IMPRESSO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77

 

05 de abril  de 2002

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

DECRETO N° 426 DE 02 DE  JANEIRO DE 2002 - Abre o Crédito Suplementar oriundo da Lei Orçamentária Municipal nº 340 de 17 de dezembro de 2001, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Orçamentária Municipal nº 340/01 e, CONSIDERANDO, o que expõe o art. 6º, inciso II da Lei Municipal nº 340 de 17 de dezembro de 2001, em conformidade com o § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 3.020.000,00 (três milhões e vinte mil  reais), na forma da autorização legislativa advinda da Lei Municipal nº 340 de 17 de dezembro de 2001, na forma  explicitada nos Anexos I ao X deste Decreto. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02  de janeiro de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ANEXO I DO DECRETO N° 426 DE 02 DE JANEIRO DE 2002

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

01101  - CÂMARA MUNICIPAL

010310012.081 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal.

3390.14.00 – Diárias Civis............................................R$200.000,00

Total da Unidade Orçamentária . .................................R$200.000,00

Total da Entidade..........................................................R$200.000,00

 

02101 – GABINETE DO PREFEITO

0412200232.000 – Manutenção e Funcionamento Administrativo.

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção....................R$80.000,00

Total da Unidade Orçamentária......................................................R$80.000,00

Total da Entidade...........................................................................R$80.000,00

 

05101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO

0412200232.000 – Manutenção e Funcionamento Administrativo.

3190.09.00 – Salário Família.............................................R$30.000,00

3390.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..................R$50.000,00

Total da Unidade Orçamentária............................................R$80.000,00

Total da Entidade..................................................................R$80.000,00

 

06101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1212200232.000 – Manutenção e Funcionamento Administrativo.

3190.09.00 – Salário Família......................R$80.000,00

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$50.000,00

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$50.000,00

1236100542.008 – Programa do Transporte Escolar.           

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$200.000,00

1236100712.023 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$1.300.000,00

3190.13.00 – Obrigações Patronais...........................R$200.000,00

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$400.000,00

123650552.010 – Programa do Fardamento Escolar.

3390.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.............................R$20.000,00             

Total da Unidade Orçamentária ...................... R$2.300.000,00

Total da Entidade ........................R$2.300.000,00

 

08101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO TURISMO

1369500522.050  – Manutenção de Equipamentos Turísticos.

4490.51.00 – Obras e Instalações.............................R$100.000,00

Total da Unidade Orçamentária ............................. R$100.000,00

Total da Entidade ....................................................R$100.000,00

                                                           

09101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

0412200232.089  – Manutenção e Funcionamento Administrativo da SDE.

390.39.00    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$20.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$20.000,00

Total da Entidade........................................................................................R$20.000,00

 

010101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

0412200232.000 – Manutenção e Funcionamento Administrativo.

3390.30.00 – Material de Consumo....................................R$100.000,00

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção...........R$40.000,00

Total da Unidade Orçamentária...........................R$140.000,00

Total da Entidade..............................R$140.000,00                        

                   

011101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

1545100692.078  – Desenvolvimento da Infra-Estrutura. 

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................R$100.000,00

Total da Unidade Orçamentária.........................R$100.000,00

Total da Entidade........................R$100.000,00                                            

Total Geral................................................R$3.020.000,00

 

ANEXO VI DO DECRETO Nº 426  DE 02 DE JANEIRO DE 2002

 ANULAÇÃO DE CRÉDITO

 

01101 – CÂMARA MUNICIPAL

010310012.081 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal.                

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........R$200.000,00

Total da Unidade Orçamentária..................R$200.000,00

Total da Entidade...................R$200.000,00

 

02101 – GABINETE DO PREFEITO

0412200232.000  – Manutenção e Funcionamento Administrativo.

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$80.000,00

Total da Unidade Orçamentária........................R$80.000,00

Total da Entidade.........................R$80.000,00

              

05101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO

0412200232.000  – Manutenção e Funcionamento Administrativo.

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$80.000,00

Total da Unidade Orçamentária....................R$80.000,00

Total da Entidade................................R$80.000,00

 

06101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1212200232.000 – Manutenção e Funcionamento Administrativo.

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$1.380.000,00

3190.13.00 – Obrigações Patronais......................................R$200.000,00

1236100532.007 – Programa da Merenda Escolar.

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........R$50.000,00

1236100542.008 – Programa do Transporte Escolar.

3390.30.00 – Material de Consumo.................R$200.000,00 

1236100712.023 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

3390.30.00 – Material de Consumo....................................R$420.000,00

1236500702.022 – Manutenção e Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil.

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$50.000,00 

Total da Unidade Orçamentária........................R$2.300.000,00

Total da Entidade.............................R$2.300.000,00

 

08101 – SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO DA CULTURA E DO TURISMO

1339100501.016 – Construção, Restauração e Conservação da Infra-Estrutura no Sítio Histórico.

4490.51.00 – Obras e Instalações.......................................R$100.000,00

Total da Unidade Orçamentária.................R$100.000,00

Total da Entidade...................R$100.000,00

 

09101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1566100061.021 – Reforma da Infra-Estrutura do Distrito Industrial.

4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente.........R$20.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................R$20.000,00

Total da Entidade..........................R$20.000,00

 

10101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

2054400121.035 – Construção de Adutoras e Rede de Distribuição.

4490.51.00 – Obras e Instalações..........................................................................................................................R$140.000,00

Total da Unidade Orçamentária.....................................................................................................R$140.000,00

Total da Entidade............................................................................................................................R$140.000,00

 

11101 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

1545100611.052 – Ampliação e Manutenção da Rede de Energia e Iluminação Pública.

