IMPRESSO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 69

 

14 de dezembro  de 2001

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

DECRETO N° 378 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 - Abre o Crédito Suplementar oriundo da Lei Orçamentária Municipal nº 283 de 11 de dezembro de 2000, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Orçamentária Municipal nº 283/00 e, CONSIDERANDO, o que expõe o art. 6º, inciso II da Lei Municipal nº 283 de 11 de dezembro de 2000 em conformidade com o § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA:                                             Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 5.841.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil reais), na forma da autorização legislativa advinda da Lei Municipal nº 283 de 11 de dezembro de 2000, na forma explicitada nos Anexos I ao XIII deste Decreto. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ANEXO I  DO DECRETO N° 378  DE 01  DE OUTUBRO DE 2001

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

02001 – GABINETE DO PREFEITO

03.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3132 – Serviços de Terceiros e Encargos....................................................R$150.000,00

Total da Unidade Orçamentária ..................................................................R$150.000,00

Total da Entidade ........................................................................................R$150.000,00

 

03001 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

02.04.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3111 – Pessoal Civil......................................................................................R$10.000,00

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais...................................................R$10.000,00

Total da Unidade Orçamentária ....................................................................R$20.000,00

Total da Entidade ..........................................................................................R$20.000,00

             

ANEXO II  DO DECRETO N° 378  DE 01  DE OUTUBRO DE 2001

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

04001 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

06.30.17.174.2000 -  Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3111 – Pessoal Civil......................................................................................R$70.000,00

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$80.000,00

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais...................................................R$20.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$170.000,00

Total da Entidade ........................................................................................R$170.000,00

 

05001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

03.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3111 – Pessoal Civil......................................................................................R$40.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos.............................................................R$450.000,00

4351 – Amortização da Dívida Contratada....................................................R$80.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$570.000,00

Total da Entidade.........................................................................................R$570.000,00

 

ANEXO III DO DECRETO N° 378 DE 01  DE OUTUBRO DE 2001

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

06001 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

 

10.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3111 – Pessoal Civil......................................................................................R$50.000,00

3120 – Material de Consumo.......................................................................R$120.000,00

3131 – Remeneração de Serviços Pessoais....................................................R$70.000,00

3132 – Serviços de Terceiros e Encargos....................................................R$700.000,00

 

 

10.57.316.1113 – Implantação de Melhorias Habitacionais.

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$150.000,00

10.58.323.1128 – Urbanização da Vila União.

4110 – Obras e Instalações............................................................................R$16.000,00

10.60.325.2023 – Melhoria dos Serviços de Limpeza Urbana.

4120 – Equipamentos e Materiais Permanente..............................................R$50.000,00

10.63.353.1010 – Reforma, Ampliação e Manutenção de Mercados.

4110 – Obras e Instalações............................................................................R$50.000,00

10.91.573.1079 – Gerenciamento e Melhoria do Sistema de Trânsito.

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$10.000,00

Total da Unidade Orçamentária................................................................R$1.216.000,00

                             

ANEXO IV DO DECRETO N° 378 DE 01  DE OUTUBRO DE 2001

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

06201 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

13.07.021.2021 – Manutenção dos Serviços Administrativos.

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais...................................................R$20.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos.............................................................R$190.000,00

4120 – Equipamentos e Materiais Permanente..............................................R$30.000,00

 

13.76.447.2022 – Operação e Manutenção do Sistema de Água.

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$90.000,00

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais...................................................R$15.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$345.000,00

Total da Entidade......................................................................................R$1.561.000,00

                                                 

07001 -   SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

11.62.020.1016 – Fortalecimento das Atividades Industriais, Comerciais e Turísticas.

3132 – Remuneração de Serviços Pessoais...................................................R$70.000,00

Total da Unidade Orçamentária.....................................................................R$70.000,00    

Total da Entidade...........................................................................................R$70.000,00

 

ANEXO V DO DECRETO N° 378 DE 01  DE OUTUBRO DE 2001

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

08001 -   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES

 

16.58.025.1025 – Implantação, Manutenção e Recuperação de Prédios e Obras Públicas.

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$300.000,00

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$150.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$450.000,00

                                           

08201 – Departamento Municipal de Pavimentação e Recap. Asfáltico

 

16.88.536.2019 – Manutenção da Usina Asfáltica.                                              

3120 – Material de Consumo.......................................................................R$100.000,00

3132 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$100.000,00

 

16.88.537.1027 – Manutenção Pav. Poliedrica e Rec. Asfáltico das Vias Públicas.

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$100.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$300.000,00

Total da Entidade.........................................................................................R$750.000,00

                                          

                                         ANEXO VI DO DECRETO N° 378 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

CRÉDITO SUPLEMENTAR 

 

09001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.41.190.1033 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil..

