IMPRESSO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 61

 

31 de agosto de 2001

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

DECRETO N° 327 DE 10 DE AGOSTO DE 2001 - Indica a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil,  e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e,  CONSIDERANDO a ratificação do governo brasileiro da convenção 182 e recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e ação imediata para sua eliminação. CONSIDERANDO a aprovação dos textos da convenção 138 e da recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre idade mínima de admissão ao emprego. CONSIDERANDO a necessidade de priorizar a erradicação do trabalho infantil em consonância com as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que aprovou por unanimidade o pedido de adesão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Saúde/Fundação de Ação Social ao Programa de Erradicação do trabalho Infantil – PETI. DECRETA : Art. 1º - A  Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil será constituída por membros do governo municipal e da sociedade, visando a erradicação do trabalho infantil no Município de Sobral – CE, de caráter consultivo e propositivo representada por: I- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE - TITULAR: Adenildo Araújo de Morais F. Costeira - SUPLENTE: Gabriela Mendes Batista Moreno - II -  FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL -TITULAR: Carmem Soares de Sousa Rodrigues - SUPLENTE: Jani Mesquita Rodrigues - III - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - TITULAR: Ana Rosa de Andrade Parente - SUPLENTE: Maria de Fátima Andrade Araújo - IV - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - TITULAR: Cristiane Sabóia Barros - SUPLENTE: Celia Ferreira Pimentel - V-  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TITULAR: Maria de Fátima Vieira de Sousa - SUPLENTE: Ana Lúcia Barros Maciel – VI - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO           ADOLESCENTE - TITULAR: Benedita Ferreira de Sousa - SUPLENTE: Ana Adília Rodrigues - VII -  CONSELHO TUTELAR - TITULAR: Manoel Vieira Linhares - SUPLENTE: Maria de Fátima Souza - VII - UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - TITULAR: Isaurora Cláudia Martins de Freitas - SUPLENTE: Andrea Abreu Astigarraga - IX -  SOS CRIANÇA - TITULAR: Maria do Socorro Costa Lourenço - SUPLENTE: Francisco Francimar Fernandes Sampaio - X -  ESCOLA DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA - TITULAR: Patrícia da Conceição Parreiras - SUPLENTE: Tomaz Martins Júnior -  XI - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - TITULAR: Francisco Jorge Cavalcante - SUPLENTE: Francisco Grijalba Frota -   XII -  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL - TITULAR: Andréa Araújo Rocha - SUPLENTE: Luciano Gutemberg Bomfim Chaves - XIII- SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - TITULAR: Francisco Assis Santos Barreto - SUPLENTE: João Paulo Ellery Gadelha - Parágrafo Único: A Secretaria de Desenvolvimento Social e Saúde/Fundação de Ação Social passará a ser o Órgão Gestor do Programa, coordenando a nível municipal. Artigo 2º - A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil terá como competência: a) Contribuir para a sensibilização e mobilização de setores do governo e da sociedade em torno da problemática do trabalho infantil; b) Sugerir procedimentos complementares às diretrizes e normas do PETI junto ao Projeto Técnico do Município; c) Participar, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Saúde/Fundação de Ação Social, na definição das atividades laborais priorizadas e no número de crianças e adolescentes a serem atendidos no município; d) Participar da elaboração do Plano Municipal de Ações Integradas; e) Interagir com os diversos programas setoriais de órgãos ou entidades executoras de políticas públicas que tratem das questões das famílias, das crianças e dos adolescentes, visando otimizar os resultados do PETI; f) Articular-se com organizações governamentais e não-governamentais, agências de fomento e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, para apoio logístico, atendimento às demandas de justiça e assistência advocatícia e jurídica; g) Sugerir a realização de estudos, diagnósticos e pesquisas para análise da situação de vida e trabalho das famílias, crianças e adolescentes; h) Recomendar  a adoção de meios e instrumentais que assegurem o acompanhamento e a sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do Programa; i) Acompanhar o cadastramento das famílias, sugerindo critérios complementares para a sua seleção em conjunto com a  Secretaria de Desenvolvimento Social e Saúde/Fundação de Ação Social; j) Aprovar, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Saúde/Fundação de Ação Social, os cadastros das famílias a serem beneficiadas pelo PETI;  k) Acompanhar e supervisionar, de forma complementar, as atividades desenvolvidas pelo Programa; l)Denunciar aos órgãos competentes a ocorrência do trabalho infantil; m) Receber e encaminhar aos setores competentes as denúncias e reclamações sobre a implementação e execução do PETI; n) Estimular, incentivar a capacitação e atualização para profissionais e representantes de instituições prestadoras de serviços junto ao público-alvo;  o) Contribuir no levantamento e consolidação das informações, subsidiando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Saúde/Fundação de Ação Social, na operacionalização e na avaliação das ações implantadas. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 10 de agosto de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal .

