IMPRESSO OFICIAL Nº 78

 

30 de Abril de 2002

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

LEI N° 344 DE 20 DE MARÇO DE 2002 - Desafeta os bens imóveis para o   fim que indica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Ficam desafetados os bens imóveis a seguir discriminados, pertencentes ao Município de Sobral, passando a integrar o seu patrimônio dominial, consistindo: a) 61 (sessenta e um) pontos comerciais numa área total de 4.414,74m² (quatro mil, quatrocentos e quatorze metros e setenta e quatro centímetros quadrados), situados no pavimento térreo do Mercado Central de Sobral, entre a Avenida Diogo Gomes e Ruas Viriato de Medeiros, Desembargador Moreira da Rocha e Rua Cel. José Silvestre, Centro, nesta cidade. b)   Os pontos comerciais  estão construídos em  terreno plano com as seguintes dimensões: Pela Ave e Medeiros: 54,11m Pela Rua Desembargador Moreira da Rocha: 82,63m; Pela Rua Cel. José Silvestre: 54,07. c) Os pontos comerciais são assim distribuídos nas quatro ruas: Pela Avenida Diogo Gomes: 12 pontos; Pela Rua Viriato de Medeiros: 09 pontos; Pela Rua Desembargador Moreira da Rocha:17 pontos;  Pela Rua Cel. José Silvestre: 06 pontos; Na área interna: 17 pontos. Art. 2o - O Município de Sobral fica autorizado a instituir um Fundo para financiamento  dos eventuais adquirentes dos bens dominiais referidos no artigo 1º desta Lei. Parágrafo Único - Para o cumprimento do exposto no "caput" deste artigo, o Município de Sobral poderá celebrar convênios, acordos e ajustes com o Banco do Nordeste do Brasil S/A com o fito de propiciar à criação do fundo exclusivo para financiamento dos bens públicos a serem licitados .Art. 3o - O Município de Sobral fica ainda autorizado a caucionar, através de seu patrimônio, as operações de crédito necessárias para o fiel cumprimento do exposto nesta Lei. Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de                                           março de   2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

LEI  N° 345 DE 10 DE ABRIL DE  2002 - Modifica o Art.. 1º da Lei nº 299 de 11 de maio de 2001,  e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º  O Art. 1º da Lei nº 299 de 11 de maio de 2001, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º - A Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde nas áreas descentralizadas  do Município de Sobral poderá ser concedida  a todos os profissionais  ligados ao sistema local de saúde, em exercício nas Unidades de Saúde e os residentes da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia. Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.              PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  10  de abril de  2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

LEI N° 346 DE 24 DE ABRIL DE 2002 - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a extinguir o Fundo Municipal de Seguridade Social  F.M.S.S., criado pela Lei Municipal nº 190/98, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a extinguir o Fundo Municipal de Seguridade Social  F.M.S.S., criado pela Lei Municipal nº 190 de 15 de outubro de 1998. § 1º - A extinção do F.M.S.S., ensejará, ato contínuo, à filiação dos Servidores Públicos Municipais ao Regime Geral de Previdência  R.G.P.  § 2º - Com a extinção do Fundo, de que trata o "caput" deste artigo, o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigar-se-á a expedir, para cada servidor público municipal, Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de compensação previdenciária entre o Fundo Municipal de Seguridade Social  F.M.S.S., e o Regime Geral de Previdência  R.G.P., nos termos do     § 9º, do Art. 201 da Constituição Federal. Art. 2º - Os ativos financeiros depositados em contas bancárias em que figure o Fundo Municipal de Seguridade Social  F.M.S.S., como titular, ora extinto, passarão a integrar a receita do Tesouro Municipal, que se responsabilizará pelo custeio da compensação previdenciária e por sua respectiva repercussão financeira, definida no comando normativo do § 9º, do Art. 201 da Carta Constitucional Federal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 190 de 15 de outubro de 1998. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24  de abril  de  2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

DECRETO Nº 445 DE 25 DE MARÇO DE 2002 - Regulamenta a Lei nº 336 de 14 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estudos para os alunos do Curso de Residência Médica em Saúde da Família, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 66 da Lei Orgânica do Município,e, CONSIDERANDO a necessidade de  regulamentar o dispositivo constante no Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 336 de 14 de novembro de 2001, CONSIDERANDO o resultado do processo seletivo do concurso de provas e entrevistas para a concessão da bolsa de estudos para os alunos do curso de residência médica em Saúde da Família; DECRETA: Art. 1º - Fica estipulada, a título de valor definido para o pagamento das respectivas Bolsas de Estudos a ser concedidas aos aprovados no exame de seleção ao Curso de Residência Médica em Saúde da Família, a importância de R$1.270,00 (hum mil, duzentos e setenta reais), a qual será efetuada mediante recursos provenientes do Ministério da Saúde. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, 25 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

DECRETO Nº 446 DE 25 DE MARÇO DE 2002 - Indica os membros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Sobral,  e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, art. 66 da  Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO  o Art. 5º. da Lei nº. 338 de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Sobral, DECRETA: Art. 1° - O Conselho Municipal de Turismo do Município de Sobral terá a seguinte composição: I -  06 (seis) Membros Titulares de Instituições Governamentais: a) 01 (hum) Representante da Secretaria de Desenvolvimento da Cultura e do Turismo:  - JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO (Titular);  - JOSÉ OSMAR FONTELES (Suplente); b) 01 (hum)  Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano:  -  RICARDO CRUZ PARENTE (Titular);  -  JOSÉ PRADO PARENTE (Suplente);  c) 01 (hum)  Representante da Universidade Vale do Acaraú: -  SAMUEL FAÇANHA CÂMARA  (Titular); -  EDUARDO DIAS (Suplente); d) 01 (hum) Representante do Banco do Nordeste do Brasil S/A: -  JOSÉ VALTER BENTO DE FREITAS (Titular);  -   FRANCISCA JEÂNIA ROGÉRIO BEZERRA (Suplente); e) 01 (hum) Representante do IPHAN:   -  DOMINGOS CRUZ LINHEIRO (Titular);  -  OLGA GOMES DE PAIVA (Suplente);  f) 01 (hum) Representante dos  Correios:  - FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES NETO (Titular); - CLÁUDIA Mª. NOGUEIRA DE ARAÚJO (Suplente); II  06 (seis) Membros de Instituições Não Governamentais; a) 01 (hum) Representante da Diocese de Sobral: - MARIA MINERVA SANFORD FROTA (Titular); - FRANCISCO DE ASSIS CARLOS( Suplente); b) 01 (hum) Representante do SEBRAE: -  HUGO MACÁRIO DE BRITO PINHEIRO (Titular); - JACOB BANDEIRA DOS SANTOS NETO (Suplente); c) 01 (hum) Representante do SENAC: -  MARIA MÁTIMA MENDES FERREIRA (Titular); - ANTÔNIA MIRARLÂNDIA MARTINS MARQUES (Suplente); d) 03 (três) Representantes do Comitê de Turismo: - JOSELITO SILVEIRA;  ADALBERTO PEREIRA DA SILVA;  ADONIAS RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Titulares); - GLÓRIA GIOVANA S. MONT'ALVERNE GIRÃO; JOSÉ ALBERTO  DIAS LOPES; LICURGO NAKASU (Suplentes). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 25  de março de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