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$30.000,00

08.42.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$50.000,00

08.42.188.2024 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

3120 – Material de Consumo.......................................................................R$100.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos.............................................................R$200.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos.............................................................R$100.000,00

 

08.47.239.2028 – Programa de Transporte Escolar.

3132 – Outros Serviços e Encargos...............................................................R$80.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$560.000,00

Total da Entidade.........................................................................................R$560.000,00                  

 

                                            ANEXO VII DO DECRETO N° 378 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

CRÉDITO SUPLEMENTAR 

 

10.0001 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

13.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3111 – Pessoal Civil.................................................................................R$1.000.000,00

13.75.428.2006 – Manutenção e Funcionamento dos Serviços Municipais de Saúde.

4110 – Obras e Instalações............................................................................R$55.000,00

Total da Unidade Orçamentária................................................................R$1.055.000,00                                                                       

 

10202 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

15.41.185.1102 – Sobral Criança.

3132 – Outros Serviços e Encargos...............................................................R$60.000,00

4110 – Obras e Instalações............................................................................R$30.000,00

 

15.81.486.1074 – Programa de Benefícios Eventuais.

132 – Outros Serviços e Encargos.................................................................R$20.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$110.000,00

Total da Entidade......................................................................................R$1.165.000,00

 

                                        ANEXO VIII DO DECRETO N° 378 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

CRÉDITO SUPLEMENTAR 

 

11001 – SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

 

08.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3111 – Pessoal Civil......................................................................................R$45.000,00

08.48.247.1049 – Programa de Apoio e Incentivo a Cultura, Artes e Artezanato.

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais...................................................R$30.000,00              

Total da Unidade Orçamentária.....................................................................R$75.000,00

Total da Entidade...........................................................................................R$75.000,00

                                                  

12001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

04.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.               

3111 – Pessoal Civil......................................................................................R$40.000,00

 

04.17.447.1072 – Estudo, Construção e Recuperação de Açudes e Sistema de Abastecimento de Água.

3132 – Outros Serviços e Encargos...............................................................R$30.000,00

04.18.112.1071 – Prom. e Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$50.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$120.000,00

                       

                                               ANEXO IX DO DECRETO N° 378 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

CRÉDITO SUPLEMENTAR 

 

12201 – DEPARTAMENTO DE POÇOS TUBULARES

 

04.54.447.1110 – Perfuração, Recuperação e Instalação de Poços Tubulares.

3132 – Outros Serviços e Encargos...............................................................R$30.000,00                                        

Total da Unidade Orçamentária.....................................................................R$30.000,00

Total da Entidade.........................................................................................R$150.000,00 

                                                                           

13001 – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTRUTURANTES

 

16.88.537.1137 – Construção do Anel Viário.

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$600.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$600.000,00

Total da Entidade.........................................................................................R$600.000,00

Total Geral................................................................................................R$5.841.000,00

 

                                               ANEXO X DO DECRETO N° 378 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

ANULAÇÃO DE CRÉDITO

 

02001 – GABINETE DO PREFEITO

 

03.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3111 – Pessoal Civil....................................................................................R$200.000,00

03.07.023.2001 – Divulgação das Ações Governamentais.

3132 – Outros Serviços e Encargos.............................................................R$300.000,00                                             

3132 – Outros Serviços e Encargos.............................................................R$190.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$690.000,00

Total da Entidade.........................................................................................R$690.000,00

 

05001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

03.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$50.000,00

3191 – Sentenças Judiciárias. .......................................................................R$60.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$110.000,00

                            

ANEXO XI DO DECRETO Nº 378 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

ANULAÇÃO DE CRÉDITO

 

 

05201 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

 

15.82.492.1063 – Implantação e Manutenção do Fundo de Previdência do Município.

3251 – Inativos.........................................................................................R$1.000.000,00

3252 – Pensionistas..................................................................................R$1.000.000,00

Total da Unidade Orçamentária................................................................R$2.000.000,00

Total da Entidade......................................................................................R$2.110.000,00

 

06001 – SECRETARIA DE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

 

10.58.323.1083 – Urbanização e Drenagem de Áreas de Risco .

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$150.000,00

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$150.000,00

10.58.323.1128 – Urbanização da Vila União.

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$600.000,00

4110 – Obras e Instalações............................................................................R$16.000,00

 

ANEXO XII DO DECRETO Nº 378 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

ANULAÇÃO DE CRÉDITO

 

10.58.323.1138 – Urbanização da Orla do Rio Acaraú.

4110 – Obras e Instalações.......................................................................R$1.300.000,00

Total da Unidade Orçamentária................................................................R$2.216.000,00

06201 – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

13.07.021.2021 – Manutenção dos Serviços Administrativos.