 

DECRETO N° 328 DE 24  DE AGOSTO DE 2001 - Regulamenta o artigo 21 da Lei nº 256 de 30 de março de 2000, que institui a gratificação para transporte, estabelecendo critérios para efeito de concessão da gratificação, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e,  CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a regulamentação do Artigo 21 da Lei nº 256 de 30 de março de 2000 para concessão da gratificação para transporte; CONSIDERANDO ser a educação meta prioritária das ações desenvolvidas por esta Gestão; CONSIDERANDO serem os profissionais do magistério responsáveis diretos pelo desenvolvimento e melhoria das ações educacionais em nosso município, DECRETA: Art. 1º - Farão jus à gratificação de transporte, instituída pelo Art. 21 da Lei nº 256 de 30 de março de 2000, os profissionais do magistério, obedecidas as normas deste Decreto.  Art. 2º - Para a percepção do direito da gratificação de que trata o artigo anterior, o pessoal do magistério deverá obedecer os seguintes critérios: § 1º - Aos profissionais do magistério cujas atividades são de suporte pedagógico direto à docência, aí incluídos os Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Secretários Escolares de Escolas com anexos na Zona Rural, obedecerá a seguinte tabela: I – Escola com 01 (hum) anexo  - R$ 20,00; II –  Escola com 02 (dois) anexos  - R$ 40,00;  III – Escola com 03 (três) anexos - R$ 60,00.  § 2º - Aos profissionais do magistério, com atividades de docência (professor), com lotação em Escolas situadas fora do perímetro urbano, com as seguintes distâncias: I –   Superior a 05 (cinco)Km - R$ 20,00; II - Superior a 10(dez) Km - R$ 25,00; III  -Superior a 20 (vinte) Km - R$30,00. Art. 3º - A Secretaria de Desenvolvimento da Educação, após análise esmerada das informações fornecidas pelos Estabelecimentos de Ensino, enviará à Secretaria de Desenvolvimento da Gestão relatório dos docentes habilitados ao gozo do direito objeto deste Decreto. Art. 4º - Fica vedada a Gratificação de Transporte aos profissionais do magistério, os quais estejam em caráter de disponibilidade ou em exercício profissional em órgãos desvinculados da circunscrição administrativa da Secretaria de Desenvolvimento da Educação. Art. 5º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, a serem suplementadas se necessário. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 24 de agosto de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

 

 

ATO Nº 1940/2001-GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ZALINA FARIAS DE MELO, Classificada em 1º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Merendeira, com lotação  na Escola Osmar de Sá Ponte – Nível - B,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1941/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ROSÂNGELA MUNIZ DA CUNHA ANDRADE, Classificada em 7º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Merendeira, com lotação  na Escola Emílio Sendim – Nível - A,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001.                         CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1942/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. SILVANA MARIA DE SOUSA FROTA, Classificada em 5º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Merendeira, com lotação  na Escola Netinha Castelo –Nível -A,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1943/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. MARIA LUCINEIS LINHARES, Classificada em 3º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Merendeira, com lotação  na Escola Ivonir Aguiar – Nível - A,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1944/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ROSA MARIA DA FROTA MELO, Classificada em 4º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Merendeira, com lotação  na Escola Dinorah Ramos – Nível - B,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1945/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. MARIA DO SOCORRO VIEIRA, Classificada em 9º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Merendeira, com lotação  na Escola Renato Parente – Nível – C, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1946/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. RITA DE CÁSSIA CISNE COSTA, Classificada em 11º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Merendeira, com lotação  na Escola Trajano de Medeiros–Nível-B,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1947/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. FRANCISCA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, Classificada em 12º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Merendeira, com lotação  na Escola Paulo Aragão – Nível - A,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001.   CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1953/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. LÚCIA MARIA DE SOUSA, Classificada em 13º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Merendeira, com lotação  na Escola Mariano Rocha– Nível - B,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1954/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. MARIA JOSÉ VENÂNCIO, Classificada em 19º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Merendeira, com lotação  na Escola Emílio Sendim– Nível - A,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.  IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1955/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. JORGEANA BRITO DE MORÃES, Classificada em 15º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Merendeira, com lotação  na Escola Osmar de Sá Ponte– Nível - B,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal -  IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1956/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. EXPEDITO SOARES BEZERRA, Classificada em 22º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Merendeiracom lotação  na Escola Mocinha Rodrigues– Nível-A,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal -  IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1959/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. MARIA HORTÊNCIA HENRIQUES COSTA,Classificado em 16º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Merendeira, com lotação  na Escola Mocinha Rodrigues– Nível - A,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   18 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1976/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ADRIANA VASCONCELOS CARNEIRO,Classificado em 14º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Merendeira, com lotação no CAIC,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 1978/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. MARIA ELENA BEZERRA DOS SANTOS, Classificado em 17º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Merendeira, com lotação  na Escola Dep. Francisco Monte - B,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.  IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3.132/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a  Lei Municipal Nº 298 de 18 de abril de 2001, c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001,  RESOLVE:  Exonerar, o Sr. DENIS FROTA PINTO, do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Pedagógico SMS-1,lotado na Escola José Inácio Gomes Parente , da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.  IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3.133/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c Art. 2º da Lei  Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o Sr. JOSÉ CARLOS PONTE SOARES, do cargo de Instrutor de Ciências DNT-01, lotado no Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras, da secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  27 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