DECRETO Nº 447 DE  01  DE ABRIL DE 2002 - Declara de utilidade pública para fins  de desapropriações, os imóveis que indica, e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea  i  do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e,  CONSIDERANDO, a prescrição normativa descrita na alínea i art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a abertura,  conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos;  a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais,  DECRETA: Art. 1° -  Ficam declarados de utilidade pública para  fins de desapropriações, os imóveis situados no bairro Vila União, neste Município, com as seguintes características: um imóvel de taipa pertencente à Sra.  Rosemary Paiva, situado na Rua São Manuel, s/n, Zona 06 - Quadra 47-A - Lote 18, com área de 34,50m² (trinta e quatro metros e cinquenta centímetros quadrados); um imóvel de taipa pertencente ao Sr. Anastácio Paiva da Silva, situado na Rua das Carnaúbas, nº 350, Zona 07  Quadra 35  Lote 09, medindo 15,90m² (quinze metros e noventa centímetros quadrados); um imóvel de taipa pertencente à Sra. Valdemira Silvia Gamileira Santos, situado na Rua Jerusalém, s/n, Zona 05  Quadra 46  Lote 07, medindo 16,00m² (dezesseis metros quadrados); um muro de alvenaria em terreno (20m x 40m) pertencente ao Sr. José Agenor Barbosa da Silva, situado na Rua Uberlândia, s/n, Zona 04  Quadra 20  Lote 20 ; um imóvel de alvenaria pertencente ao Sr. Raimundo Nonato Tomaz Bezerra, situado na Rua Uberlândia, nº 352,  Zona 04  Quadra 20  Lote 26, medindo 42,00m² (quarenta e dois metros  quadrados); um muro de alvenaria em terreno (15m x 40m) pertencente ao Sr. Antônio Gomes da Silva, situado na Rua Uberlândia, s/n, Zona 04  Quadra 20  Lote 22; um imóvel de taipa pertencente à Sra. Maria de Fátima Sousa, situado na Rua José Pierre, 393, Zona 02  Quadra 07 Lote 3-A, medindo 27,00m² (vinte e sete metros quadrados); um imóvel de taipa pertencente ao Sr. Raimundo Paula do Nascimento, situado na Rua Uberlândia, s/n, Zona 04  Quadra 20  Lote 23, medindo 55,15m² (cinquenta e cinco metros e quinze centímetros quadrados); um imóvel de alvenaria pertencente à Sra. Vera Salgueiro dos Santos, situado na Rua Uberlândia, nº 238, Zona 04  Quadra 20  Lote 17, medindo 32,40m² (trinta e dois metros e quarenta  centímetros quadrados).  Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3° - Os imóveis descritos e caracterizados no art. 1° deste Decreto, destinam-se  ao Projeto de Melhorias Habitacionais do Bairro Vila União (PROURB).  Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

DECRETO Nº 449 DE  08  DE ABRIL DE 2002 - Declara de utilidade pública para fins  de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea  i do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO, a política de estímulo e ampliação do Distrito Industrial I  de Sobral , com o objetivo de fortalecer o seu parque fabril; CONSIDERANDO, que é função do Poder Público incentivar a criação de emprego e renda para propiciar à população uma melhor qualidade de vida, DECRETA: Art. 1° -  Fica declarado de utilidade pública para  fins de desapropriação, um terreno pertencente a Nordeste Automóveis LTDA.  NORAUTO, com área total de 5.622,50m², limitando-se: ao norte, com a faixa de domínio da via de acostamento, medindo 58,00m; ao sul, com terreno da CDI - CE., medindo 6,90m; ao leste, com a faixa de domínio da via de penetração, medindo 160,50m, sendo 138,00m em linha reta e 22,50m em linha curta e ao oeste, com terreno pertencente a Nordeste Automóveis LTDA.  NORAUTO, medindo 150,00m.   Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 08 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

DECRETO Nº 450 DE  10  DE ABRIL DE 2002 - Estabelece forma de parcelamento de créditos tributários, inclusive aqueles inscritos como Dívida Ativa do Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 117, da Lei Complementar Municipal N.º 002, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Sobral); CONSIDERANDO a necessidade de fixar normas para concessão de parcelamento de tributos de competência municipal; CONSIDERANDO a necessidade de recuperar créditos tributários inscritos como Dívida Ativa do Município ou aqueles ainda não inscritos, mas que sejam objeto de pedido de parcelamento pelos contribuintes; CONSIDERANDO, ainda, que a utilização de outras instituições, inclusive de Direito Privado,  possibilita uma ação mais eficaz no recebimento de tais créditos, DECRETA: Art. 1º -  Os créditos tributários do Município de Sobral, inclusive aqueles inscritos como Dívida Ativa, em qualquer fase que se encontrem, poderão ser parcelados em 06 (seis) parcelas mensais  sem multas, juros e correção monetária ou, ainda,  em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, nos termos do art. 7º deste Decreto. Art. 2º -  O Requerimento de Parcelamento  indicará o número de prestações desejadas e as garantias oferecidas, que poderão ser representadas por hipoteca, fiança ou caução. Parágrafo Único - O contribuinte, ao assinar o Requerimento de Parcelamento previsto no "caput" concordando com todos os seus termos, autorizará à Secretaria de Desenvolvimento da Gestão  ou terceiros por ela contratados, a emitir boletos de cobrança bancária relativos ao pagamento do débito confessado, sujeitando-se a todos os efeitos legais resultantes do descumprimento de suas cláusulas e condições. Art. 3º -  O Secretário Municipal de Desenvolvimento da Gestão, após verificada a capacidade contributiva do contribuinte, deferirá ou não o pedido de parcelamento, através de despacho fundamentado, fixando, quando for o caso,  o número de parcelas.    § 1º -  A autoridade a que se refere o "caput" deverá observar, para fixação do número de parcelas, a capacidade de endividamento do requerente, que não poderá ser inferior a 1% (um por cento) de seu faturamento mensal. § 2º _ Quando o débito a ser parcelado não ultrapassar duzentas UFIRCEs, poderá ser dispensada a constituição das garantias a que se refere o artigo anterior. Art. 4º - No caso de débitos relativos a Imposto Sobre Serviços  ISS, ainda não lançados, deverá o contribuinte declarar o valor dos serviços prestados (base de cálculo), mês a mês, a alíquota e o total do imposto acrescido de multa, juros e correção monetária. Art. 5º - Na hipótese de o contribuinte atrasar o pagamento de duas parcelas consecutivas ou três parcelas alternadas, a Administração Fazendária ou terceiro encarregado da emissão ou cobrança dos boletos deverá adotar as devidas providências para: I - cobrança das prestações em atraso; II - na hipótese da inadimplência   persistir, registrar o protesto do  título no competente cartório de registro de títulos. Art. 6º -  Ocorrendo a situação prevista no inciso II do artigo anterior,  o beneficiário perderá o direito ao parcelamento, devendo o restante do débito ser encaminhado para inscrição na Dívida Ativa ou à Procuradoria Geral do Município, para execução, quando for o caso. Art. 7º - Os créditos tributários objeto de parcelamento quando não pagos na data de seu vencimento serão acrescidos de juros de mora equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acumulada mensalmente, ou a qualquer outra que vier substituí-la, não se lhes aplicando, daí em diante, nenhum outro. Parágrafo Único. O percentual de juros de mora relativo ao mês ou sua fração em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento). Art. 8º . Ficam convalidados todos os parcelamentos realizados pelo Fisco Municipal anteriores a este Decreto. Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 10 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretario de Desenvolvimento da Gestão.