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$50.000,00

3191 – Sentenças Judiciárias.........................................................................R$15.000,00

 

13.76.442.1116 – Ampliação, Reforma, Reapar do Sistema D'Água.

4110 – Obras e Instalações..........................................................................R$200.000,00

13.76.449.2031 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto.

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$50.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos...............................................................R$30.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$345.000,00

Total da Entidade......................................................................................R$2.561.000,00

 

ANEXO XIII DO DECRETO Nº 378 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

         ANULAÇÃO DE CRÉDITO

 

09001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.47.239.2028 – Programa de Transporte Escolar.

3120 – Material de Consumo.........................................................................R$80.000,00

3120 – Material de Consumo.......................................................................R$200.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$280.000,00

Total da Entidade.........................................................................................R$280.000,00

 

010001 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10202 – Fundo de Assistência Social.

 

15.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3111 – Pessoal Civil....................................................................................R$200.000,00

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$200.000,00

Total da Entidade.........................................................................................R$200.000,00

Total Geral................................................................................................R$5.841.000,00

 

DECRETO Nº 410 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea  n  do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e,  CONSIDERANDO a carência de instituições de ensino que absorvam a demanda de alunos do Distrito de Aprazível; CONSIDERANDO o imperativo constitucional que recomenda ao poder público municipal proporcionar o direito à educação aos seus munícipes, DECRETA: Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para  fins de  desapropriação,  um  imóvel pertencente ao Sr. Coracy Lima de Menezes, medindo 20,00m(vinte metros) de frente por 60,00m (sessenta metros) de fundos, situado no Distrito de Aprazível, neste Município. Art. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto.  Art. 3º - O imóvel aludido neste Decreto tem por finalidade à ampliação do Colégio Antônio Custódio de Azevedo, no Distrito de Aprazivel. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 20 de novembro de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

DECRETO N° 411 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2º e alínea g, do Art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941,e,  CONSIDERANDO, a prescrição normativa descrita na alínea g art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de climas e fontes medicinais; CONSIDERANDO,  a função do poder público municipal de dotar o Município de um Posto de Saúde e seus serviços para a população, DECRETA: Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel pertencente à Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida Pau D'Arco situado  neste Município,  extremando-se: ao norte, com imóvel pertencente ao Sr. Salvimar da Silva Gomes; ao sul, com a rua sem denominação oficial; ao leste, com imóvel pertencnete ao Sr. Antônio Emílio da Rocha e ao oeste, com imóvel pertencente ao Sr. Francisco Albuquerque da Ponte. Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste decreto. Art. 3º - O imóvel aludido neste Decreto, tem por finalidade a construção de um Posto de Saúde. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 27 de novembro de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

DECRETO N.º  412  DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 - Prorroga o prazo do  horário de expediente nos Órgãos da Administração Direta, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 66, da Lei Orgânica do Município, e,  CONSIDERANDO, a necessidade da adequação do horário de expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal ao atual estágio da crise energética que assola o país; DECRETA: Art. 1º - Ficam prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2001, os efeitos estipulados pelo Decreto nº 317 de 25 de maio de 2001, que dispõe sobre o horário de expediente para os Órgãos da Administração Direta, durante o período de crise de energia elétrica. Art. 2º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 03 de dezembro de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

 

 