ATO Nº 3.136/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a  Lei Municipal   Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, c/c  a Lei 296 de  30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. FRANCISCO ADY SOUZA OLIVEIRA, para ocupar o  cargo de Provimento em comissão  de Instrutor de Línguas DNT-2, com lotação no Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras, da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de  Agosto  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

 

 

 

ATO Nº 2093/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei  Municipal N.º  110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: nomear o Sr. WEBSTER DE SOUSA FONTENELE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico, lotado na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02 de julho de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ATO Nº 2095/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei  Municipal N.º  110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: nomear o Sr. FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial, lotado no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02 de julho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS EDÉSIO SOLON - Chefe do Gabinete do Prefeito.

 

PORTARIAS

 

PORTARIA No 001/2001/SEDEC

 

 

 

Estabelece a nucleação das escolas da rede municipal de ensino, a instituição de suas classes na zona rural e dá outras providências.

 

 

 

                                O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso das atribuições legais e,

 

 

                                CONSIDERANDO a necessidade urgente de um melhor acompanhamento às escolas públicas municipais;

 

                                CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições de infra-estrutura favoráveis às escolas, possibilitando melhor desempenho de professores e alunos, tanto na zona urbana quanto na zona rural,

 

 

                                RESOLVE:

 

 

                                Art. 1o – Fica estabelecida a nucleação das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral.

 

                                Parágrafo único – Entende-se por nucleação a concentração das atuais escolas da zona rural, sob a gestão unificada de uma escola autorizada ou reconhecida.                        

                                Art. 2o – A Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral passa a ser constituída por 38 (trinta e oito) escolas,  conforme Anexo I desta Portaria.

 

                                Art. 3o – As escolas mencionadas no artigo anterior manterão classes nas localidades rurais de forma a universalizar o atendimento na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, respeitando o princípio da igualdade na qualidade dos serviços oferecidos.

                                 

                                Parágrafo único – As classes, a que se refere o caput deste artigo, funcionarão nas instalações físicas das escolas rurais existentes, em número de 57

 

 

 

 

 

 

(cinqüenta e sete), e se integram às escolas oficialmente reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará, conforme relação constante no Anexo I, desta portaria.

 

                                Art. 4o – As classes mencionadas no art. 3o  – partes integrantes e indissociáveis da unidade escolar autônoma - funcionarão com a mesma denominação da escola a que se vinculam, sendo facultado o uso de nomes para o edifício onde estão estabelecidas.

 

                                Art. 5o – Caberá à equipe gestora da escola – diretor, coordenador pedagógico e secretário escolar – garantir às classes integradas os serviços de acompanhamento pedagógico, avaliação e controle de resultados, a merenda escolar, bem como a assistência administrativa e financeira e tudo mais necessário ao seu bom funcionamento.

 

                                Parágrafo único – Os serviços de arquivo e escrituração escolar serão compulsoriamente arquivados no edifício onde está sediada a secretaria escolar.

                               

Art. 6o – As classes localizadas em prédios com mais de 100 (cem) alunos serão acompanhadas por um vice-diretor exclusivo e as classes em prédios com menos de 100(cem) alunos serão acompanhadas por um professor responsável, que auxiliarão o diretor nas funções previstas no art. 5o .

                               

 

Art. 7o – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                          Sobral, 01 de agosto de 2001

                               

 

 

 

IVO FERREIRA GOMES

Secretário do Desenvolvimento da Educação

 

 

 

 

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Subsecretária do Desenvolvimento da Educação

 

 

 

 

 

 


ANEXO  I

ESCOLA

ANEXO

NÚMERO DE ALUNOS

TOTAL DE ALUNOS

1. Antenor Naspolini

-

1.470

1.470

2. Carlos Jereissati

-

1.318

1.318

3. Dinorah Tomás Ramos

-

813

813

4. Emílio Sendim

-

1.261

1.261

5. Ivonir Aguiar

-

600

600

6. Lions Caiçara

-

302

302

7. Maria do Carmo Andrade

José Adalberto Vasconcelos   (Marrecas)