 

DECRETO N° 451 DE  10  DE ABRIL DE 2002 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea i  do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO, a política ambiental do Município sintonizada com os parâmetros de um  desenvolvimento sustentável; CONSIDERANDO, a necessidade da construção  de um aterro sanitário para o Distrito de Taperuaba, neste Município, DECRETA: Art. 1° -  Fica declarado de utilidade pública para  fins de desapropriação, uma parte de terra de 2 hectares    pertencente ao Sr. José Valmir de Vasconcelos Lopes, no lugar denominado "Fazenda Espírito Santo" nesta Comarca, extremando-se: ao norte, com a linha de contorno do açude público Santa Maria; ao sul, com águas do sítio serrinha; ao leste, com terras de Odete Ávila Paiva e, a oeste, com terras de Tereza Ávila Pinto, conforme certidão nº 658/93 do Cartório do 1º Ofício desta Comarca.  Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3° - O bem imóvel expropriado tem por finalidade a construção de um aterro sanitário, no Distrito de Taperuaba, neste Município. Art. 4o -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 10 de abril de  2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

DECRETO Nº 452 DE  17  DE ABRIL DE 2002 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea  i  do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e,  CONSIDERANDO, a prescrição normativa descrita na alínea i art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a abertura,  conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos;  a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica , higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais, DECRETA: Art. 1° -  Ficam declarados de utilidade pública para  fins de desapropriação,  os imóveis situados na  Travessa Des. Moreira da Rocha, na área denominada Triângulo, neste Município, com as seguintes características: um imóvel pertencente à Sra. Raimunda Pinto Mesquita, situado na Travessa Des. Moreira da Rocha, nº 696-A,  com área de  20,95m² (vinte metros e noventa e cinco centímetros  quadrados); um imóvel pertencente à Sra.Maria Luiza Sousa Silva,  situado na Travessa Des. Moreira da Rocha, nº 696, com área de 43,57m² (quarenta e três metros e cinquenta e sete centímetros quadrados); um imóvel pertencente ao Sr. José Ribamar Mendes da Silva,  situado na Travessa Des. Moreira da Rocha, s/n, com área de 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados); um imóvel pertencente à Sra. Maria Mendes da Silva e ao Sr. José Maria Maciel,  situado na Travessa Des. Moreira da Rocha, nº 702, com área de 61,64m² (sessenta e um metros e sessenta e quatro centímetros quadrados);  um imóvel pertencente à Sra. Maria de Sousa Vasconcelos,  situado na Travessa Des. Moreira da Rocha, nº 708, com área de 115,58m² (cento e quinze metros e cinquenta e oito  centímetros quadrados). Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, as desapropriações previstas neste Decreto. Art. 3º - Os imóveis descritos e caracterizados no Art. 1° deste Decreto, destinam-se à construção da Avenida Pericentral. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 17 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

DECRETO Nº 453 DE 17  DE ABRIL DE 2002 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea  i  do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO, a prescrição normativa descrita na alínea i art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a abertura,  conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos;  a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais, DECRETA: Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para  fins de desapropriação, um terreno pertencente à Sra Antônia Gizelda de Sousa Nascimento, situado na Rua Ferroviário, no bairro Sumaré, com área de  300,00m² (trezentos metros quadrados), extremando-se: pela frente, com a Rua Ferroviário; pelo lado direito, com uma casa pertencente ao Sr. Wilson Ivan Leandro de Sousa; pelo lado esquerdo, com um terreno pertencente à Sra. Tânia Maria Alves Farias e, pelos fundos, com os fundos de uma casa pertencente ao Sr. Francisco de Sousa. Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3º - O imóvel aludido neste Decreto, tem por finalidade a conclusão das obras de esgotamento sanitário no bairro Sumaré. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 17 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

DECRETO Nº 454 DE 24  DE ABRIL DE 2002 - Institui o Sistema de Compras e Licitação  SCL por meio eletrônico do Município de Sobral. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 66 inciso IV da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a necessidade de modernização e transparência do sistema de aquisição de mercadorias e bens; CONSIDERANDO que os recursos da tecnologia da informação têm contribuído de forma crescente para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, facilitando o controle da legalidade e regularidade dos atos, permitindo ainda o aumento da transparência dos atos públicos, o que torna aconselhável ampliar sua utilização pela instituição de um sistema eletrônico de contratações;  CONSIDERANDO que o sucesso desse novo sistema depende de se assegurar a máxima rapidez nos trâmites burocráticos envolvidos, inclusive para consolidar a imagem de credibilidade do Município quanto ao cumprimento de suas obrigações e, assim, obter desejável redução no custo das mercadorias e bens adquiridos, DECRETA: Art. 1º -  Fica instituído no âmbito do Município de Sobral o Sistema de Compras e Licitação  SCL por meio eletrônico. Art. 2º  As aquisições de mercadorias e bens, em hipótese de dispensa de licitação, pelo valor, nos ternos da Lei No 8.666, de 21 de junho de 1993, serão realizadas prioritariamente por meio eletrônico, através da Internet, para apuração do menor preço ofertado, por meio de sistema de leilão reverso.  Art. 3º - Poderão apresentar propostas através do Sistema de Compras e licitações  SCL os licitantes previamente cadastrados e que já tenham recebido senha de acesso ao Sistema. § 1º - Os interessados em participar do Sistema de Compras e Licitação devem efetuar cadastramento no Sistema, e enviar à Secretaria de Desenvolvimento da Gestão - SDG a documentação prevista nos artigos 28 e 29 da Lei No 8.666/93, bem como prova da regularidade para com o Instituto Nacional do Seguro Social  INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  FGTS. § 2º - Os documentos previstos no parágrafo anterior devem ser substituídos até o prazo final de sua validade. § 3º - A Secretaria de Desenvolvimento da Gestão deverá enviar, por meio eletrônico, até 3 (três) dias úteis do recebimento dos documentos referidos no § 1o, a senha para acesso ao sistema ou justificativa para o indeferimento do cadastramento. Art. 4º - No julgamento e na classificação, a Comissão, ou o servidor designado, levará em consideração a proposta que esteja de acordo com as especificações da Ordem de Compra e ofertar o menor preço. Art. 5º - Os pagamentos das obrigações resultantes dos contratos decorrentes do Sistema de Compras e Licitações  SCL, desde que tenha ocorrido a entrega definitiva do objeto do contrato, serão feitos no prazo de até