ATO Nº 3235 – A/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Demitir, a pedido, a Sra. ANA PAULINA VASCONCELOS ALVES, matrícula 8210, do Cargo de Professora de Educação Básica II, Classe B, Ref. 1, lotado na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3274/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 180 de 27 de março de 1998, c/c a Lei 296 de 30 e março de 2001. RESOLVE: Nomear, a Sra. HERCÍLIA MARIA SENA GOMES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Diretor de Estabelecimento de Ensino – DMS-3, com lotação na Escola Deliza Lopes, Nível-C, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3280/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. FRANCISCO JACILÂNDIO ARAGÃO, classificado em 120º lugar, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3281/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ALAÍDE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, classificada em 124º lugar, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3282/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, RESOLVE: Exonerar, a Sra. ANA MARIA DE ARAÚJO, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Estabelecimento de Ensino – DMS-1, lotada na Escola José Lourdes Vasconcelos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3283/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MAGNA MARIA PRADO SOUSA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor – DMS-1, com lotação na Escola Carlos Jereissati, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Domingos Machado) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3284 - A/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA DA SILVA ROCHA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor – DMS-1, com lotação na Escola Renato Parente, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Vicente Pareira) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3285/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. ZILMÁ PORTELA PARENTE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor – DMS-1, com lotação na Escola Antônio Custódio de Azevedo, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Francisco de Albuquerque) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3286/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. ANTÔNIO DUARTE RODRIGUES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor – DMS-1, com lotação na Escola Massilon Sabóia de Albuquerque, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Paulo Freire) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3287/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA DE FÁTIMA PARENTE LINHARES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor – DMS-1, com lotação na Escola Cel. José Inácio Gomes Parente, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Lourdes de Vasconcelos) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3288/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. SILVELANE MARIA AZEVEDO LIMA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor – DMS-1, com lotação na Escola Cel. José Inácio Gomes Parente, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Chicó Feliciano) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3290/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. ANTÔNIO MARCOS PORFÍRIO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor – DMS-1, com lotação na Escola Jacyra Mendes Oliveira, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Luiz Gonzaga Prado) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3291/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. JOÃO RICARDO CAIXEIRO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor – DMS-1, com lotação na Escola Deputado Pery Frota, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Francisco Gomes Coelho) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3292/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. JOANA DUARTE SOUSA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretor – DMS-1, com lotação na Escola Cel Vicente Antenor Ferreira Gomes, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Pref. José Ferreira Gomes) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3293/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora EDNA MARIA FERREIRA GOMES, Regente Auxiliar de Ensino II, Matrícula 0262, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Maria do Carmo Andrade, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Adalberto de Vasconcelos) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3294/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora MARIA ESMERALDA REGINO, Regente Auxiliar de Ensino II, Matrícula 2977, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola José Arimatéia Alves, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Júlio de Andrade) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3295/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora MARIA FERREIRA MARTINS, Regente Auxiliar de Ensino I, Matrícula 1301, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Massilon Sabóia de Albuquerque, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Raimunda Olga Monte Barroso) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3296/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora FRANCI JANE GOMES PEREIRA, Regente Auxiliar de Ensino II, Matrícula 1251, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Deliza Lopes, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício João Evangelista Dias Carvalho) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3297/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora MARIA DO SOCORRO MESQUITA RODRIGUES, Regente Auxiliar de Ensino I, Matrícula 1298, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Cel. Francisco Aguiar, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Domingos Franciso Ferreira) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3298/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUSA, Regente Auxiliar de Ensino I, Matrícula 1289, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Dr. Massilon Sabóia de Albuquerque, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Diogo Alves Loiola) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3299/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cArt. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Sra. ANTÔNIA FRANCIMAR PONTES, Regente Auxiliar de Ensino I, Matrícula 1466, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Antônio Custódio de Azevedo, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Manoel Machado Portela) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3300/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Sra. MARIA LÚCIA RIBEIRO MENEZES, Regente Auxiliar de Ensino I, Matrícula 1608, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Ayres de Sousa, Setor I - de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Manoel Hilário Linhares) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3301/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a  Servidora Sra. ANTÔNIA FRANCA FERREIRA GOMES, Professora de Educação Básica, Classe A – Referência I – matrícula 2035, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Pery Frota, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Laureano Ferreira Gomes) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3302/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. ANTÔNIA DE FÁTIMA CAMPOS, Regente Auxiliar de Ensino III, Matrícula 1828, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Cel. Vicente Antenor Ferreira Gomes de Albuquerque, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Manoel Fernandes de Sousa) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3303/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA DE FÁTIMA PAIVA SILVEIRA, Professora de Educação Básica I, Classe A – Referência I, Matrícula 2169, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Deputado Francisco Monte, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Firmo Mesquita) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3304/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. ANDRÉIA MENESCAL DE ALBUQUERQUE, Professora de Educação Básica II, Classe B – Referência I, Matrícula 8284, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola José Arimatéia Alves, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Dr. Paulo de Almeida Sanford) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3305/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SIQUEIRA, Regente Auxiliar de Ensino II, Matrícula 2164, a gratificação de Professora Responsável, com lotação na Escola Cel. Araújo Chaves, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Manoel Bezerra Araújo) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3306/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. ANTÔNIA DE FÁTIMA CAMPOS, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Raul Monte, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Ana Maria Alves) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3307/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. ÂNGELA