IMPRESSO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 59

 

30 de julho de 2001

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

DECRETO N° 322 DE 10 DE JULHO DE 2001 - Decreta Situação de Emergência no Município de Sobral, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e pelo Art. 12 do Decreto Federal nº 895 de 16 de agosto de 1992 e pela Resolução nº 03 do Conslho Nacional de Defesa Civil. CONSIDERANDO o estado ambiental pela estiagem devido a irregularidade e baixa ocorrência de chuvas, caracterizando assim a nominada “seca verde”,  decorrendo num estágio de precariedade socio-econômico de inúmeras famílias, nos Distritos de Caioca, Caracará,  Aracatiaçu e Taperuaba; CONSIDERANDO que a não recarga dos mananciais hídricos e a escassez de alimentos, emprego e renda no campo provocam o êxodo rural e  agravam os problemas sociais de nosso Município; CONSIDERANDO  a função do poder público municipal de proporcionar melhores condições de vida  para a população, DECRETA :  Art. 1° -  Fica decretado Situação de Emergência no Município de Sobral, Estado do Ceará, nos Distritos de Caioca, Caracará,  Aracatiaçu e Taperuaba, em face do estágio intenso de estiagem que compromete o seu equilíbrio sócio-ambiental. Art. 2° -  O Período de Emergência  vigerá por 120 (cento e vinte dias), podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, caso persista a situação agravante. Art. 3° -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 321 de  26 de junho de 2001. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 10 de julho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Secretário de Desenvolvimento Rural.

 

 

DECRETO N.º 323 DE 11 DE JULHO  DE 2001 - Regulamenta a Lei n.º 312 de 26 de junho de 2001, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 66, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a Lei n.º 312 de 26 de junho de 2001, que trata dos procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de agilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos, DECRETA: Art. 1º - Os pedidos de parcelamento de débitos fiscais, formulados nos termos da Lei n.º 312 de 26 de junho de 2001, serão analisados pela Procuradoria Geral do Município, nos casos de débito já objeto de cobrança judicial, e pela Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, nos demais casos. Parágrafo Único – Os pleitos de competência da Secretaria de Desenvolvimento da Gestão serão analisados pela sua Coordenadoria de Arrecadação. Art. 2º - O prazo para pagamento da parcela única, assim como da primeira parcela, é de até trinta dias após a assinatura do termo de acordo. Parágrafo Único –  A assinatura do termo de acordo, sem o pagamento parcela única ou da primeira parcela, conforme o caso, não suspende a exigibilidade do crédito tributário. Art. 3º -   Será concedida remissão, independente de requerimento da parte interessada, aos créditos tributários, desde que inferiores a cinquenta UFIRCE por contribuinte. Art. 4º -  A Certidão Negativa será assinada em conjunto pelo Coordenador de Arrecadação e pelo Gerente da Dívida Ativa. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 11 de Julho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