 30 (trinta) dias contados a partir da data prevista para a entrega ou da data da efetiva entrega, prevalecendo o que ocorrer por último.  Art. 6º _  Normas complementares pertinentes ao Sistema de Compras e Licitações  SCL constarão no Anexo Único deste Decreto, com o título "Regulamento do Sistema SCL". Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 24 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 454 DE 24 DE ABRIL DE 2002 - REGULAMENTO DO SISTEMA SCL  DISPENSA DE LICITAÇÃO. Regulamento para a compra de mercadorias e bens, para entrega imediata, com dispensa de licitação pelo valor, em processo competitivo eletrônico, realizado por intermédio do Sistema de Compras e Licitação - SCL da Prefeitura Municipal de Sobral. Art. 1º - Este regulamento estabelece as normas e procedimentos para compra de mercadorias e bens, para entrega imediata, com dispensa de licitação pelo valor, nos termos da Lei No 8.666, de 21 de junho de 1993, em processo competitivo eletrônico realizado por intermédio do Sistema de Compras e Licitação  SCL da Prefeitura Municipal de Sobral. Art. 2º - Para efeito deste regulamento consideram-se: I - BEN  Boleto Eletrônico de Negociação, documento que, no sistema SCL, representa o encerramento da parte eletrônica da apuração de preços, informando a situação de vencedor ao proponente que apresentou o melhor lance-proposta; II - COTAÇÃO  página constante do endereço eletrônico do sistema SCL na qual deverão ser digitados o CNPJ e a senha do fornecedor, assim como informada a inexistência de impedimentos para contratar com a Administração Pública e ainda o conhecimento do REGULAMENTO DO SISTEMA SCL  DISPENSA DE LICITAÇÃO; III - COTAÇÃO ELETRÔNICA  sistema de apuração do melhor preço de compra, em forma de leilão reverso, com fixação do preço de referência (tipo holandês), o qual poderá ser divulgado (aberto) ou não (fechado); IV - EDITAL  instrumento convocatório da cotação eletrônica, a ser utilizado para a divulgação das Ofertas de Compra; V - ENTREGA IMEDIATA  aquela recebida até 30 (trinta dias) do recebimento  do BEN ou da data prevista no edital; VI - LANCE-PROPOSTA  representa o preço ofertado pelo interessado, expresso em reais, para cada item constante da OC  Oferta de Compra; VII - OFERTA DE COMPRA  OC  documento emitido pela Comissão de Compras que contém os elementos básicos para a elaboração do extrato do edital, identificando e quantificando as mercadorias ou bens que serão adquiridos; VIII -  PREÇO DE REFERÊNCIA  valor máximo possível a ser pago na compra. Art. 3º - O Sistema de Compras e Licitação, instituído pelo Decreto Nº 454/02 é gerido pela Comissão de Compras, subordinado à Secretaria de Desenvolvimento da Gestão  SDG. Art. 4º - São agentes do sistema: I - a Comissão de Compras, na qualidade de contratante; II - os fornecedores, cadastrados no SCL e aptos a participar das cotações eletrônicas; III - a Secretaria de Desenvolvimento da Gestão na qualidade de agente disseminador do sistema. Art. 5º -  À Comissão de Compras cabe: I - providenciar a abertura do processo administrativo, contendo autorização para contratação , indicação de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, a ele anexando cópia dos demais atos do procedimento; II - emitir a Oferta de Compra  OC; III - homologar o resultado da cotação eletrônica; IV - providenciar a emissão da nota de empenho; V - instituir e manter um sistema de controle de acesso mediante geração de senhas para os fornecedores cadastrados e com documentação regular operarem no SCL; VI - definir a data de realização das cotações eletrônicas, comunicando-a por correio eletrônico com antecedência mínima de 1 (um) dia útil, a todos os fornecedores cadastrados, no correspondente ramo de negócio e aptos a operar no SCL; VII - divulgar no endereço eletrônico do sistema o extrato e o edital completo, relativo a cada OC, o qual poderá ser acessado por qualquer interessado, independente de cadastro no SCL; VIII - receber os lances-propostas, via internet, no endereço eletrônico do sistema; IX - divulgar o resultado da cotação eletrônica na Internet, encaminhando ao proponente vencedor, automaticamente pelo sistema, o BEN. Art. 6º - Ao fornecedor caberá: I - cadastrar-se no SCL,  observando os prazos e condições gerais nele previstos; II - obter senha de acesso ao SCL; III - submeter-se às normas deste regulamento.  Art. 7º  _  São necessárias ao cadastramento no SCL: I - habilitação jurídica, nos termos do art. 28 da Lei No 8.666/93; II - comprovação da regularidade para com o Instituto Nacional do Seguro Social  INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  FGTS; III- enviar à Secretaria de Desenvolvimento da Gestão - SDG a documentação prevista nos artigos 28 a 31 da Lei No 8.666/93. Parágrafo Único -  Para cadastramento no SCL o interessado deverá acessar via Internet, no endereço http:/bcs.sobral.ce.gov.br, o formulário de cadastramento, preenchendo-o com as informações  solicitadas e  enviar pelos correios ou entregar à Comissão de Compras os documentos constantes dos incisos I a III deste artigo. Art. 8º - A Oferta de Compra  - OC conterá: I - A descrição do item ou itens a serem adquiridos, sua quantidade e a unidade de fornecimento; II - preço de referência; III- indicação do local e prazo de entrega; IV - indicação do suporte orçamentário-financeiro. Art. 9º -  O procedimento das compras obedecerá ao seguinte: I - a cotação eletrônica para cada item da OC será realizada em duas etapas: um período fixo, estabelecido no edital, e outro variável, de fechamento, subseqüente ao fixo, com duração definida automaticamente pelo sistema, limitada a 30 (trinta) minutos, com o encerramento divulgado pelo sistema; II - cada fornecedor poderá apresentar um ou mais lances-propostas, desde que o faça em valor inferior ao último lance apresentado; III - a apresentação de lances-propostas dar-se-á mediante acesso à página COTAÇÃO no endereço eletrônico do SCL, na qual o interessado digitará o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas  CNPJ, a senha e assinalará as declarações de inexistência de impedimento para contratar com a Administração (a que se refere o § 2o do art. 32 da Lei 8.666/93) e de que é de seu conhecimento e aceitação o REGULAMENTO DO SCL  DISPENSA DE LICITAÇÃO; IV - em seguida ao encerramento do período variável, referido no inciso I deste artigo, os 5 (cinco) melhores lances-propostas recebidos serão divulgados, com identificação daquele que ofertou o menor preço, sendo a BEN encaminhado, automaticamente pelo sistema, ao vencedor; V - recebido o objeto do contrato, a Comissão de Compras providenciará sua liquidação contábil, assim com tomará as providências necessárias para a efetivação do pagamento ao fornecedor até 30 dias da data prevista no Edital ou da entrega do objeto contratado, prevalecendo o que ocorrer por último; VI - durante todo o período da cotação eletrônica, qualquer interessado poderá acompanhar o seu desenvolvimento no endereço eletrônico do SCL. Art. 10 ___ Os contratos celebrados por meio do SCL serão considerados encerrados quando o objeto for recebido e o pagamento for efetuado. Art. 11 -  O fornecedor que se comportar de modo inidôneo, não mantendo a proposta, apresentando-a sem seriedade, falhando ou fraudando a execução do contrato, estará sujeito às penalidades previstas na Lei No 8.666/93, exclusão do Sistema SCL, sem prejuízo da eventual rescisão do contrato. Art. 12 -  Os pagamentos das obrigações resultantes  dos contratos decorrentes do sistema SCL, desde que tenha ocorrido o recebimento definitivo do objeto do contrato, serão feitos no prazo de até 30 (trinta) dias, prazo esse contado a partir da data prevista no edital para a entrega ou da data efetiva da entrega da mercadoria ou bem, prevalecendo a que ocorrer por último. Art. 13 - O presente regulamento encontra-se disponível na página LEGISLAÇÃO do sistema SCL.

 

DECRETO N° 037 DE  04  DE JUNHO DE 1997. Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea  n  do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e,  CONSIDERANDO, a prescrição normativa descrita na alínea n art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a construção de edifício público; CONSIDERANDO,  a função do poder público municipal de estimular as atividades desportivas e educacionais da população; DECRETA: Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública para  fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município, com os seguintes limites e confrontações: Um terreno de Ebe Pimentel Gomes, medindo 300m²(trezentos metros quadrados), tendo 10(dez metros) de frente e 30m(trinta metros) de fundos, situado à rua da Fraternidade, no Bairro Princesa Isabel, nesta cidade,  correspondente a parte da quadra quarta do Loteamento Belo Horizonte, extremando-se:  pela frente, com a rua da Fraternidade; pelo lado direito, com terreno da mesma quadra quarta e rua da Fraternidade, pertencente a Raimundo Silvério Aguiar; pelo lado esquerdo, com terreno da mesma rua e quadra,  pertencente a Imobiliária Mirabilis Ltda. e, pelos fundos, com terreno da rua  Liberdade e quadra quarta pertencente a Benedito José Parente Pontes, lado ímpar e distante vinte metros para a rua da Liberdade, sob R-2-3.602 de 24 de novembro de 1992 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca . Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3° - O imóvel descrito e caracterizado no Art. 1° deste decreto, destina-se a construção de edifícios  públicos. Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., em 05 de junho de 1997. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