CRISTINA DUARTE, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Cel. Francisco Aguiar, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Rita de Cássia Vasconcelos) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3308/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA ALZENIRA MARQUES BARROSO, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Cel. Francisco Aguiar, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Francisco Nunes Sobrinho) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3309/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. ANTÔNIA TÂNIA MATOS DE MESQUITA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Ayres de Sousa, Setor I - de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Ayres de Sousa – Setor III) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3310/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA ELIANE ALVES PEREIRA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Leonília Gomes Parente, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Carmosina Ferreira Gomes) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3311/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. SOLANE FARIAS DE SILVA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Ayres de Sousa – Setor I, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Gerardo Alves de Sousa) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3312/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. TEREZA MARIA FREIRE, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Leonília Gomes Parente, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício São Domingos) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3313/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA MAGALHÃES SIQUEIRA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Jacyra Mendes Oliveira, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Antônio Feliciano Lima) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3314/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA DE LIMA SILVA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Cel. José Leôncio, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Fideralino Gomes Parente) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3315/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA VILMA DE SOUSA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Deputado Pery Frota, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Ribeiro de Andrade) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3316/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA MIRTES DE SOUSA PAIVA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Fredeirco Auto Correia, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Norberto de Paiva Dias) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3317/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, o Servidor Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE MATOS, a gratificação de Professor Responsável, prestando serviços à Escola Deputado Francisco Monte, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Raimundo Duarte Alves) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3318/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. ROSANIA MENDES MELO, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Cel Araújo Chaves, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Antônio Bezerra de Araújo) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3319/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. ADRIANA SOUSA DOS SANTOS, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Escola Moça Prado, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Luis Alves Pereira) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3320/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, o Servidor Sr. SILVIO JANDER GOMES PEREIRA, a gratificação de Professor Responsável, prestando serviços à Escola Deliza Lopes, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Edilberto Napoleão da Silva) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3321/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. CLEMILDA DE LIMA ALBUQUERQUE, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Odete Barroso, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Angélico Aguiar Ximenes) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3323/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. LUCILENE PEREIRA FERREIRA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Leonília Gomes Parente, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício João Pinto de Oliveira) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3324/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. REGIANE SOUSA COSTA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Raimundo Santana, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Pedro Justino da Costa) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3325/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, o Servidor Sr. ANTÔNIO VILTON FERREIRA COSTA, a gratificação de Professor Responsável, prestando serviços à Escola Cel. Vicente Antenor Ferreira Gomes, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Olavo Ribeiro da Silva) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3326/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA DE FÁTIMA IBIAPINA VASCONCELOS, Professora de Educação Básica II – Classe B – Referência 1, matrícula 2909, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Pe. Palhano, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Cezário Ibiapina) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3327/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, c/c a Lei Municipal 296 dse 30 de março de 2001, RESOLVE: nomear, a Sra. ANA CRISTINA SENA GOMES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS-3, com lotação na  Escola Cel Francisco Aguiar, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3328/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA NUNES ALBUQUERQUE VERAS, Regente Auxiliar de Ensino I – Matrícula 1398, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Odete Barroso, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Francisco Felicíssimo de Sousa) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3329/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, o Servidor Sr. ERIBERTO RIBEIRO AGUIAR, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Elpídio Ribeiro da Silva, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Florismino Gomes Parente) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3330/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. ROSA REJANE RIBEIRO, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Elpídio Ribeiro da Silva, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Manoel Andrade Pessoa) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3331/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. CÉLIA MARIUA MESQUITA LEITÃO, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Deputado Francisco  Monte, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Joaquim Ávila) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3332/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. LÚCIA DE FÁTIMA TRAJANO LINHARES, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Odete Barroso, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Gerardo Linhares) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3332/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. MARIA DA PENHA CRUZ FÉLIX, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Frederico Auto Correia, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício José Euclides Ferreira Gomes Júnior) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3333/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 319 de 12 de setembro de 2001, RESOLVE: Conceder, a Servidora Sra. LAURA DOURADO DE SOUSA, a gratificação de Professora Responsável, prestando serviços à Escola Deputado Francisco Monte, de Ensino Fundamental e Educação Infantil (Edifício Fazenda Águas Mortas) da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3334/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de Abril de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 296 de  30 de março de 2001. RESOLVE: Nomear, a Sra. VERA LÚCIA TRINDADE LINHARES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS – 2, lotada Escola Odete Barroso – Caracará, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3335/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de Abril de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 296 de  30 de março de 2001. RESOLVE: Nomear, a Sra. PEDRA XARNÉLIA FÉLIX, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS – 1, lotada Escola Deliza Lopes – Patos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3337/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001. RESOLVE: Nomear, a Sra. ANA MARIA DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS – 3, com lotação na Escola Raul Monte, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação. 