3390.30.00 – Material de Consumo.......R$100.000,00

Total da Unidade Orçamentária.............R$100.000,00

Total da Entidade.............................R$100.000,00

Total Geral.................................R$3.020.000,00

 

DECRETO N° 428 DE  02  DE JANEIRO DE 2002 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea  n  do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e,  CONSIDERANDO a carência de instituições de ensino que absorvam a demanda de alunos do Distrito de Jaibaras; CONSIDERANDO o imperativo constitucional que recomenda ao poder público municipal proporcionar o direito à educação aos seus munícipes, DECRETA: Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para  fins de  desapropriação,  um  imóvel  pertencente ao Sr. Francisco Diogo Justino da Costa, situado no Distrito de Jaibaras, medindo  139,86m² (cento e trinta e nove metros e oitenta e seis centímetros quadrados),  extremando-se: ao norte, com a Escola Leonília Gomes Parente, ao sul, com a rua Santa Terezinha; ao leste, com imóvel pertencente ao Sr. Francisco Parente de Sousa e ao oeste, com imóvel pertencente ao Sr. Francisco Ricardo Parente Macedo. Art. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3º - O imóvel aludido neste Decreto, tem por finalidade a ampliação da Escola Leonília Gomes Parente. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 02 de janeiro de 2002. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

DECRETO Nº 444 DE  18  DE MARÇO DE 2002 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea  i  do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO, a prescrição normativa descrita na alínea i art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a abertura,  conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos;  a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica , higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais, DECRETA: Art. 1° -  Fica declarado de utilidade pública para  fins de desapropriação um terreno pertencente ao Sr. Valmir Pereira Rodrigues, com 7,30m de frente por 33,25m de fundos, equivalentes a uma área de 231,59m², situado na rua Cel. Diogo Gomes, nesta cidade, fazendo esquina com a linha férrea, quadra 9, lado par, extremando-se: pelo lado direito, com a linha férrea; pelo lado esquerdo, com um terreno pertencente ao Sr. Francisco Leite e, pelos fundos, com a linha férrea e um terreno pertencente ao Sr. João Batista Pierre, adquirido pela transcrição nº 13.272 do Livro 3-L do Cartório Imobiliário desta Comarca. Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, as desapropriações previstas neste Decreto. Art. 3º - O imóvel descrito e caracterizado no Art. 1° deste Decreto, destina-se à construção da Avenida Pericentral. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 18 de março de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

Secretaria Especial de Esportes

 

 

ATO Nº 2824/2002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Exonerar, o Sr. FRANCISCO ASSIS SANTOS BARRETO, do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, com lotação na Secretaria Especial de Esportes, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de março de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – CARLOS AUGUSTO DE SOUSA COSTA -  Secretário Especial de Esportes.

 

Secretaria de Desenvolvimento Rural

 

 

ATO Nº 3872/2002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 327 de 01 de outubro de 2001, c/c a Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público o Sr. HERCULES JOSÉ DAVI DA SILVA, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Técnico Agrícola, lotado na Seretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -  Secretário de Desenvolvimento Rural.

 

ATO Nº 38732002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 327 de 01 de outubro de 2001, c/c a Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público o Sr. JOSÉ ALBERTO DE SÁ ARAÚJO, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Técnico Agrícola, lotado na Seretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -  Secretário de Desenvolvimento Rural.

 

ATO Nº 3874/2002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 327 de 01 de outubro de 2001, c/c a Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público o Sr. LUIZ ABRAHÃO DE LIMA, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Técnico Agrícola, lotado na Seretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -  Secretário de Desenvolvimento Rural.

 

ATO Nº 3875/2002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 327 de 01 de outubro de 2001, c/c a Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público o Sr. CARLOS ALBERTO SILVA, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Técnico Agrícola, lotado na Seretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -  Secretário de Desenvolvimento Rural.

 

ATO Nº 3876/2002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 327 de 01 de outubro de 2001, c/c a Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público o Sr. PAULO ROGÉRIO BEZERRA DE SIQUEIRA, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Técnico Agrícola, lotado na Seretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -  Secretário de Desenvolvimento Rural.

 

ATO Nº 3877/2002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 327 de 01 de outubro de 2001, c/c a Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público o Sr. RODRIGO PEIXOTO DE CASTRO, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Seretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -  Secretário de Desenvolvimento Rural.

 

ATO Nº 3878/2002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 327 de 01 de outubro de 2001, c/c a Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público o Sr. AQUILES MOREIRA DE MORÃES, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Engenheiro de Pesca, lotado na Seretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -  Secretário de Desenvolvimento Rural.

 

ATO Nº 3879/2002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 327 de 01 de outubro de 2001, c/c a Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público o Sr. MARCELO FLÁVIO DE CARVALHO PORTO, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Seretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -  Secretário de Desenvolvimento Rural.

 

ATO Nº 3880/2002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 327 de 01 de outubro de 2001, c/c a Lei Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, à vista de habilitação em Concurso Público o Sr. RICARDO DE SOUZA BRITO BARROS, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Seretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -  Secretário de Desenvolvimento Rural.

 

Gabinete do Prefeito

 

 

ATO Nº 3885/2002 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o Sr. IVO FERREIRA GOMES, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Desenvolvimento da Educação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 04 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal.

 

ATO Nº 3886/2002 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o Sr. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Desenvolvimento Urbano. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 04 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal.

 

ATO Nº 3887/2002 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o Sr. CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES, do Cargo de Provimento em Comissão de Sub-Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 04 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal.

 

 

 

 

Secretaria de Desenvolvimento da Educação

 

 

ATO Nº 3886 - A/2002 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ANDRÉA MARIA ÁVILA RODRIGUES MESQUITA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretário de Estabelecimento de Ensino, simbologia DMS-2 com lotação na Escola Cel. Araújo Chaves, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de abril de 2002. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.