DECRETO N.º  324  DE  11 DE  JULHO  DE 2001 -  Disciplina procedimentos a serem adotados na administração do Imposto Sobre Serviços – ISS – e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de adaptar a legislação tributária municipal à realidade jurídica e econômica atual, objetivando otimizar a gestão tributária municipal, especialmente no que se refere à arrecadação de tributos, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dar mais agilidade e tornar mais eficaz a Administração Pública Municipal,  DECRETA: CAPÍTULO I  - Da Forma e Prazos de recolhimento do ISS e dos Documentos Fiscais de Arrecadação - Seção I - Da Forma e Prazos de Recolhimento do ISS - Art. 1º - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS - , inclusive multas e acréscimos legais, serão recolhidos através de documentos de arrecadação, preferencialmente, na rede bancária do domicílio fiscal do contribuinte, na forma disposta neste Decreto. Art. 2º - Ressalvados os prazos especiais que a legislação tributária venha a fixar, o recolhimento do ISS far-se-á: I – até o décimo dia do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, pelo estabelecimento prestador de serviços em geral; II – até o quinto dia do mês subsequente àquela em que ocorreu a retenção, pelo contribuinte substituto; III – no momento da expedição de documento fiscal avulso; IV – no momento da ocorrência do fato gerador, nos demais casos. Art. 3º - O prazo para pagamento do crédito tributário a que se refere o artigo anterior, cujo vencimento ocorra em data na qual, por qualquer motivo, não funcione agência bancária localizada neste Município, fica prorrogado para o primeiro dia subsequente. Seção II - Dos Documentos Fiscais - Sub-Seção I - Do Mapa de Apuração de ISS Retido na Fonte – MARF - Art. 4º - Fica instituído o  Mapa de Apuração de ISS Retido na Fonte – MARF –, (Anexo I), que deverá ser devidamente preenchido pelo contribuinte substituto que efetuar a retenção do ISS na forma disciplinada pelo art. 63 – A, da Lei Complementar 002/97. § 1º -  O MARF a que se refere este artigo, preenchido em duas vias, deverá conter, dentre outras, as seguintes informações: I – a identificação do contribuinte substituto, inclusive o número da inscrição municipal, quando regularmente inscrito; II – a data, numeração e valor da fatura ou nota fiscal de serviços; III – a identificação do prestador do serviço, inclusive com inscrição municipal, quando inscrito; IV – o item da Tabela II da Lei Complementar N.º 02/97, no qual se enquadra a natureza do serviço prestado, bem como sua alíquota; V – a base de cálculo do imposto retido; VI – o valor total das deduções legalmente autorizadas efetuadas na base de cálculo do imposto; VII – o valor do imposto devido por substituição tributária; VIII – a data e assinatura do contribuinte substituto ou seu representante legal. § 2º - O MARF deverá conter, ainda, campos específicos para preenchimento pelo Fisco Municipal, com as seguintes informações: I – numeração do Documento de Arrecadação Municipal – ADAM – corresponde ao recolhimento do ISS – substituição tributária; II – data de autenticação do recolhimento do imposto; III – carimbo e visto do servidor municipal competente que o recepcionar. Art. 5º - O MARF deverá ser entregue, devidamente preenchido pelo contribuinte substituto, ao setor de arrecadação do Fisco Municipal, até o dia dez do mês  subsequente ao da retenção. Parágrafo Único –  As vias do MARF terão a seguinte destinação: I – primeira via, devidamente visada pelo Fisco: contribuinte substituto; II – segunda via: repartição fiscal. Sub-Seção II - Do Mapa de Apuração Mensal de ISS – MAPIS  - Art. 6º - Fica instituído o Mapa de Apuração Mensal de ISS – MAPIS – (Anexo II) que deverá ser de preenchimento obrigatório por contribuinte de ISS, regularmente inscrito no cadastro municipal. § 1º - O MAPIS, preenchido em duas vias, deverá conter, dentre outras, as seguintes informações: I – identificação do contribuinte, inclusive a inscrição municipal; II – período de apuração do imposto; III – data de emissão, numeração e valor de todas as notas fiscais ou faturas que representem prestação de serviços tributados pelo ISS; IV – deduções (por nota ou fatura emitida) na base de cálculo do imposto,  quando legalmente autorizadas; V – número e data da respectiva Autorização para impressão da Nota Fiscal/Fatura – AINF – ; VI – natureza do serviço e o item da lista constante na Tabela II, da Lei Complementar n.º 02/97, em que o mesmo se enquadre; VII – base de cálculo do imposto; VIII – imposto devido; IX – data e assinatura do contribuinte ou seu representante legal. § 2º - O MAPIS deverá conter, ainda, campos específicos para ser preenchido  exclusivamente pelo Fisco Municipal, com as seguintes informações: I – numeração do Documento de Arrecadação Municipal – DAM – correspondente ao recolhimento; II – data da autenticação do recolhimento do imposto; III – carimbo e visto do servidor municipal competente que o recepcionar. Art. 7º - O contribuinte, até o dia quinze do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador do ISS, deverá apresentar à Fazenda Municipal, o bloco de notas fiscais utilizadas, para aposição do visto pelo servidor municipal competente, bem como o respectivo MAPIS devidamente preenchido. Parágrafo Único - As vias do MAPIS terão a seguinte destinação: I – primeira via – comprovante de pagamento – o contribuinte; II – segunda  via – controle – órgão arrecadador. Art. 8º - Cabe ao órgão fazendário municipal, elaborar, divulgar e orientar os contribuintes acerca da utilização e preenchimento do MAPIS. Parágrafo Único – A Fazenda Municipal poderá, a qualquer tempo, processar alterações ou acrescentar informações que se façam necessárias ao modelo previsto no Anexo II deste Decreto. Sub-Seção III - Do Documento de Arrecadação Municipal – DAM  - Art. 9º - O recolhimento do ISS, inclusive multa e acréscimos legais, será efetuado através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM – , preenchido em todos os seus campos, e preferencialmente na rede bancária arrecadadora autorizada. § 1º - O DAM, preenchido em duas vias, terá a seguinte destinação: I – primeira via – comprovante de pagamento – o contribuinte; II – segunda  via – controle – órgão arrecadador. § 2º - Na hipótese de o órgão arrecadador ser a rede bancária, a segunda via a que se refere o inciso II deste artigo será remetida ao setor de arrecadação do Fisco, no primeiro dia subsequente ao do recolhimento do tributo. Art. 10 - O DAM, quando do seu preenchimento, não deverá conter rasuras ou entrelinhas, de maneira que as informações nele contidas sejam claras e precisas e não apresentem dúvidas quanto aos valores nele grafados, sob pena de nulidade. Sub-Seção IV - Do Boleto Bancário  - Art. 11 - O recolhimento do ISS, inclusive multa e acréscimos legais, também poderá ser recolhido através de Boleto Bancário, preenchido em todos os seus campos, obrigatoriamente na rede bancária. Parágrafo Único - O documento a que se refere o Capítulo anterior bem como quaisquer outros documentos que serviram de base à sua escrituração, serão conservados em ordem cronológica, salvo disposição em contrário, pelo prazo decadencial do crédito tributário, para serem exibidos ao Fisco, quando exigidos. § 1º - O marco inicial para a contagem do prazo a que se refere este artigo será: I – quando se tratar de DAM, o primeiro dia subsequente àquele em que foi recolhido o imposto; II – quando se tratar dos mapas previstos nos arts. 4º e 6º, deste Decreto, o primeiro dia subsequente à data aposta juntamente com o visto de recebimento, pela autoridade competente; III – quando se tratar de outros documentos, o primeiro dia do mês subsequente ao da sua emissão, ou na sua ausência, ao da sua escrituração. § 2º - O disposto no “caput” aplica-se, inclusive quando as informações forem gravadas em arquivos por meio magnético ou semelhante. Art. 12 - O Secretário de Desenvolvimento da Gestão poderá baixar os atos regulamentares necessários ao fiel cumprimento do presente Decreto. Art. 13 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM 11 DE JULHO DE 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