 

ATO Nº 3338/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de Março de 2001, c/c a Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001. RESOLVE: Nomear, a Sra. FRANCISCA DE OLIVEIRA AGUIAR, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Estabelecimento de Ensino, Simbologia DMS – 3, com lotação na Escola Lourdes Vasconcelos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3340/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: Exonerar, o Sr. TEÓFILO Ant6ONIO FERREIRA VASCONCELOS RAMOS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, com lotação na Secretaria de Desenovolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3342/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da  Lei Municipal Nº 245 de 19 de Jeneiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a Vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ANA CLÁUDIA DE BRITO FREITAS, Classificada em 31º Lugar, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Marendeira, com lotação na Escola Raimundo Pimentel Gomes – CAIC – Nível A, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação,  deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 18 de outubro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal – IVO FERREIRA GOMES – Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO

PORTARIAS

 

PORTARIA Nº 051/2001 – O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO,  no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida pela alínea “D”, do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 7.563/2001. RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82, da Lei Orgânica do Município, c/c Seção Única do Capítulo II, da Lei Municipal Nº 038/92, c/c Art. 40, parágrafo 1º Inciso III, Alínea B, da Constituição Federal, Autorizar o afastamento do Servidor Sr. DEUSDETE MENDES DE MESQUITA, para efeito de aposentadoria do Exercício de sua função de operário, matrícula 3779, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, atér posterior deliberação do Tribunal de Contas do Município – TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO,  em 03 de dezembro de 2001. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO – Secretário de Desenovolvimento da Gestão.

 

COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

EDITAL DE  2ª CONVOCAÇÃO – A Comissão de Inquérito Adminstrativo – CIA, nomeada pela portaria Nº 011/2001, no uso de suas atribuições legais, convoca a servidora NEIVA MARIA CARVALHO ALVES, Matrícula Nº 3840, para prestar esclarecimentos de seu interesse funcional, perante a esta Comissão, no 4º andar do Paço Municipal Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior, no prazo de 3(três) dias após esta publicação.  Sobral, 06 de dezembro de 2001. Regina Celi M. Paula – Presidente. José Aloísio Dias – Secretário. Maria Máxima Mendes Alves – Membro.

 

RELATÓRIO CONCLUSIVO – A Comissão de Inquérito Adminstrativo – CIA, nomeada pela portaria Nº 011/2001, no uso de suas atribuições legais julgou o Proecsso Administrativo abaixo indicado, cujos pareceres da CIA e Procuradoria Geral do Município, foram favoráveis a sua demissão por abandono de cargo. Interessada: Ana Lúcia Nunes de Castro. Mat. ML. Proc. Administrativo Nº - 7.504/001 – Parecer Nº 377/2001. Sobral 10 de dezembro de 2001. Regina Celi M. Paula – Presidente. José Aloísio Dias – Secretário. Maria Máxima Mendes Alves – Membro.

 

RELATÓRIO CONCLUSIVO – A Comissão de Inquérito Adminstrativo – CIA, nomeada pela portaria Nº 011/2001, no uso de suas atribuições legais julgou o Proecsso Administrativo abaixo indicado, cujos pareceres da CIA e Procuradoria Geral do Município, foram favoráveis a sua reintegração de posse ao cargo de origem. Interessada: Maria Anita de Sousa. Mat. 2838 Proc. Administrativo Nº - 7.804/001 – Parecer Nº 378/2001. Sobral 10 de dezembro de 2001. Regina Celi M. Paula – Presidente. José Aloísio Dias – Secretário. Maria Máxima Mendes Alves – Membro.

 

GABINETE DO PREFEITO

CONVÊNIOS

 

Convênio nº 181/2001 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SOBRAL e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, na forma adiante indicada. O MUNICÍPIO DE SOBRAL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Viriato de Medeiros, 1250, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o no 07598634/0001-37, doravante denominado CONCEDENTE, representado por seu Prefeito,  CID FERREIRA GOMES, sob  base no art. 66, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o art. 8º, inciso V da mesma, e por outro lado, o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Presidente Medici, nº 167 – Centro – Carnaubal – Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.732.670/0001-41 e CGF n° 06.920.160-9, doravante denominado CONVENENTE, aqui representado pelo Prefeito Municipal ANTÔNIO ADEMIR BARROSO MARTINS, celebram o presente convênio explicitado nas cláusulas adiante aludidas: CLÁUSULA PRIMEIRA     OBJETO  - Este convênio tem por objetivo a pavimentação das vias públicas do MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS COMPETÊNCIAS - I – DO CONCEDENTE - Compete ao MUNICÍPIO DE SOBRAL, a responsabilidade da entrega da quantidade de massa asfáltica descrita na Cláusula Segunda deste pacto, para a efetivação dos serviços, nas condições técnicas e ideais. I I – DO CONVENENTE - Compete ao MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, repassar ao MUNICÍPIO DE SOBRAL, o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), correspondente ao fornecimento de 300 (trezentas) toneladas de massa asfáltica produzida na Usina de Asfalto de Sobral, para a finalidade de desenvolver as atividades expostas na CLÁUSULA PRIMEIRA deste Convênio. – Compete ao MUNICÍPIO DE CARNAUBAL repassar ao MUNICÍPIO DE SOBRAL, o valor acima identificado, em 01 (uma) parcela a ser paga no dia 20 de dezembro de 2001.  Compete ao MUNICÍPIO DE CARNAUBAL a arcar com as despesas de: 1. Transporte da massa asfáltica usinada, no trajeto Usina de Asfalto de Sobral para a cidade de Carnaubal. 2. Transporte das máquinas e equipamentos da cidade de Sobral à cidade de Carnaubal e vice-versa. 3. Fornecimento de combustíveis e lubrificantes consumidos pelas máquinas assim como pequenos reparos de manutenção. 4. Transporte e hospedagem completa de servidores. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - Este instrumento pactuante terá vigência até o dia 30 de dezembro de 2003, podendo ser renovado após manifestação explícita de ambas as partes CONVENIADAS. CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO - Qualquer dos órgãos CONVENIADOS, poderá rescindir este instrumento de pacto, desde que envie comunicação expressa, escrita e prévia, respeitando o prazo de 30 (trinta) dias.  O MUNICÍPIO DE SOBRAL decidirá sobre a oportunidade e a conveniência de proceder à fiscalização nas instalações e documentos relativos à execução do presente Convênio. CLÁUSULA SEXTA    DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO  - O presente Convênio poderá ser denunciado, por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer uma de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o tome material ou formalmente inexeqüível. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO - O  foro para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste Convênio é o da Comarca de Sobral-Ce, podendo os casos omissos serem resolvidos, de comum acordo,  pelos convenentes. Portanto, ficam consideradas justas e pactuadas as cláusulas acima acordadas pelos órgãos convenentes, os quais  firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença das testemunhas signatárias. Sobral(Ce), 05 de dezembro de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal Sobral. ANTÔNIO ADEMIR BARROSO MARTINS  - Prefeito Municipal de Carnaubal.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

