALAÍDE MARIA RODRIGUES DEOLINDO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Área Descentralizada de Saúde, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  03 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE – Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 4194/2003 – SDSS – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 247 de 19 de janeiro de 2000, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. NAIRA LOPES RAMOS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Área Descentralizada de Saúde, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  03 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE – Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 4195/2003 – SDSS – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. SAMYR PINTO CAMPOS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenado de Área Descentralizada de Saúde, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  03 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE – Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 4196/2003 – SDSS – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA DA GLÓRIA DE VIEIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Área Descentralizada de Saúde, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  03 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE – Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES

 

ATO Nº 4167/2003 – SEE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. FRANCISCO MARCELO CATUNDA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, lotado na Secretaria Especial de Esportes, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  02 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – CARLOS AUGUSTO DE SOUSA COSTA – Secretário Especial de Esportes.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

 

ATO Nº 4201/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. MARIA DO SOCORRO MARTINS MORAIS, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica SMS - 1, com lotação na Escola Dinorah Tomás Ramos de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Seretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4203/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Exonerar, o Sr. FRANCISCO ADY SOUSA OLIVEIRA, do cargo de Provimento em Comissão de Instrutor de Línguas – DNT – 2, lotado na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4204/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Exonerar, a Sra. JANECLEIDE VIDAL MAIA OLIVEIRA, do cargo de Provimento em Comissão de Instrutor de Línguas – DNT – 2, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4205/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Exonerar, a Sra. REJANE MARIA DIAS DE AGUIAR, do cargo de Provimento em Comissão de Instrutor de Ciências – DNT – 1, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4206/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Nomear, o Sr. FRANCISCO NORBERTO SILVA JÚNIOR, para o  cargo de Provimento em Comissão de Instrutor de Línguas – DNT – 2, lotado na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4207/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA EDNALVA FERREIRA ROCHA, para ocupar o  cargo de Provimento em Comissão de Instrutor de Línguas – DNT – 2, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4208/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Nomear, a Sra. DAYSE COSTA PEREIRA, para ocupar o  cargo de Provimento em Comissão de Instrutor de Ciências – DNT – 1, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4209/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. AURIMAR ALMEIDA DE SOUSA LIMA, ocupante do  cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica SMS – 1, com lotação na Escola Cel. Francisco Aguiar de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4210/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. MARIANA JÚLIA COLEHO ANDRADE, ocupante do  cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica SMS – 1, com lotação na Escola Dep. Pery Frota de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4211/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. HELDELÂNDIA ROMÃO DE CARVALHO, ocupante do  cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica SMS – 1, com lotação na Escola Cel. José Inácio Gomes Parente de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4212/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. AURIMAR ALMEIDA DE SOUSA LIMA, para ocupar o  cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica SMS – 1, com lotação na Escola Dep. Pery Frota de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4213/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIANA JÚLIA COELHO FROTA, para ocupar o  cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica SMS – 1, com lotação na Escola Cel. José Inácio Gomes Parente de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4214/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. ROSEANE OLIVEIRA MARINHO, para ocupar o  cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica SMS – 1, com lotação na Escola Cel. Francisco Aguiar de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4215/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. FLÁVIA DE FÁTIMA MARQUES PEREIRA, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS – 2, com lotação na Escola Dinorah Tomás Ramos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4216/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ANA CRISTINA SENA GOMES, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS – 3, com lotação na Escola Cel. Francisco Aguiar, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4217/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomerar, a Sra. FLÁVIA DE FÁTIMA MARQUES PEREIRA, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS – 3, com lotação na Escola Cel. Francisco