596 - 78

674

8. Mariano Rocha

-

506

506

9. Moça  Prado

Luís Alves Pereira  (Córrego da Onça)

894 - 28

922

10. Mocinha Rodrigues

-

1.406

1.406

11. Netinha Castelo

­-

1.305

1.305

12. Osmar de Sá Ponte

Promoção Humana

700 – 525

1.225

13. Padre Palhano

Cesário Ibiapina  (Fazenda Jaburuna) - Rainha da Paz

330 – 62 - 275

667

14. Paulo Aragão

Domingos Machado  (Salgado dos Machados)

981 - 240

1.221

15. Raul Monte

Ana Maria Alves  (Pedra Branca)

879 - 44

923

16. Raimundo Pimentel Gomes

-

1.722

1.722

17. Renato Parente

José Vicente Pereira   (Boqueirão)

209 - 212

421

18. Rotary Clube

-

338

338

19. Trajano de Medeiros

Fazendinha

888 – 11

899

20.Antônio Custódio de Azevedo (Aprazível)

José Francisco Albuquerque  -  (Pedra de Fogo)

Manoel Machado Portela  (Pau d’Arco)

612 – 255 - 42

909

21. Deliza Lopes  (Patos

Edilberto Napoleão Silva  (Água Doce) -

João Evangelista Dias  (São Joaquim)

 

305 – 18 - 20

343

22. Cel Francisco Aguiar  - (Aracatiaçu)

Francisco Nunes Sobrinho (Riacho Gabriel) - Rita de Cássia Vasconcelos (Santa Rita) - Domingos Francisco Ferreira (Lagoa da Cruz)

882 – 44 – 54 - 22

1.002

 

23. Massilon Saboia Albuquerque - (Olho D’água do Pajé)

Diogo Alves Loiola  (Estiva) - Raimunda Olga Monte  (Flores)

Paulo Freire (EMASA)

196 – 18 – 23 - 148

385

 

 

 

 

24. José Arimatéia Alves (Bonfim)

José Rodrigues de Sousa (Várzea Redonda) - José Júlio Andrade  (Estreito)

Paulo Almeida Sanford  (Escola Agrícola)

259 – 68 – 81 - 55

463

25. Manoel Marinho  (Caioca)

-

208

208

26. Odete Barroso (Caracará)

Angélico Aguiar Ximenes  (Alegre) - Francisco Felicíssimo de Sousa (Carnaúbas) - Gerardo Linhares  (Lajes)

480 – 33 – 22 - 31

566

27. Leonília Gomes Parente   -   (Jaibaras)

Carmosina Ferreira Gomes  (Cedro) João Pinto de Oliveira  (Ipueiras)

São Domingos  (São Domingos)

913 – 48 – 78 - 52

1.091

28. Raimundo Santana (Jaibaras)

Pedro Justino  (Maracajá)

317 - 33

350

29. Aires de Sousa  (São Vicente)

Gerardo Alves de Sousa  (Idec) - Aires de Sousa  (Setor III) - Manoel Hilário Linhares  (Mulungu)

204 – 28 – 55 - 24

311

30. José Inácio Gomes Parente -    (Jordão)

José Lourdes Vasconcelos  (Contendas) - Chicó Feliciano  (Santo Antônio)

José Simplício (Água Branca/Sítio Tanques)

932 – 177 – 118 -  230

1.457

31. Jacira Mendes Oliveira

(São Francisco)

Luís Gonzaga Prado  (Santo Hilário) - Raimundo do Carmo Arruda  (Sítio Conceição) - Antônio Feliciano  (Bom Jardim)

200 – 118 – 29 - 28

375

32. José Leôncio  (Baracho)

Fideralino Gomes Parente  (Santa Luzia)

351 - 11

362

33. Pery Frota  (Patriarca)

Francisco Gomes Coelho  (Caraúbas) - José Laureano F. Gomes  (Lagoa Queimada) - José Ribeiro de Andrade  (Alegre)

488 – 108 – 15 - 71

682

34. Vicente Antenor Ferreira Gomes - (Rafael Arruda)

José Ferreira Gomes   (Recreio) - José Olavo Ribeiro da Silva  (Pedrinhas)

Miguel Fernandes de Sousa  (Ouro Branco) – Serra Verde

963 – 154 - 41

52 - 15

1.225

35. Elpídio Ribeiro da Silva -  (Torto)

Florismino Gomes Parente  (Beira do Rio) - Manoel de Andrade Pessoa (Gonçalo Alves) - Felipe Neres de Aguiar  (São João)

453 – 25

26 - 27

531

36. Dep. Francisco Monte - (Taperuaba)

José Firmo de Mesquita  (Valentim) - Raimundo Duarte Alves  (Jurema)