 

LEI Nº 337 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 - Reduz temporariamente o valor da Taxa de Iluminação Pública no Município de Sobral, através de desconto de 17% (dezessete por cento) no valor do Módulo da Tarifa de Iluminação Pública de que trata o Parágrafo Único do Art. 88 da Lei Complementar nº 002/97 (Código Tributário Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e o Presidente da Câmara Municipal promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O valor apurado do Módulo da Tarifa de Iluminação Pública de que trata o Parágrafo Único do Art. 88 do Código Tributário Municipal fica reduzido em 17% (dezessete por cento) fundamentado pelo que determina o Inciso II do Art. 1º da Resolução nº 01, de 16 de maio de 2001, o Art. 2º da Resolução nº 08, de 25 de maio de 2001, e o Art. 3º da Resolução nº 016, de 21 de junho de 2001, expedidas pelas Câmaras de Gestão da Crise de Energia Elétrica – GCE. Art. 2º - A redução estabelecida no Art. 1º desta Lei, vigorará até o término da vigência das medidas de racionamento que estabelecem  limite de uso e meta de consumo no fornecimento de energia elétrica para Iluminação Pública. Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 30 de novembro de 2001.

 

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 012/01, de 26 de novembro de 2001, conforme Subseção II, Artigo 46, Inciso I, Parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Sobral.  FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a Mesa Diretora, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º - O Art. 27 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 27 - O Executivo Municipal repassará obrigatoriamente até o dia 20 de cada mês 1/12 (um doze avos) dos recursos anuais do Poder Legislativo. Parágrafo Único – São considerados recursos da Câmara, 7% (sete por cento) do somatório da Receita Tributária e das transferências previstas no § 5º do Art. 153 e nos Arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior”. Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal, entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 26 de novembro de 2001. Francisco Adaldécio Linhares – Presidente.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº  080/01, de 18 de setembro de 2001 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FRANCISCO RICARDO BARRETO DIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal  aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam APROVADAS  as contas da Prefeitura Municipal de Sobral, Exercício Financeiro de 1995, de responsabilidade  do Sr. Francisco Ricardo Barreto Dias, de conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa.  Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 18 de setembro de 2001. Francisco Adaldécio Linhares – Presidente.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº  081/01, de 18 de setembro de 2001 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ALDENOR FAÇANHA JÚNIOR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal  aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam APROVADAS  as contas da Prefeitura Municipal de Sobral, Exercício Financeiro de 1995, de responsabilidade  do Sr. ALDENOR FAÇANHA JÚNIOR, de conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 18 de setembro de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares  - Presidente.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 082/01, 24 de setembro de 2001 - Outorga o Diploma Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior ao Dr. Antonio de Pádua Neves. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica outorgado o Diploma Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior, ao Dr. Antonio de Pádua Neves, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sobral. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 24 de setembro  de 2001. Francisco Adaldécio Linhares  - Presidente.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº  083/01, de 06 de novembro de 2001 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. RAIMUNDO CORDEIRO FARIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal  aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Raimundo Cordeiro Farias, filho de José do Carmo Cordeiro e Guilhermina Cordeiro, nascido em 25 de abril de 1945, na localidade de Tapera - Distrito de Massapê, pelos relevantes trabalhos prestados e a prestar a Sobral. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 06 de novembro de 2001.Francisco Adaldécio Linhares  - Presidente.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 084/01, de 26 de novembro de 2001 - Outorga o Diploma Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior a Sra. MARIA ELIETE DIAS CAVALCANTE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.  Art. 1º - Fica outorgado o Diploma Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior, a Sra. MARIA ELIETE DIAS CAVALCANTE, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Sobral. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.  PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 26 de novembro de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares  - Presidente.    