 

ATO Nº 3485/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. MÁRCIA CRISTINA PAIVA GOMES, classificado(a) em 2º lugar  Jordão, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I  Educação Física, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3514/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, o Sr. ANTÔNIO ELILDO AGUIAR, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelecimento de Ensino, simbologia DMS-2 com lotação na Escola Antônio Custódio de Azevedo, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3550/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. MARIA FRANCILÚCIA ANSELMO, classificado(a) em 2º lugar  Jordão, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3575/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. CLÉCIA TEIXEIRA DE PAIVA TORRES, classificado(a) em 3º lugar  Jordão, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3576/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. APARECIDA CASSIMIRO DE LIMA, classificado(a) em 8º lugar  Jaibaras, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3577/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ELIANE MOURA DE SOUSA, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo  8 h, com lotação na  Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3578/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos o Sr. FRANCISCO JOSÉ FALCÃO MATIAS, classificado(a) em 2º lugar  Jordão, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3579/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. VIVIANE ANDRADE DA SILVA, classificado(a) em 2º lugar  Aprazível, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3580/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. LÚCIA MARIA ARRUDA PONTES, classificado(a) em 3º lugar  Jordão, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

ATO Nº 3581/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. PATRÍCIA VALÉRIA FARIAS PRADO, classificado(a) em 6º lugar  Sede, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3582/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos o Sr. RAIMUNDO SALES CANUTO, classificado(a) em 15º lugar  Sede, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3583/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. ONÁRIA SOCORRO BARROS LEITÃO, classificado(a) em 85º lugar  Sede, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3584/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. MARIA AUXILIADORA FERREIRA ARAÚJO, classificado(a) em 2º lugar  Rafael Arruda, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3585/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. ELIANE MOURA DE SOUSA, classificado(a) em 12º lugar  Rafael Arruda, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B  Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3586/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ANTÔNIA ROSEMEIRE MORAIS RIBEIRO, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelecimento de Ensino, simbologia DMS-3 com lotação na Escola Netinha Castelo, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3587/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ANTÔNIA ROSEMEIRE MORAIS RIBEIRO, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo  8 h - com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3679/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Exonerar, a Sra. MARIA DE FÁTIMA LOPES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo  8 h - com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3727/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c Art. 1º da Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Exonerar, o Sr. JOSÉ AURÉLIO FÉLIX, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento  Diretor  DMS-4, com lotação na Escola Deliza Lopes de Ensino Fundamental e Educação Infantil  Nível B, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3728/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ZILMÁ PORTELA PARENTE, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento  Vice-Diretor  DMS-1, com lotação na Escola Antônio Custódio de Azevedo de Ensino Fundamental e Educação Infantil(Edifício José Francisco de Albuquerque) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3729/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Exonerar, a Sra. CLÉCIA TEIXEIRA DE PAIVA TORRES, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo  8h  com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3730/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c Art. 1º da Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Cancelar a gratificação da Professora Responsável - Sra. ROSA REJANE RIBEIRO, que prestou seus serviços à Escola Elpídio Ribeiro da Silva de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Manoel Andrade Pessoa)  - da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3758/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a servidora ZILMÁ PORTELA PARENTE, Regente Auxiliar de Ensino I  Matrícula 1676, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Antônio Custódio de Azevedo de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Inácio Gomes Parente)  - da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3759/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. FRANCISCA FRANCILENE DA PONTE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento  Vice-Diretor  DMS-1, com lotação na com lotação na Escola Antônio Custódio de Azevedo de Ensino Fundamental e Educação Infantil(Edifício José Francisco de Albuquerque), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3760/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de Abril de 2001,  RESOLVE: Nomear, a Sra. IVANY SOUZA GOERSCH, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelecimento de Ensino, simbologia DMS-2, com lotação na Escola Maria Regina Justa Feijão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3761/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. SILVANA MARIA PAIVA CARNEIRO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento  Diretor  DMS  4, com lotação na Escola Maria Regina Justa Feijão de Ensino Fundamental e Educação Infantil  Nível B, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3762/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA DO CARMO CASTRO ARAÚJO GOMES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento  Diretor  DMS  4, com lotação na Escola 1º de Maio de Ensino Fundamental e Educação Infantil  Nível B, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3763/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de Abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ROSA LÍDIA DE VASCONCELOS ARAGÃO, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento  de Secretário de Estabelecimento de Ensino, simbologia DMS-2 com lotação na Escola Maria do Carmo de Andrade, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3764/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: Nomear, a Sra. ANTÔNIA ARAÚJO DE SOUSA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3765/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Sra. KARLA RHOCHELLI TEÓFILO PEREIRA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Deputado Francisco Monte de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Joaquim Ávila), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de fevereiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3827/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de Abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. MARIA DE LOURDES NASCIMENTO LOPES, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Pedagógico  SMS - 1, com lotação na Escola Ivonir Aguiar Dias de Ensino Fundamental e Educação Infantil da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3828/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ANA PAULA MARTINS FARIAS VASCONCELOS, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento  Diretor  DMS  3, com lotação na Escola Rotary Club, de Ensino Fundamental e Educação Infantil  Nível C, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3829/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Cancelar a Gratificação de Professora Responsável  a Sra. ANTÔNIA TÂNIA MATOS MESQUITA, que prestou serviços à Escola Joaquim Barreto Lima de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Ayres de Sousa  Setor III) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3830/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Cancelar a Gratificação de Professor Responsável  o Sr. SILVIO JANDER GOMES PEREIRA, que prestou serviços à Escola Deliza Lopes de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Edilberto Napoleão) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3831/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Cancelar a Gratificação de Professora Responsável  a Sra. ZULEICA CATUNDA BASTOS, que prestou serviços à Escola Raul Monte de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Ana Maria Alves) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3832/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Cancelar a Gratificação de Professora Responsável  a Sra. MARIA VILMA DE SOUZA, que prestou serviços à Escola Pery Frota de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Ribeiro de Andrade) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3833/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de Abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. LUCIANA DO NASCIMENTO RODRIGUES, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, simbologia DMS-1, com lotação na Escola Domingos Machado, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3834/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de Abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. RITA MARIA CAVALCANTE GOMES, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, simbologia DMS-2, com lotação na Escola Padre Palhano, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3835/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Exonerar, o Sr. ANTÔNIO MARCOS PORFÍRIO, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor - DMS-1, com lotação na Escola Jacyra Mendes de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Luis Gonzaga Prado), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3836/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Cancelar a gratificação de Professora Responsável - Sra. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DO MONTE, que prestou serviços à Escola Jacyra Mendes de Oliveira de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Raimundo do Carmo Arruda), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3837/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA NEUZA CORDEIRO TORRES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento  Vice-Diretor  DMS  1, com lotação na Escola Pery Frota de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Ribeiro de Andrade), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

 

ATO Nº 3838/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, o Sr. KLEITON ARRUDA SALES, a gratificação de Professor Responsável, prestando serviços à Escola Jacyra Mendes Oliveira de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Raimundo do Carmo Arruda), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3839/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-3, com lotação na Escola Paulo Aragão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

 

ATO Nº 3840/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. ANTÔNIA EDINAR OLIVEIRA ELIAS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-1, com lotação na Escola Massilon Sabóia Albuquerque, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3841/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Sra. MARIA JOSÉ COSTA CAVALCANTE, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Joaquim Barreto Lima de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Ayres de Sousa  Setor III), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