José Joaquim Ávila Bastos  (Bom Jesus) - São Francisco  (Águas Mortas)

937 – 11 - 27

11 - 21

1.007

37. Frederico Auto Correia -  (Vassouras)

Norberto Paiva  (Boa Vista) - José Euclides Ferreira Gomes (Serrinha)

331 – 19 - 16

366

38. Cel. Araújo Chaves  (Bilheira)

Manoel Bezerra Araújo  (Puba) - Antônio Bezerra Araújo  (Macapá)

Maria Parente Cavalcante  (Pau Branco)

466 - 33

41 - 22

562


 

 

 

 

PORTARIA No 002/2001/SEDEC

 

 

Estabelece idade mínima para a frota de transporte escolar terceirizada da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral, no ano letivo de 2002, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

                                O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso das suas atribuições legais e

 

                                CONSIDERANDO o grande número de alunos transportados de suas moradias para as escolas públicas municipais em veículos alugados pela SEDEC;

 

                                CONSIDERANDO que deve ser preocupação da SEDEC a segurança e o conforto de seus alunos nos referidos veículos;

 

                                CONSIDERANDO que a idade média da frota de veículos contratada pela SEDEC é muito alta, acarretando grande risco para os seus passageiros,

 

 

                                RESOLVE:

 

                                Art. 1o – No ano de 2002, a  Gerência de Transporte Escolar da Secretaria do Desenvolvimento da Educação de Sobral somente contratará veículos de terceiros, para o transporte regular de alunos e professores, que tenham as seguintes idades mínimas:

 

                                I – 15 (quinze) anos para ônibus e microônibus;

                           II – 12 (doze) anos para automóveis;

                          III – 10 (dez) anos para veículos de 06 a vinte passageiros.

 

                                Art. 2o – A data 01 de janeiro de 2002 servirá como base para o cálculo da idade do veículo a ser contratado pela Gerência de Transporte Escolar.

 

                                Art. 3o -  O contrato de locação do veículo deverá conter cláusula determinando ao seu proprietário que afixe em parte visível do mesmo, cartaz fornecido pela SEDEC com designação de transporte escolar, bem como número de telefone para denúncia de irregularidades.

 

                               

 

                               

 

 

                                        Art. 4o – O não cumprimento do art. 3o  acarretará em sanções, que podem variar da advertência à rescisão do contrato, em caso de reincidência.

 

                                        Art. 5o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sobral, 01 de agosto de 2001

 

 

 

 

 

IVO FERREIRA GOMES

Secretário do Desenvolvimento da Educação

 

 

 

 

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Sub-secretária do Desenvolvimento da Educação

 

 


 

 

 

 

 

PORTARIA 003/2001/SEDEC

 

 

 

Estabelece critérios para a classificação das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral, classifica-as e dá outras providências.

 

 

 

 

 

                                O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e,

 

                                CONSIDERANDO a necessidade de organização da Rede Pública Municipal de Ensino em blocos homogêneos de escolas;

 

                                CONSIDERANDO que o número de alunos de uma escola é a base determinante do seu orçamento e administração;

 

                                CONSIDERANDO ser necessário remunerar a equipe gestora da escola de acordo com o número de alunos matriculados  sob a sua responsabilidade;

 

                                RESOLVE:

 

                                Art. 1o – As escolas da Rede Pública  Municipal de Ensino agrupar-se-ão em três blocos, de acordo com o número de seus alunos:

                               

I – Escolas tipo A – acima de 800 alunos;

                           II – Escolas tipo B – entre 800 e 400 alunos e

                          III – Escolas tipo C -  abaixo de 400 alunos

                               

Art. 2o -  São consideradas escolas do tipo “A”:

 

I – Antenor Naspolini (sede)

II – Carlos Jereissati (sede)

III – Dinorah Tomaz Ramos (sede)

IV – Emílo Sendim (sede)

V – Moça Prado (sede)

 

 

 

 

 

VI – Mocinha Rodrigues (sede)

VII – Netinha Castelo (sede)

VIII – Osmar de Sá Ponte (sede)

IX – Paulo Aragão (sede)

X – Raul Monte (sede)

XI – Raimundo Pimentel Gomes – CAIC (sede)

XII – Trajano de Medeiros (sede)

XIII – Antônio Custódio de Azevedo (Aprazível)

XIV – Cel. Francisco Aguiar (Aracatiaçú)

XV – Leonília Gomes Parente (Jaibaras)

XVI – José Inácio Gomes Parente (Jordão)

XVII – Vicente Antenor Ferreira Gomes (Rafael Arruda)

XVIII – Dep. Francisco Monte (Taperuaba)

 

                                Art. 3o – São consideradas escolas do tipo “B”:

 

                                I – Ivonir Aguiar (sede)

                                II – Maria do Carmo Andrade (sede)