Aguiar (Edifício Francisco Nunes), deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4219/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. MARIA ONETE CLADERARO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica, SMS – 1, com lotação na Escola Regina  Justa de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4220/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. IVANY SOUZA GOERSCH, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelcimento de Ensino, Simbologia DMS – 2, com lotação na Escola Regina  Justa Feijão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4221/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. IVANY SOUZA GOERSCH, para o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelcimento de Ensino, Simbologia DMS – 2, com lotação na Escola Renato Parente, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4222/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA ONETE CLADERARO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica, SMS – 1, com lotação na Escola Renato Parente de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4223/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de de Direção e Assessoramento – Diretor – DMS – 04, com lotação na Escola Renato Parente de Ensino Fundamental e Educação Infantil – Nível B, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4224/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. JOREOLANA DA SILVA MELO, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica, SMS – 1, com lotação na Escola Renato Parente de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4225/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. BENEDITA PRADO LINHARES, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelcimento de Ensino, Simbologia DMS – 2, com lotação na Escola Renato Parente, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4226/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de de Direção e Assessoramento – Diretor – DMS – 04, com lotação na Escola 1º de Maio de Ensino Fundamental e Educação Infantil – Nível B, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4227/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. JOREOLANA DA SILVA MELO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Pedagógica, SMS – 1, com lotação na Escola 1º de Maio de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4228/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. BENEDITA PRADO LINHARES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelcimento de Ensino, Simbologia DMS – 2, com lotação na Escola 1º de Maio, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4229/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Cancelar a Gratificação de Professora Responsável, Sra. SOLENE FARIAS SILVA, que prestou seus serviços à Escola Joaquim Barreto Lima de Ensino Fundamental e Educação Infantil (edifício Gerardo Alves de Sousa), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4230/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder à  Sra. MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA, a gratificação de Professor Responsável, prestando serviços à Escola Joaquim Barreto Lima de Ensino Fundamental e Educação Infantil (edifício Gerardo Alves de Sousa), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4231/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, o Sr. RODRIGO DA SILVA LÚCIO, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelcimento de Ensino, Simbologia DMS – 1, com lotação na Escola Joaquim Barreto Lima, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4233/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a Sra. JACIRA RIPARDO XAVIER, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo – 8 h - com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4234/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a Sra. JANE CLEIDE BARBOSA LOPES, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo – 8 h - com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4235/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a Sra. ROSA MARIA DE FROTA MELO, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Merendeira – 8 h - com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4236/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 123 de 19 de julho de 1997, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a Sra. TEREZINHA GOMES CARREIRO ALMEIDA, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de  Professor de Educação Básica II – Classe B – Referência 1 – Matrícula Nº 9481, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 4237/2003 – SDE – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere  o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 123 de 19 de julho de 1997, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o Sr. DOMINGOS CAVALCANTE MACHADO, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de  Professor de Educação Básica II – Classe B – Referência 1 – Matrícula Nº 9533, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10 de Fevereiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – MAURÍCIO HOLANDA MAIA – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 012002/2003 – Aviso de Licitação – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sobral comunica aos interessados que realizará no dia 20 de março de 2003, às 10 (Dez) horas, a CONCORRÊNCIA acima referida, destinada à Alienação de Imóvel mediante doação com encargo para exploração de atividade comercial a fim de caracterizar um Buffet de grande porte, neste Município de Sobral. Maiores informações e cópia do Edital, poderão ser obtidas no Setor de Licitação da Prefeitura, sito à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, Edifício José Euclides Ferreira Gomes Júnior, 4º Andar, Centro, Sobral-Ce. Fones (0XX88) 677-1157 – Sobral-CE, em 29 de janeiro de 2003. A COMISSÃO.