ATO Nº 3842/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, o Sr. FRANCISCO LIMA COSTA, a gratificação de Professor Responsável, prestando serviços à Escola Elpidio Ribeiro da Silva de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Felipe Eres de Aguiar), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3843/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, o Sr. FRANCISCO DE JESUS RIBEIRO, a gratificação de Professor Responsável, prestando serviços à Escola Elpídio Ribeiro da Silva de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Manoel Andrade Pessoa), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

 

ATO Nº 3844/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Sra. MARIA DO DESTERRO VASCONCELOS CAVALCANTE, a gratificação de Professor Responsável, prestando serviços à Escola Deliza Lopes de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Edilberto Napoleão), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3845/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA DO SOCORRO FERNANDES LINHARES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-3, com lotação na Escola Netinha Castelo, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3846/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA ASSUNÇÃO ARAÚJO CARNEIRO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-2, com lotação na Escola Maria do Carmo Andrade, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

ATO Nº 3847/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. FRANCISCA ELIEUDA ANDRADE MELO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-2, com lotação na Escola Padre Palhano, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3848/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. REGINALDO DA SILVA MACHADO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor, DMS-1, com lotação na Escola Jacyra Mendes Oliveira de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Luiz Gonzaga Prado), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3849/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. FRANCISCA CLEVELÂNDIA FRANCO VITORINO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-2, com lotação na Escola 1º de Maio, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3850/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: Nomear, o Sr. MARCOS ANTÔNIO SALES DA SILVA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

 

ATO Nº 3851/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Exonerar, o Sr. LUCIANO RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Vice-Diretor  DMS-1, com lotação na Escola Cel. José Inácio Gomes Parente de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Simplício do Monte), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

ATO Nº 3852/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 245 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Exonerar, a Sra. GEOVANY AMORIM GOMES, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Instrutor de Ciências  DNT-1, com lotação no Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3853/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 245 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a Sra. ELENICE FERREIRA MESQUITA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Instrutor de Ciências  DNT-1, com lotação no Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3854/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. ELIS REGINA MENEZES DE SOUSA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Vice-Diretor  DMS-1, com lotação na Escola Cel. José Inácio Gomes Parente de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Simplício do Monte), da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3869/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 038 de 15 de Dezembro de 1992, RESOLVE: Exonerar, a Sra. FRANCISCA EURISMAR DE ANDRADE AGUIAR, do Cargo de Provimento Efetivo de Professora, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3881/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ANGELINA SOUSA LINHARES, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3882/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 245 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Exonerar, o Sr. CARLOS EUGÊNIO DE OLIVEIRA, ocupante do  Cargo de Provimento em Comissão de Instrutora de Línguas  DNT-2, com lotação no Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES J

NIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3883/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 245 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, o Sr. SIMÃO PEDRO BRITO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Instrutor de Línguas  DNT-2, com lotação no Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3884/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Exonerar, o Sr. MIGUEL JOCÉLIO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento  Diretor  DMS-5, com lotação na Escola Dinorah Tomás Ramos de Ensino Fundamental e Educação Infantil  CAIC nível A, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3885/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de Setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA DE LOUREDES FERREIRA MOREIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento  Diretor  DMS-4, com lotação no Centro de Educação Infantil Dolores Lustosa  Nível B, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3886/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ANDRÉA MARIA ÁVILA RODRIGUES MESQUITA, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-2, com lotação na Escola Cel. Araújo Chaves, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3893/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 123 de 19 de Junho de 1997, RESOLVE: Nomear, à Vista de Habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos a Sra. FRANCISCA ELETICE RODRIGUES DE VASCONCELOS, classificado(a) em 73º lugar  Sede, para o cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II  Classe B, Referência I, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3894/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. MARLANA MARIA LINHARES, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-3, com lotação na Escola Raimundo Pimentel Gomes, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3895/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. ROSANA MARIA PARENTE LIMA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-3, com lotação na Escola Raimundo Pimentel Gomes, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3896/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. FRANCISCO GILVAN VIANA OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-2, com lotação na Escola Antônio Custódio de Azevedo, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  IVO FERREIRA GOMES -  Secretário de desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3889/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 199, Inciso VI do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Ceará, c/c o Art. 149, inciso V da Lei Municipal Nº 038/92, RESOLVE: Demitir, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 9500/2001, o Servidor JOSÉ MARIA PEREIRA, do cargo Provimento Efetivo de Professor de Educação Básica II, Classe B, Referência I, Matrícula Nº 4239, lotado na Escola Raimundo Pimentel Gomes - CAIC - da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 17 de Abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal - MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária de desenvolvimento da Educação em Exercício.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SAÚDE

 

 

ATO Nº 3382/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2000, RESOLVE: Nomear, o Sr. PEDRO GOMES CAVALCANTE NETO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de  Coordenador de Área Descentralizada de Saúde, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 03 de janeiro de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

 

ATO Nº 3386  A /2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Exonerar, o Sr. RODRIGO A. DE SOUSA NETO, do cargo de Provimento em Comissão  de Coordenador de Área Descentralizada de Saúde  PSF  Terrenos Novos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 04 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3901/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. HARVEY SALLES FRAZÃO DE ASSIS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de  Coordenador de Área Descentralizada de Saúde  PSF  Sinhá Sabóia, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 08 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3902/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. SHARON EUGÊNIA PARCHMENT HENDY ROSA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de  Coordenador de Área Descentralizada de Saúde  PSF - Expectativa, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 08 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário de Desenvolvimento  Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3903/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. CLÁUDIA ESMERALDINA SABINO DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de  Coordenadora de Área Descentralizada de Saúde  PSF - CAIC, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 08 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3904/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 227 de 20 de agosto de 1999, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. PEDRO BATISTA DOS REIS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de  Coordenador de Área Descentralizada de Saúde  PSF - Patriarca, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 08 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário de Desenvolvimento  Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3905/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. CRISTIANO HENRIQUE BEZERRA DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de  Coordenador de Área Descentralizada de Saúde  PSF - Aprazível, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 08 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário  de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3906/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 247 de 19 de janeiro de 2000, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. JOSIANE ALVES DORNELES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de  Coordenador de Área Descentralizada de Saúde  PSF - Coelce, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 08 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário de Desenvolvimento  Social e da Saúde.

 

PORTARIAS

 

PORTARIA Nº 072 DE 03 DE ABRIL DE 2002. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conforme o Art. 1º, alínea "i" da Lei Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997, e, o que dispõe o Art. 77, inciso II, letra f da Lei Orgânica do Município, e, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Srs. Deuzélia Rodrigues de Souza, José Cláudio Aguiar, Geison Vasconcelos Lira e Nilo Matos para, sob a presidência da 1ª, constituírem a Comissão de Inquérito Administrativo da Saúde encarregada da apuração dos fatos relacionados a irregularidades observadas no faturamento de contas hospitalares da clínica Dr. Francisco Alves, referentes às contas de Março de 2002, onde foi detectado cobranças indevidas de internações hospitalares glosadas pelo DATASUS na competência de Janeiro de 2002. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOL-VIMENTO SOCIAL E DA SAÚDE, em 03 de abril de 2002. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário de Desenvolvimento  Social e da Saúde.

