IMPRESSO OFICIAL Nº 95
15 DE JANEIRO DE 2003

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 390 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 - Considera de Utilidade Pública o Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador - CEAT, no Município de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador - CEAT, criado em 02 de maio de 1986, com sede e fóro no Município de Sobral, na Praça Quirino Rodrigues, nº 76/4, Centro. É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, para defesa e promoção dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. A referida instituição não tem caráter político partidário ou religioso, nem discriminação de sexo ou raça. Encontra-se inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 10379766/0001-82. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 10 de dezembro de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.
LEI Nº 391 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 - Regulamenta a Edificação os Postos de Gasolina e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica regulamentado que só pode ser edificado Posto de Gasolina na distância de 500 (quinhentos) metros entre um e outro posto. Art. 2º - Nas áreas residenciais a distância para a instalação entre um posto de gasolina e outro será de 1.000 (hum mil) metros. Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo fiscalizar, através dos órgãos competentes, as normas de segurança que os postos de gasolina deverão cumprir. Art. 4º - Estão ressalvados desta Lei os Postos que se encontram em construção com Licença da Prefeitura Municipal de Sobral e CREA. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 10 de dezembro de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.
DECRETO Nº 511 DE 02 DE JANEIRO DE 2003 - Delega a atribuição de ordenadores de despesas aos Secretários Municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, inciso V da Lei Orgãnica do Município; CONSIDERANDO a necessidade da descentralização administrativa para a racionalização do serviço público, DECRETA: Art. 1° - Fica delegado aos Secretários Municipais a atribuição de ordenadores das despesas oriundas de suas respectivas pastas. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 02 de janeiro de 2003. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.
DECRETO N° 512 DE 14 DE JANEIRO DE 2003 - Decreta Situação de Emergência no Município de Sobral, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e pelo Art. 12 do Decreto Federal nº 895 de 16 de agosto de 1992 e pela Resolução nº 03 do Conslho Nacional de Defesa Civil. CONSIDERANDO o estado ambiental pelo prolongado período de estiagem devido a irregularidade de chuvas, decorrendo num estágio de precariedade socio-econômico de inúmeras famílias, neste Município; CONSIDERANDO que a não recarga dos mananciais hídricos e a escassez de alimentos, emprego e renda no campo provocam o êxodo rural e agravam os problemas sociais de nosso Município; CONSIDERANDO a função do poder público municipal de proporcionar melhores condições de vida para a população, DECRETA : Art. 1° - Fica decretado Situação de Emergência no Município de Sobral, Estado do Ceará, em face do estágio intenso de estiagem que compromete o seu equilíbrio sócio-ambiental. Art. 2° - O Período de Emergência vigerá por 120 (cento e vinte dias), podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, caso persista a situação agravante. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 14 de janeiro de 2003. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Secretário de Desenvolvimento Rural.
DECRETO Nº 513 DE 15 DE JANEIRO DE 2003 - Dispõe sobre a criação de Escolas da Rede Municipal que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO ser atribuição do poder Público Municipal a organização do Sistema Municipal de Ensino, mediante a garantia de Escolas para atender a demanda educacional; CONSIDERANDO a Lei Estadual de nº. 12461, de 26 de junho de 1995 que dá nova redação ao inciso II do Art. 7º da Lei nº 11014, de 09 de abril de 1995; CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil no que concerne à Educação Básica nos níveis Educação Infantil e Ensino Fundamental, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; CONSIDERANDO, finalmente, a consecução plena do PROJETO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL; DECRETA: Art. 1º – Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento da Educação do Município, as Escolas da Rede Pública Municipal, constantes no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º – As despesas com implantação e custeio das Escolas ora criadas, correrão à conta dos recursos ordinários do Tesouro Municipal e de Convênios e Transferências. Art. 3º – A Secretaria de Desenvolvimento da Educação do Município, adotará as providências necessárias para o cumprimento, junto ao Conselho de Educação do Ceará, das exigências para o credenciamento, e reconhecimento das Escolas, nos termos da legislação vigente. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de janeiro de 2003. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Secretário de Desenvolvimento da Educação.