 

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 013003/2003 – Aviso de Licitação – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sobral comunica aos interessados que realizará no dia 20 de março de 2003, às 11 (Onze) horas, a CONCORRÊNCIA acima referida, destinada à Alienação de Imóvel mediante doação com encargo para exploração de atividade comercial a fim de caracterizar um Comércio Atacadista, neste Município de Sobral. Maiores informações e cópia do Edital,  poderão ser obtidas no Setor de Licitação da Prefeitura, sito à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, Edifício José Euclides F erreira Gomes Júnior, 4º Andar, Centro, Sobral-Ce. Fones (0XX88) 677-1157 – Sobral-CE, em 29 de janeiro de 2003. A COMISSÃO.

 

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 014004/2003 – Aviso de Licitação – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sobral comunica aos interessados que realizará no dia 20 de março de 2003, às 15 (Quinze) horas, a CONCORRÊNCIA acima referida, destinada à Alienação de Imóvel mediante doação com encargo para exploração de atividade comercial a fim de caracterizar um Serpentário no Distrito de São José do Torto, neste Município de Sobral. Maiores informações e cópia do Edital,  poderão ser obtidas no Setor de Licitação da Prefeitura, sito à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, Edifício José Euclides Ferreira Gomes Júnior, 4º Andar, Centro, Sobral-Ce. Fones (0XX88) 677-1157 – Sobral-CE, em 29 de janeiro de 2003. A COMISSÃO.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

 

LEI Nº 392 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - Cria o Mecanismo para registro de queixas e sugestões nas repartições de atendimento público municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e o Presidente da Câmara Municipal promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam as repartições de atendimento público ligados ou vinculados a Prefeitura Municipal de Sobral como Secretarias, Unidades Básicas de Saúde, postos de arrecadação e outros serviços, obrigados a fornecer mecanismo para que os usuários possam manifestar por escrito suas opiniões e/ou sugestões sobre o serviço apresentado. Art. 2º - As sugestões ou queixas por parte dos usuários poderão ser feitas em relação aos serviços prestados diretamente pela Prefeitura Municipal bem como pelas empresas que prestam serviços de forma terceirizada ou ainda em forma de concessão ou permissão. Art. 3º - No caso dos serviços terceirizados, a secretaria ou departamento de serviços afins, deverá se responsabilizar pelo fornecimento de suporte técnico para a aplicação e efetivação para o cumprimento do que se pretende nessa Lei. Art. 4º - As sugestões e queixas deverão ser realizadas e registradas através de livros ou caixas lacradas que no final de cada mês serão recolhidas pelos órgãos responsáveis para tomar ciência e buscar soluções técnicas viáveis ou aperfeiçoar o atendimento. Art. 5º - As despesas decorrerão por conta de dotação orçamentária. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor trinta dias após a data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 30 de dezembro de 2002. FRANCISCO ADALDÉCIO LINHARES – Presidente.

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOBRAL

 

RESOLUÇÃO 002/03 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no parágrafo  3º, do Artigo 10° da Lei Municipal Nº 239, de 06 de dezembro de 1999, em reunião da Comissão Eleitoral do dia 07 de fevereiro de 2003,  RESOLVE: Reeditar o Edital Nº 001/2003 que disciplina o processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Sobral,  nos seguintes termos:

 