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/01, de 26 de novembro de 2001 - Outorga o Diploma Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior ao Sr. José Anuque Mendes de Sousa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.  Art. 1º - Fica outorgado o Diploma Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior, ao Sr. José Anuque Mendes de Sousa, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Sobral. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 26 de novembro de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares  - Presidente.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 086/01, de 26 de novembro de 2001 - Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Francisco Alves da Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Francisco Alves da Silva, brasileiro, natural do Município de Acaraú - Ce., filho de Luiz Alves da Silva e Maria Manoel de Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sobral. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 26 de novembro de 2001. Francisco Adaldécio Linhares  - Presidente. 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 087/01, de 26 de novembro de 2001 - Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Ex-vereador de Sobral, por oito legislaturas, Sr. João Abdelmoumem Melo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Sobralense ao Ex-vereador de Sobral, por oito legislaturas, Sr. JOÃO ABDELMOUMEM MELO, brasileiro, natural de Ipueiras - Ceará, no dia 08 de junho de 1928, Filho de Antônio Crisóstomo Melo e de Maria de Lourdes Pinho Melo, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento de Sobral. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 26 de novembro de 2001. Francisco Adaldécio Linhares  - Presidente.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 088/01, de 26 de novembro de 2001 - Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. HASCALON RODRIGUES LIMA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. HASCALON RODRIGUES LIMA, natural de Recife-PE., pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Sobral.  Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.  PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 26 de novembro de 2001. Francisco Adaldécio Linhares  - Presidente.

 

RESOLUÇÃO 066/2001, de 16 de outubro de 2001 - Dispõe sobre as Diárias e Ajuda de Custo do Poder Legislativo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eu, Francisco Adaldécio Linhares, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam fixados os valores das Diárias e Ajuda e Custo da Câmara Municipal, a ser pago no deslocamento efetuado pelo Presidente, Vereadores e Servidores deste Poder, em viagens previamente designadas pelo Presidente da Câmara, para tratar assuntos de interesse da Câmara, do Município e dos Partidos Políticos aos quais são filiados os Edis, para os seguintes destinos: a) Distritos e Vilas: - PRESIDENTE         R$      150,00 – VEREADOR R$      100,00 – SERVIDOR   R$        50,00   - b) Fora do Município: - PRESIDENTE        R$      350,00 – VEREADOR  - R$      300,00  - SERVIDOR  R$      200,00  - c) Fora do Estado: - PRESIDENTE          R$   1.000,00 – VEREADOR R$      900,00 - SERVIDOR   R$      600,00. Art. 2º - Os Edis que residem nos Distritos e Vilas de nosso Município, terão direito a receberem as diárias, desde que compareçam as sessões ordinárias. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 16 de outubro de 2001.

 

RESOLUÇÃO 067/2001, de 06 de novembro de 2001 - MODIFICA ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eu, Francisco Adaldécio Linhares, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a ter a seguinte redação: “ Art. 28 - As Sessões da Câmara realizar-se-ão às segundas e terças-feiras, a ter início às 11:30h”. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 06 de novembro  de 2001.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOBRAL

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOBRAL – RESOLUÇÃO Nº 07/2001 – O Conselho Municipal de Assistência Social de Sobral – CMASS, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 062/96, em Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2001, RESOLVE:  1 – Aprovar o cancelamento do registro de inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Sobral, das seguintes entidades: * Associação Comunitária Hildeberto Barroso, situada na Sede do Distrito de Caracará e; * Associação dos Moradores do Bairro Padre Palhano de Sabóia, situada na Rua Pe. Edson, s/n. 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sobral, 04 de dezembro de 2001. Renato de Sousa – Presidente do CMASS.

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – RESOLUÇÃO Nº 05/2001 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoelscente - CMDAD, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 041/90, em Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2001, RESOLVE:  1 – Aprovar o cancelamento do registro de inscrição junto ao Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adoelscente, das seguintes entidades: * Associação Comunitária Hildeberto Barroso, situada na Sede do Distrito de Caracará e; * Associação dos Moradores do Bairro Padre Palhano de Sabóia, situada na Rua Pe. Edson, s/n. 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sobral, 04 de dezembro de 2001. Benedita Ferreira de Sousa – Presidenta do CMASS.