                                III – Mariano Rocha (sede)

                                IV – Padre Palhano (sede)

                                V – Renato Parente (sede)

                                VI – José Arimatéia Alves (Bonfim)

                                VII – Odete Barroso (Caracará)

                                VIII – Pery Frota (Patriarca)

                                IX – Elpídio Ribeiro da Silva (Torto)

                                X – Cel. Araújo Chaves (Bilheira)

 

                                Art. 4o – São consideradas escolas do tipo “C”:

 

                                I – Rotary Club(sede)

                                II – Deliza Lopes (Patos)

                                III – Massilon Sabóia Albuquerque (Olho d’Água do Pajé)

                                IV – Manoel Marinho (Caioca)

                                V – Raimundo Santana (Jaibaras)

                                VI – Aires de Sousa (São Vicente – Jaibaras)

                                VII – Jacira Mendes Oliveira (São Francisco – Jordão)

                                VIII– José Leôncio (Baracho – Jordão)

                                IX – Frederico Auto Correia (Vassouras – Taperuaba)

                                X – Lions Caiçara (sede)

 

                               

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 5o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sobral, 01 de agosto de 2001

 

 

 

IVO FERREIRA GOMES

Secretário do Desenvolvimento da Educação

 

 

 

 

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Subsecretária do Desenvolvimento da Educação

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMETO SOCIAL E DA SÁUDE

 

 

ATO Nº 2047/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município,  RESOLVE: Exonerar, a Sra. BARBARA SCHYNNEIDER V. TEIXEIRA, do cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 31 de Maio  de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 2048/001 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município,  RESOLVE: Exonerar, o Sr, JOSÉ NEWTON MARQUES FLAUZINO, do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 25 de Junho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal  - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 2054-A/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Exonerar, a Sra. MARTA MARIA XAVIER VELOSO, do cargo de Provimento em Comissão  de Coordenadora de Área Descentralizada de Saúde, Sobral Sede II, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  28 de  Junho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 2099/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001,  RESOLVE:  Nomear, o Sr. PETRÔNIO FERREIRA  GOMES ANDRADE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Chefe de Serviços na Área de Assistência Farmacêutica, com lotação na  Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  16 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIROD E ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.100/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Chefe de Serviços na Área de Educação e Saúde, com lotação na  Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  16 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.101/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. ELIANY NAZARÉ OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente de Residência em  Saúde da Família,  com lotação na  Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  16 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

 

ATO Nº 3.106/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. ANA LÚCIA MENDES PRADO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede IV - Pe. Palhano, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.107/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 227 de 20 de agosto de 1999,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. CREUSA SANTOS DA SILVA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede II - Expectativa, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -                    Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.108/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. DEUZÉLIA RODRIGUES DA SILVA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede IV – Santa Casa, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.109/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. FRANCISCA DUCINALDA A. DE PAULA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede III – Terrenos Novos, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.110/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 227 de 20 de Agosto de 1999,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. GLAUCIENE NUNES DE SOUSA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede III - Junco , com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE.

 

ATO Nº 3.111/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, o Sr. JOAQUIM AVELINO ARAÚJO NETO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede II - Expectativa, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.112/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, o Sr. JANIVALDO TEIXEIRA FERREIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede I – Dom  Expedito, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.113/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. TEODORA AMÉLIA L. BANDEIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Leste  – Taperuaba, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.114/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 247 de 19 de janeiro de 2000,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. MARIA DE LOURDES  RODRIGUES ANDRADE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede I   – Unidade Mista, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.115/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. RAIMUDA NONATA DO N. SILVA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede II  – CAIC, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.116/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. MIRELLA MARIA SOARES VERAS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede I  – Unidade Mista, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.117/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, o Sr. CORIOLANO COUTINHO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede III  – Glijalba M. Carneiro, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.118/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. OLINDINA FERREIRA MELO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede II  – Alto da Brasília, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES  - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.119/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. VALCIDES JOSÉ PIO ALVES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede III  – Sumaré, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.120/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. REGINA MARIA DE SÁ M. BRAGA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede I  – Unidade Mista, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.121/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 247 de  19 de Janeiro de 2000  RESOLVE:  Nomear, a Sra. CARMEM SANDRA ALVARENGA ANDRADE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede II  – Pedrinhas, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.122/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, o Sr. VICENTE PINTO MESQUITA FILHO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede II  – Expectativa, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.124/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 227 de 20 de Agosto de 1999,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. CHISTIANE MARIE AGUIAR COELHO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede II  – Alto da Brasília, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.125/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 227 de 20 de Agosto de 1999,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. MARIA DE FÁTIMA AGUIAR ALMEIDA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Gerente – Sede IV  – Tamarindo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.126/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, o Sr. LUIZ RUIZ SANCHEZ,para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Coordenador – Leste – Taperuaba, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -                    Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.127/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c   a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. ISIS LEONOR JIMENDEZ RAMIRES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão  de Coordenador – Leste  – Bilheira, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  24 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.131/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c  a  Lei Municipal Nº 177 de 25 de maio de 1998, c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001,  RESOLVE:  Nomear, a Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA CÂNDIDO DE SOUSA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Gerente – Sede IV – Terrenos Novos, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25 de  Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.138/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal   Nº 296 de 30 de Março de 2001  c/c  a Lei 130 de  04 de Julho de 1997, RESOLVE: Nomear, a Sra. CÉLIA VICENTE DA SILVA, para ocupar o  cargo de Provimento em Comissão de Secretária do Titular, com lotação na Fundação de Ação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde,deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  06 de  Agosto  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.139/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal   Nº 296 de 30 de Março de 2001 c/c  a Lei 130 de  04 de Julho de 1997, RESOLVE: Nomear, a Sra. LUIZYLAND PEREIRA LIMA, Assistente Social, para exercer o  cargo de Provimento em Comissão  Assistente Técnico, com lotação na Fundação de Ação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde,deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  06 de  Agosto  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 3.140/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal   Nº 296 de 30 de Março de 2001 c/c  a Lei 130 de  04 de Julho de 1997, RESOLVE: Nomear, a Sra.  MÔNIKA FERNANDES PORTELA, Agente Administrativo, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico, lotada na Fundação de Ação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde,deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  06 de  Agosto  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA

 CIDADANIA E SEGURANÇA

 

 

ATO Nº 2098/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 218 de 01 de Julho de 1999, RESOLVE:  Demitir,  a pedido, o Sr. CLEYTON GOMES PAULA,  do cargo de Provimento em efetivo de Guarda  de 3º Classe da Guarda Civil Municipal, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  11 de Julho de 2001. CID FERREIRA GOMES -Prefeito Municipal - MARCELO MARTINS PEREIRA  - Secretário de Desenv. da Cidadania e Segurança.

 

ATO Nº 3134/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, sob o alicerce no Art. 65 da Lei Nº 038/92, c/c com o Art. 1º da Lei Municipal, Nº 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: Conceder ao Sr. JORGE VASCONCELOS TRINDADE, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Inspetor de 3ª Classe, lotado na Guarda Civil Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-2. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de Agosto de 2001. CID FERREIRA GOMES -Prefeito Municipal  - MARCELO MARTINS PEREIRA - Secretário de Desenv. da Cidadania e Segurança.

 

ATO Nº 3141/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c com o item III do Art. 23 do Decreto 084 de 28 de julho de 1997, RESOLVE:  Demitir, o servidor BRUNO SANTANA DE OLIVEIRA SILVA do cargo de Provimento Efetivo de Guarda de 2ª Classe da Guarda Civil Municipal, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  27 de Julho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - MARCELO MARTINS PEREIRA  - Secretário de Desenv. da Cidadania e Segurança.

 

SECREATARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO

PORTARIAS

 

 

PORTARIA Nº 022-A/2001-SDG – O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO,  no uso  de suas atribuições legais, nos termos da Lei 256 de 20 de março de 2000, combinado com o Decreto Nº 268 de 10 de maio de 2000. RESOLVE: Art. 1º - AMPLIAR A CARGA HORÁRIA,  da servidora MARIA EDINETE TOMÁS DOS SANTOS, matrícula 8250, Professora de Educação Básica I, Classe B, referência 3, integrante do grupo ocupacional do Magistério, constante na folha de pagamento do Ensino Fundamental constante da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, para suprir carência no CREDE 06, no Município de Sobral-Ce, de 20 horas para 40 horas semanais de trabalho. Art. 2º - Esta Portaria tem vigência de tempo indeterminado, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 03 de abril de 2001. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO. Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

PORTARIA Nº 030-A/2001-SDG – O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO,  no uso  de suas atribuições legais, nos termos da Lei 256 de 20 de março de 2000, combinado com o Decreto Nº 268 de 10 de maio de 2000. RESOLVE: Art. 1º - AMPLIAR A CARGA HORÁRIA,  da servidora MARIA ANA LÚCIA BRAGA DE PAULA, matrícula 2599, Professora de Educação Básica I, Classe B, referência 3, integrante do grupo ocupacional do Magistério, constante na folha de pagamento do Ensino Fundamental constante da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, de 20 horas para 40 horas semanais de trabalho. Art. 2º - Esta Portaria tem vigência de tempo indeterminado, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, em 20 de junho de 2001. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO. Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

GABINETE DO PREFEITO

CONVÊNIOS

 

 