EDITAL Nº 001/2003 -  1 – Ficam abertas no período de 10 de fevereiro a 28 de março de 2003, as inscrições para escolha do Conselho Tutelar de Sobral, órgão permanente e autônomo não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, para o mandato de 03 anos, permitida uma única recondução. 2 - A inscrição do candidato será gratuita e realizada, mediante apresentação de requerimento endereçado à Comissão Eleitoral, acompanhada de prova do preenchimento dos requisitos legais:  I - Preencher ficha de inscrição apresentando os seguintes documentos: cópia da RG, CPF e comprovante de votação; II - Reconhecida idoneidade moral mediante apresentação de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal comum e eleitoral; III - Comprovação de residência no Município de Sobral,  há pelo menos 05 anos; IV - Idade superior a 18 anos; V - Comprovação de atuação na área de atendimento e/ou defesa da criança e do adolescente, não  inferior a 02(dois) anos mediante declaração fornecida pelo representante legal da entidade declarante, com cadastro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até a data de publicação deste edital; VI – Escolaridade mínima equivalente ao 2º grau completo comprovada; VII – 01(uma) foto 3x4 atualizada; VIII – Não exercer mandato político partidário; IX – Não pertencer de qualquer modo aos quadros da segurança privada ou pública, civil ou militar. X – Ser referendado por 01 (uma) entidade de reconhecida atuação na área da criança e do adolescente no município, com cadastro atualizado no CMDCA até a data da publicação deste edital; XI – Participar da Oficina de Capacitação para Conselheiros Tutelares; XII – Apresentar Declaração de disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais, registrada em cartório, de acordo com o Art. 11°,  parágrafo 3º  da Lei Municipal Nº 239 de 06 de dezembro de 1999; XIII – São inelegíveis de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes; sogro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, conforme determina Art. 140 do ECA.  3 –  As inscrições serão recebidas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado à Rua Anahid de Andrade, 524 – Centro. No período de 10 de fevereiro a 28 de março, das 8:00 às 12:00 hs, e de 14:00 às 18:00 hs. Momento em que o candidato poderá indicar duas variações nominais e/ou número de sua escolha. 4 – Verificada a ocorrência de homonímia nos pedidos de registro de candidatura a Comissão Eleitoral decidirá na forma prevista na Lei Eleitoral nº 9.504/97 e alterada pela Lei nº 9.840  de 28/09/1999 e pela Lei nº 10.408 de 10/01/02. 5 – Terminado o prazo de inscrição, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mandará publicar edital na imprensa local, informando a relação dos candidatos inscritos, fixando prazo de 02 dias, contando com a publicação para o recebimento da impugnação por qualquer cidadão,  bem como por parte do Ministério Público. 6 –  Oferecida à impugnação, os autos serão encaminhados ao Ministério Público, quando não for este o impugante, para a manifestação no prazo de 02 dias, decidindo a Comissão Eleitoral em igual prazo. 7 – Das decisões relativas às impugnações ao registro da candidatura, caberá recurso apresentado à própria Comissão Eleitoral no prazo de 02 dias, contando da intimação, caso em que o Colegiado poderá exercer o juízo de retratação, mantida a decisão desfavorável ao recorrente. O recurso será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que decidirá por maioria de votos no prazo de dois dias do recebimento da peça recusada. 8 – Publicada a relação dos candidatos cujas inscrições foram deferidos pela Comissão Eleitoral, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente regulamentará o processo de escolha, mediante Edital publicado na imprensa com dia, hora e local da votação e apuração dos votos. 9 – A eleição dos membros do Conselho Tutelar será feita pelos eleitores deste Município, através de processo de escolha, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público. 10 – Os candidatos eleitos e empossados ficarão submetidos a uma jornada de trabalho de 08(oito) horas diárias, conforme § 3° do Art. 11 da Lei Municipal Nº 239/99. 11 – A função de conselheiro tutelar será remunerada, sem vínculo empregatício e direitos sociais, com emolumentos definido pelo Prefeito Municipal, constituindo-se serviço público relevante, com presunção de idoneidade moral, conforme parágrafo 1° do Art. 11° da Lei Municipal  Nº 239/99. 12 –  Aplica-se, no que couber, o disposto na legislação eleitoral em vigor, quanto ao exercício do sufrágio e á apuração dos votos, especialmente as disposições previstas na Lei 9.504/97,alterada pela Lei Nº 9.840/99 e pela Lei Nº 10.408/02  e as Resoluções emanadas pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral. 13 – Os casos omissos serão solucionados pelo Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 14 – A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, será composta por representantes das seguintes entidades: Procuradoria do Município, Secretaria de Desenvolvimento da Educação, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sobral e a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral. Sobral, 07 de fevereiro de 2003. Luizyland Pereira Lima - Presidente do CMDCA.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

 

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2003 – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 12 de março de 2003, às 14:00 horas, será realizado  a TOMADA DE PREÇO 001/2003, cujo objeto: Contratação para Aquisição de Combustíveis e Derivados de Petróleo para abastecimento da frota do Município. Maiores informações, pelo fone (088) – 647.1133 e (088) 647-1103 ou na sede da Prefeitura Municipal de Groaíras, situada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770 -  Centro – Groaíras – Ceará. Groaíras – CE, 03 de fevereiro de 2003. COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

 

NOTA OFICIAL – De acordo com a decisão em Processo de Suspensão de Liminar protelado em 14.02.2003, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Des. João de Deus Barros Bringel,  a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA vem a público comunicar que as provas escritas do concurso que seria realizado no dia 08.02.2003, foram remarcadas e se realizarão no dia 19.02.2003, dando ciência desde já e ficando convocados todos os candidatos a compareceram nos mesmos locais indicados em aviso anteriormente publicado, quais sejam as escolas Manoel Rufino Magalhães  e João Rodrigues Pinto, na sede desde Município a fim de prestarem o referido exame, mantidas as disposições restantes do Edital do Concurso. Santa Quitéria, 15 de fevereiro de 2003.

 

 

 


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