 

 

ESCOLA DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA VISCONDE DE SABÓIA - SELEÇÃO Nº002/2002- RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA - TURMA 2002. Inscrições: 10 de abril a 7 de junho de 2002. Local:  Coordenação da Residência em Saúde da Família - Av. John Sanford, 1320 - Bairro do Junco  Sobral  CE - CEP. 62030-000 - Fone/Fax: (88) 614.5570 - Pela Internet - www.sobral.ce.gov.br/saudedafamília - E-mail: residencia@sobral.ce.gov.br - Preencher a Ficha de Inscrição (anexo 1) e envia-la junto com a documentação necessária por correio, fax ou e-mail para a Coordenação da Residência em Saúde da Família (endereços acima). Público Alvo: Profissionais de nível superior da área social e de saúde, serão aceitas inscrições de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, educadores físicos e nutricionistas. Número de vagas: Médicos -  08 - Enfermeiros  08 - Fisioterapeutas  01 - Psicólogos  03 - Assistentes sociais  02 - Educador físico  01 - Nutricionistas  02. Documentos Exigidos: Xerox do diploma de graduação e de cursos de pós-graduação ou documentos equivalentes expedidos por uma Instituição de Ensino de Nível Superior reconhecida pelo MEC; Curriculum vitae segundo modelo simplificado comprovado (anexo 2); Duas fotos 3x4 - Toda a documentação deverá ser entregue/enviada para Coordenação da Residência em Saúde da Família, até as 18:00h do último dia de inscrição. Processo de Seleção: Dia 08 de junho de 2002 -  manhã e tarde  - Local da seleção:  Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia - Av. John sanford, 1320 - Bairro do Junco  Sobral  CE - 08/06/2002(manhã) -  Prova Escrita - 08/06/2002 (tarde)  - Entrevista - 10/06 a 20/06/2002: Correção da Prova Escrita e Análise do Currículum - 21/06/2002  Resultado - Critérios para seleção: Prova Escrita - Peso: 10 pontos (nota mínima 5 pontos) - Currículo - Peso: 5 pontos - Entrevista - Peso: 10 pontos - Pontuação Mínima Exigida: 15 pontos. 8. Divulgação do Resultado: 21/06/2002 na Coordenação da Residência ou no endereço www.sobral.ce.gov.br/saudedafamília - Sobral, 08/04/2002.

 

ANEXO 3  BIBLIOGRAFIA - FRANKLIN, Ana. Sobral com vontade de sobra e muita garra. In.: REVISTA BRASILEIRA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Novembro de 1999, Ministério da Saúde - p. 41 - 47. GOLDBAUM, Moisés. Qualidade de vida e saúde: além das condições de vida e saúde. In.: Ciência e Saúde Coletiva, 5 (1):19  34, 2000. KERR-PONTES, Ligia Regina S. & ROUQUAYROL, Maria Zélia. A medida da saúde coletiva. In.: ROUQUAYROL, Maria Zélia  & FILHO, Neomar de Almeida. Epidemiologia e Saúde. 5.ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 1999. p. 31-75. MINAYO, Maria Cecília de Souza et al. Qualidade de vida e saúde: um debate necessário. In.: Ciência e Saúde Coletiva, 5 (1):7  18, 2000. PUSTASI, Oldaci José. O Sistema de Saúde no Brasil. In.: DUCAN, Bruce B et al. Medicina ambulatorial: condutas clínicas em atenção primária. 2 ed. p. 17-21, Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1996. REVISTA BRASILEIRA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Ano I, número 3, dezembro de 2000, Ministério da Saúde, p. 2-45. REVISTA OLHO MÁGICO. Ano 6, n. 22, agosto 2000. Universidade Estadual de Londrina. p.5  30. ROUQUAYROL, Maria Zélia & GOLDBAUM, Moisés  Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. In.: ROUQUAYROL, Maria Zélia  & FILHO, Neomar de Almeida. Epidemiologia e Saúde. 5.ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 1999. p. 15-30. TAVARES, Mário & TAKEDA, Silvia. Organização de serviços de atenção primária à saúde. In.: DUCAN, Bruce B et al. Medicina ambulatorial: condutas clínicas em atenção primária. 2 ed. p. 22-29, Porto Alegre: Artes Médicas sul, 1996. TAVARES, Mário & TAKEDA, Silvia. A prática da atenção primária à saúde. In.: DUCAN, Bruce B. et al. Medicina ambulatorial: condutas clínicas em atenção primária. 2 ed. p. 29-34, Porto Alegre: Artes Médicas sul, 1996. BIBLIOGRAFIA DISPONÍVEL NA INTERNET www.sobral.ce.gov.br/saudedafamilia. ANDRADE, Luiz Odorico Monteiro de. Gestão e financiamento do sistema único de saúde a luz das normas operacionais básicas. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, outubro 1997 (dissertação de mestrado). p.16-39 SANARE  Revista Sobralense de Políticas Públicas  O Programa de Saúde da Família em Sobral: uma estratégia estruturante. Ano I, v.1, n.1, out/nov/dez 1999. SANARE  Revista Sobralense de Políticas Públicas  Políticas Públicas Construindo um Município Saudável.  Ano I, n.3, out/nov/dez 2000. Plano Municipal de Saúde de Sobral 2001-2004. Texto: Residência em Saúde da Família OUTRAS REFERÊNCIAS PARA LEITURA: Declaração de Alma Ata - Carta de Ottawa para a promoção da saúde - Declaração de Jacarta sobre Promoção da saúde pelo século XXI adentro - Carta do Caribe para a promoção da saúde - Carta de Bogotá.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E SEGURANÇA

 

ATO Nº 3871/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 038 de 15 de dezembro de 1992, RESOLVE: Exonerar, o Sr. DOMICIANO RODRIGUES MOREIRA NETO, do cargo de Provimento Efetivo de Guarda de 2ª Classe, com lotação na Guarda Civil Municipal, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 11 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal  MARCELO MARTINS PAREIRA - Secretário de Desenvolvimento da Cidadania e Segurança.

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATO Nº 3897/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Designar, a Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Subsecretária, para responder pela Secretaria de Desenvolvimento da Educação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 08 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal.

 

 

ATO Nº 3898/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o Sr. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal.

 

ATO Nº 3899/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Designar, o Sr. BENEDITO FRANCISCO DE AGUIAR, Coordenador, para responder interinamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 08 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal.

 

ATO Nº 3900/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 19 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES

 

ATO Nº 3808 - A/2002  GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. PERGENTINA PARENTE JARDIM, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Esportes, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES  Prefeito Municipal. CARLOS AUGUSTO SOUSA COSTA -  Secretário Especial de Esportes.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO

 

ATO Nº 3870 - /2002 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 038 de 15 de Dezembro de 1992, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ELISÂNGELA AGUIAR BEZERRA, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIAS

 

PORTARIA Nº 004/2002  SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO no uso de suas atribuições legais conforme delegação de competência conferida pela alínea "d", do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 7.628/2001, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a seção única do capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 53, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal autorizar o afastamento da servidora Sra. MARIA XIMENES LIBERATO, para efeito de aposentadoria do exercício de sua função de Regente Auxiliar de Ensino  Matrícula Nº 1775, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios  TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 01 de março de 2002. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 006/2002  SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO no uso de suas atribuições legais conforme delegação de competência conferida pela alínea "d", do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 8.184/2001, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a seção única do capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 53, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal autorizar o afastamento da servidora  Sra. TEREZA DA SILVA SOUSA, para efeito de aposentadoria do exercício de sua função de Merendeira  Matrícula Nº 3154, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios  TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 22 de abril de 2002. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 007/2002  SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO no uso de suas atribuições legais conforme delegação de competência conferida pela alínea "d", do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 8.184/2001, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a seção única do capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 53, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal autorizar o afastamento do servidor Sr. SEBASTIÃO JORGE FERRREIRA, para efeito de aposentadoria do exercício de suas funções de Operário  Matrícula Nº 1205, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios  TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 22 de abril de 2002. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

 