Convênio n° 107  que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SOBRAL e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, na forma adiante indicada. O MUNICÍPIO DE SOBRAL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à rua Viriato de Medeiros, 1250, centro, inscrito no C.G.C/MF sob o n° 07598634/0001-37, representado por seu Prefeito Dr. CID FERREIRA GOMES, e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Inocêncio Braga, 301 Centro, Itapipoca, inscrita no C.G.C/MF sob o n° 07.623.077/0001-67, C.G.F. nº 06.920.278-8, aqui representado pelo gestor municipal VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES FILHO, celebram o presente convênio explicitado nas cláusulas adiante aludidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Este convênio tem por objetivo a cooperação mútua entre os CONVENENTES, com o fito de efetivar a pavimentação das vias públicas do MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. CLÁUSULA SEGUNDA – Compete ao MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, repassar ao Município COVENENTE, o valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta mil reais), correspondente ao fornecimento de 4.000 (Quatro mil) toneladas de massa asfáltica produzida na Usina de Asfalto do Município de Sobral, para a finalidade de desenvolver à atividades expostas na CLÁUSULA PRIMEIRA deste convênio. CLÁUSULA TERCEIRA – Compete ao MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA repassar, ao MUNICÍPIO DE SOBRAL o valor acima identificado, em 04 (quatro) parcelas, a seguir discriminadas: 1ª (primeira)  parcela de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) na assinatura do convênio, 2ª (segunda) parcela de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) dia 20 de agosto de 2001, 3ª (terceira) parcela de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) dia 20 de setembro de 2001 e 4ª (quarta e final) parcela de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) dia 20 de outubro de 2001. CLÁUSULA QUARTA  - Compete ao MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA a arcar com as despesas de: 1.4 – Transporte da massa asfáltica usinada, no trajeto Usina de Asfalto de Sobral para a cidade de Itapipoca. 2.4 – Transporte das máquinas e equipamentos da cidade de Sobral à cidade de Itapipoca e vice-versa. 3.4 – Combustíveis e lubrificantes consumidos pelas máquinas por ocasião da execução dos serviços de pavimentação de vias públicas na Sede Municipal de Itapipoca. CLÁUSULA QUINTA – Compete ao MUNICÍPIO DE SOBRAL a responsabilidade da entrega da quantidade de massa asfáltica descrita na Cláusula segunda deste pacto, para a efetivação dos serviços, nas condições técnicas e ideais. CLÁUSULA SEXTA – Este instrumento pactuante terá vigência até o dia 01 de novembro de 2001, podendo ser renovado após manifestação explícita de ambas as partes CONVENENTE. PARÁGRAFO ÚNICO – Qualquer dos órgãos CONVENENTE poderá rescindir este instrumento de pacto, desde que envie comunicação expressa, escrita e prévia respeitando o prazo de 30 (trinta) dias, permanecendo as obrigações concernentes aos serviços em execução. Portanto, ficam consideradas justas e pactuadas as cláusulas acima acordadas pelos órgãos CONVENENTES, os quais elegem o foro de Sobral, Estado do Ceará, firmando o presente em duas vias de idêntico teor forma, na presença das testemunhas signatárias. Sobral (Ce), 20 de julho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal de Sobral - VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES FILHO - Prefeito Municipal de Itapipoca.

 

 

 

FÓRUM JUDICIAL DA COMARCA DE SOBRAL

EDITAL DE CITAÇÃO

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. Auro Lemos Peixoto Silva, Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, por nomeação Legal etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30(trinta) dias vierem ou dele tiverem conhecimento, que se processam por este Juízo uma ação de Usucapião – Proc. 2616/01, promivido pelo MUNICÍPIO DE SOBRAL, pleiteando o domínio do imóvela seguir transcrito e caracterizado: “Um prédio de tijolos e telhas, onde funciona um Centro Comunitário, situado na sede do Distrito de Jordão, na Rua Professor Antônio Sales, neste Município, encravado em um terreno de forma irregular, extremando-se: pela frente, com a Rua Professor Antônio Sales, medindo 20,00 metros; pelo lado direito, esquerdo e fundos, medido respectivamente 26 metros, 25,70 metros e 23,00 metros, com terrenos pertencentes à Paróquia de Nossa Senhora do Jordão”, ficando por este Edital, CITADOS todos os interessados, ausentes, incertos e não sabidos, no prazo de 15(quinze) dias, manifestaem interesse no feito, apresentarem contestação e acompanhar a ação em seus trâmites legais, sob pena de não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pelos promoventes na inicial. Secretaria da 1ª vara da Comarca de Sobral, 20 de abril de 2001. Eu, Maria do Socorro Gomes da Silva, Esc. Comp., Digitei. E Eu, ___________, Diretora de Secretaria, subscrevi. Auto Lemos Peixoto Silva – JUIZ DE DIREITO.