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 4073/2002 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Prorrogar a disposição, sem ônus para a origem da servidora desta Municipalidade CRISTIANE MAIS DE CARVALHO – Programadora de Computador, mat. 8438, para prestar serviços na função comissionada FC – 03, Assistente Chefe, junto ao Tribunal Regionalde Trabalho da 7ª Região, a contar do dia 01 de janeiro até o dia 31 de dezembro de 2003. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 23 de dezembro de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATO Nº 4158 / 2002 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 356 de 27 de junho de 2002, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Exonerar, o Sr. JOSÉ RICARDO NIZA DANTAS RAMALHO, do cargo de Provimento em Comissão de Gerente – DAS-06, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02 de janeiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – HERBERT DE VASCONCELOS ROCHA – Secretário de Desenvolvimento Econômico.

ATO Nº 4159 / 2002 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 387 de 10 de dezembro de 2002, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. JOSÉ RICARDO NIZA DANTAS RAMALHO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Eventos, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02 de janeiro de 2003. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – HERBERT DE VASCONCELOS ROCHA – Secretário de Desenvolvimento Econômico.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
ATO Nº 4160 / 2002 GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no inciso VII do Art. 35 da Lei Municipal Nº 038/92 de 15 de dezembro de 1991, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Declara vago o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços DAS - 02, exercido pelo Sr. FRANCISCO NAZION TORQUATO SILVA, em razão de seu falecimento. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de novembro de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 002/2003 – SDG – O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 68, II, da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 5º, item IV, letra “K” da Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, desta Prefeitura Municipal, composta pelos seguintes membros: - CARLOS ANTÔNIO MARTINS BEZERRA – Presidente, LUÍS CLÁUDIO COUTINHO RODRIGUES – Membro, VERÔNICA MONT'ALVERNE GUIMARÃES – Membro, RICARDO SANTOS TEIXEIRA – Membro, ÉDER PAULUS MORAES GUERRA – Membro. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente e Portaria Nº 002/2002 – SDG. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 10 de janeiro de 2003. MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS – Secretaria de Desenvolvimento da Gestão – Interina.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003001/2003 – Aviso de Licitação – Comissão Permanente de Licitação Data de Abertura: 20/02/2003, às 10h OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Combustível, destinado ao atendimento da frota de Veículos Oficial, ao Compressor da Máquina Perfuratriz e a Usina de Asfalto deste Município, de acordo com as especificações do anexo do presente Edital. Valor do Edital: Gratuito INFORMAÇÕES: Site: sobral.ce.gov.br (Link: Licitações) ou Rua Viriato de Medeiros, 1.250, Sobral-CE. Fone: (0xx88) 677-1157, Sobral 15/01/2003 A COMISSÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004001/2003 – Aviso de Licitação – Comissão Permanente de Licitação Data de Abertura: 05/02/2003, às 15h OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Veículo tipo Executivo, destinado ao atendimento da frota de Veículos Oficial deste Município, de acordo com as especificações do anexo I do presente Edital. Valor do Edital: Gratuito INFORMAÇÕES: Site: sobral.ce.gov.br (Link: Licitações) ou Rua Viriato de Medeiros, 1.250, Sobral-CE. Fone: (0xx88) 677-1157, Sobral 15/01/2003 A COMISSÃO.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 01/03 - O DIRETOR INTERINO DO SAAE DE SOBRAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO N° 4.147/2002-GP DE 21.10.2002. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. José Alberto Rodrigues de Andrade para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Técnica do SAAE de Sobral – CE. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM 06.01.2003. LUIS FERNANDO VIANA COELHO - DIRETOR INTERINO DO SAAE DE SOBRAL.