PORTARIA Nº 008/2002  SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO no uso de suas atribuições legais conforme delegação de competência conferida pela alínea "d", do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 8.184/2001, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a seção única do capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal autorizar o afastamento do servidor Sr. JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA, para efeito de aposentadoria do exercício de suas funções de Servente  Matrícula Nº 1724, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios  TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 22 de abril de 2002. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 009/2002  SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO no uso de suas atribuições legais conforme delegação de competência conferida pela alínea "d", do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 8.184/2001, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a seção única do capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal autorizar o afastamento do servidor Sr. ANTÔNIO DE SOUSA FERREIRA, para efeito de aposentadoria do exercício de suas funções de Servente  Matrícula Nº 4648, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios  TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 22 de abril de 2002. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

PORTARIA Nº 010/2002  SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO no uso de suas atribuições legais conforme delegação de competência conferida pela alínea "d", do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 8.184/2001, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a seção única do capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal autorizar o afastamento do servidor Sr. JOSÉ CLÁUDIO MOITA, para efeito de aposentadoria do exercício de suas funções de Servente  Matrícula Nº 1960, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios  TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 22 de abril de 2002. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 011/2002  SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO no uso de suas atribuições legais conforme delegação de competência conferida pela alínea "d", do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 8.184/2001, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a seção única do capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal autorizar o afastamento da servidora Sra. CANDIDA MARIA DO ESPÍRITO SANTO HOLANDA, para efeito de aposentadoria do exercício de suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais  Matrícula Nº 3775, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios  TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 22 de abril de 2002. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 012/2002  SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO no uso de suas atribuições legais conforme delegação de competência conferida pela alínea "d", do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 8.184/2001, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a seção única do capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal autorizar o afastamento da servidora Sra. AIRES ROCHA DE OLIVEIRA, para efeito de aposentadoria do exercício de suas funções de Operária  Matrícula Nº 2583, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios  TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 22 de abril de 2002. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 012 - A/2002  SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO no uso de suas atribuições legais conforme delegação de competência conferida pela alínea "d", do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 8.184/2001, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a seção única do capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal autorizar o afastamento do servidor Sr. ANTÔNIO OLEGÁRIO NETO, para efeito de aposentadoria do exercício de suas funções de Motorista  Matrícula Nº 5872, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Urbano deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios  TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 22 de abril de 2002. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 013/2002  SDG - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO no uso de suas atribuições legais conforme delegação de competência conferida pela alínea "d", do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de Janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº 2.108/2002, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c a seção única do capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal autorizar o afastamento do servidor Sr. MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO, para efeito de aposentadoria do exercício de suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais  Matrícula Nº 3886, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Urbano deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios  TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 26 de abril de 2002. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

EDITAL DE SELEÇÃO 01/2002 - PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL. EDITAL DE SELEÇÃO SDE-01/2002 - RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Sobral- SDE/Sobral, através do IDT-Instituto do Desenvolvimento do Trabalho e SEBRAE- Serviço de Apoio a Micro e pequenas Empresas do Estado do Ceará , informa que estão abertas as inscrições para o recrutamento e seleção em Sobral  para os cargos de Gerente de Eventos, Gerente de Infra-Estrutura, Assistente Técnico de Pequenos Negócios e  Capacitação e Chefe de Serviço de Atenção ao Cliente conforme adiante se segue. DA INSCRIÇÃO - .Informações Gerais - Período de Inscrição: de 30.04.02 até 15.05.02 - Local: SINE-IDT, Rua Paulo Aragão, nº 10 -Centro - Sobral-Ce, (próximo à praça Quirino Rodrigues) - 1.2. Requisitos para inscrição: Para efeito de preenchimento da folha de inscrição o candidato deverá apresentar: Carteira Profissional (caso o candidato não a possua, a mesma, pode ser emitida no local da inscrição); Carteira de Reservista; Currículo com comprovação (não é necessário autenticação); 01(uma) foto 3x4, anexada ao currículo. O candidato deverá comparecer para inscrição pessoalmente no SINE-IDT/Sobral  Não será permitida a inscrição por procuração. A inscrição do (a) candidato (a) implica no pleno conhecimento de todas as instruções contidas neste Edital e o compromisso de aceitar todas as condições nele estabelecidas. O(a) candidato (a) terá sua inscrição cancelada se apresentar documentos falsos ou adulterados. Os (as) candidatos (as) aprovados (as) conforme critérios contidos no item 3 deste Edital, e não admitidos(as) entrarão para o banco de dados da SDE/Sobral para serem convocados(as) , observadas as conveniências da SDE/Sobral, até 31/12/2002, data do término da validade deste processo de seleção. As inscrições serão gratuitas, porém, os custos de reprodução deste edital correrão por conta do candidato(a). DO PERFIL DAS VAGAS - As vagas oferecidas terão o seguinte perfil com os respectivos  critérios de pontuação: GERENTE DE EVENTOS: 01 (uma) vaga para Gerente de Eventos ao qual compete  a gerência do Centro de Convenções de Sobral, bem como dos eventos da SDE/Sobral em Sobral e outros municípios.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

 

 

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS: A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, comunica aos interessados que estará recebendo até às 09 horas do dia 20 de maio de 2002, na Sala da Comissão Central de Licitação, sito à Rua. Prof. Ernerstina Catunda, 50  Bairro: Piracicaba  Santa Quitéria  CE., a documentação de Habilitação e Propostas de preços para a TP Nº 003/2002  SESA  AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado, das 08:00 às 12:00 horas. Santa Quitéria, 30 de Abril de 2002. Carla Maria Oliveira Timbó  Presidente da Comissão Central de Licitação.

 

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS: A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, comunica aos interessados que estará recebendo até às 09 horas do dia 21 de maio de 2002, na Sala da Comissão Central de Licitação, sito à Rua. Prof. Ernerstina Catunda, 50  Bairro: Piracicaba  Santa Quitéria  CE., a documentação de Habilitação e Propostas de preços para a TP Nº 004/2002  SESA  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado, das 08:00 às 12:00 horas. Santa Quitéria, 30 de Abril de 2002. Carla Maria Oliveira Timbó  Presidente da Comissão Central de Licitação.

 

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS: A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, comunica aos interessados que estará recebendo até às 09 horas do dia 23 de maio de 2002, na Sala da Comissão Central de Licitação, sito à Rua. Prof. Ernerstina Catunda, 50  Bairro: Piracicaba  Santa Quitéria  CE., a documentação de Habilitação e Propostas de preços para a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2002  SEAFI  SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado, das 08:00 às 12:00 horas. Santa Quitéria, 30 de Abril de 2002. Carla Maria Oliveira Timbó  Presidente da Comissão Central de Licitação.

 

AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA: A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, comunica aos interessados que estará recebendo até às 09 horas do dia 03 de junho de 2002, na Sala da Comissão Central de Licitação, sito à Rua. Prof. Ernerstina Catunda, 50  Bairro: Piracicaba  Santa Quitéria  CE., a documentação de Habilitação e Propostas de preços para a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2002  SESA  SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado, das 08:00 às 12:00 horas. Santa Quitéria, 30 de Abril de 2002. Carla Maria Oliveira Timbó  Presidente da Comissão Central de Licitação.

 

AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA: A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, comunica aos interessados que estará recebendo até às 09 horas do dia 04 de junho de 2002, na Sala da Comissão Central de Licitação, sito à Rua. Prof. Ernerstina Catunda, 50  Bairro: Piracicaba  Santa Quitéria  CE., a documentação de Habilitação e Propostas de preços para a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2002  SEDUC  SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado, das 08:00 às 12:00 horas. Santa Quitéria, 30 de Abril de 2002. Carla Maria Oliveira Timbó  Presidente da Comissão Central de Licitação.