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA UNIÃO COMUNITÁRIA JACIRA MENDES OLIVEIRA
Às 17(dezessete) horas do dia 14(quatorze) de abril de 2001, realizou-se uma Assembléia geral Extraordinária da União Comunitária Jacira Mendes Oliveira, no Grupo Escolar de São Francisco, distrito de Jordão, Município de Sobral, com o fim específico de aprovar uma reforma em seu Estatuto, de acordo com o Art. 13º do Capítulo IV: Foi discutido o assunto para o qual foi convocada a Assembléia, e logo foi aprovada a emenda ao Art. 1º Capítulo I. I Fica transferida a sede social da Entidade, para a cidade de Sobral, à Av. Arlindo Vieira de Almeida, 867. II A entidade aplicará suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos e atos constitucionais; III - Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benefícios ou equivalentes remunerações, vantagens ou benefícios direto ou indiretamente por qualquer forma título em razão das competências, funções ou atividade que lhe seja atribuída pelos respectivos atos constitucionais. IV O Art. 4º, permanece com a emenda de 20.12.83, aumentado seu quadro com a criação do Conselho Fiscal, formado por 5(cinco) membros, assumindo imediatamente o restante do mandato atual, os eleitos empossados foram: Francisca das Chagas Cordeiro, Maria de Jesus do Nascimento, Ana Edilza de Vasconcelos, Maria da Conceição F. Nicolau e Vanda Lúcia Pinto de Sousa. Findando a reunião houve expressões de aplausos, carinho e esperança no trabalho dos empossados, o que tornou maior a responsabilidade para com o desenvolvimento comunitário. Nada mais havendo a constar eu, Maria Iêda de Farias, Secretária, lavrei esta Ata, que será assinada pelo Conselho Fiscal, eu, o Presidente da União Comunitária Jacira Mendes de Oliveira, que damos a Assembléia por encerrada. Sobral Jordão, 14 de abril de 2001. José Rodrigues da Silva Presidente. Maria Iêda de Faria Secretária. Conselho Fiscal - Francisca das Chagas A. Cordeiro, Maria de Jesus do Nascimento, Ana Edilza de Vasconcelos, Maria da Conceição F. Nicolau e Vanda Lúcia Pinto de Sousa. Findando a reunião houve expressões de aplausos, carinho e esperança no trabalho dos empossados, o que tornou maior a responsabilidade para com o desenvolvimento comunitário. Nada mais havendo a constar eu, Maria Iêda de Farias, Secretária, lavrei esta Ata, que será assinada pelo Conselho Fiscal, eu, o Presidente da União Comunitária Jacira Mendes de Oliveira, que damos a Assembléia por encerrada. Sobral Jordão, 14 de abril de 2001. José Rodrigues da Silva Presidente. Maria Iêda de Faria Secretária. Conselho Fiscal: Francisca das Chagas A. Cordeiro, Maria de Jesus do Nascimento, Ana Edilza de Vasconcelos, Maria da Conceição F. Nicolau e Vanda Lúcia Pinto de Sousa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2003 - A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, comunica aos interessados que estará recebendo até às 10:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2003, na Sala da Comissão Central de Licitação, sito à Rua Profª. Ernestina Catunda, 50 - Bairro - Piracicaba - Santa Quitéria - CE, a documentação de habilitação e propostas de preços para a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2003 - SESA - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado, das 08:00 às 12:00 horas. Santa Quitéria, 15 de Janeiro de 2003 - Carla Maria Oliveira Timbó - Presidente da Comissão Central de Licitação.

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2003 - A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, comunica aos interessados que estará recebendo até às 10:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2003, na Sala da Comissão Central de Licitação, sito à Rua Profª. Ernestina Catunda, 50 - Bairro - Piracicaba - Santa Quitéria - CE, a documentação de habilitação e propostas de preços para a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2003 - SEDUC - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado, das 08:00 às 12:00 horas. Santa Quitéria, 15 de Janeiro de 2003 - Carla Maria Oliveira Timbó - Presidente da Comissão Central de Licitação.

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2003 - A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, comunica aos interessados que estará recebendo até às 10:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2003, na Sala da Comissão Central de Licitação, sito à Rua Profª. Ernestina Catunda, 50 - Bairro - Piracicaba - Santa Quitéria - CE, a documentação de habilitação e propostas de preços para a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2003 - SESA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado, das 08:00 às 12:00 horas. Santa Quitéria, 15 de Janeiro de 2003 - Carla Maria Oliveira Timbó - Presidente da Comissão Central de Licitação.-