ATO N.º 2025-A/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  I,  do Distrito de São Francisco,, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2026-B/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c o Art.  1º da  Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei Nº 296 de 30 de Março de 2001,  RESOLVE:  Nomear o Sr. FRANCISCO ENÉAS DA COSTA,  para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  I -  do Distrito de Ouro Branco, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de  Junho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2027-A/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. MANOEL DA SILVA PEREIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  I, do Distrito de Boqueirão, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2027-B/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c o Art.  1º da  Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei Nº 296 de 30 de Março de 2001,  RESOLVE:  Nomear o Sr. ANTONIO SOUSA LOPES FREIRE,  para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  I -  do  Distrito de Baracho, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de  Junho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito  Municipal.

 

ATO N.º 2028-A/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. RAIMUNDA DO MONTE GOMES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  I, do Distrito de Bilheira, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2029/001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 229 de 20 de Agosto de 1999, RESOLVE: Nomear, a vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. JOÃO ALISSON FELIX DE SOUSA, classificado em 7º lugar, para o cargo de Provimento Efetivo de Digitador, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.  LUÍS EDÉSIO SOLON - Chefe do Gabinete do Prefeito.

 

ATO N.º 2029-B/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c o Art.  1º da  Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei Nº 296 de 30 de Março de 2001,  RESOLVE:  Nomear o Sr. RAIMUNDO GONÇALVES PEREIRA,  para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  I -  do Distrito de Picada- Caracará, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de  Junho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2030-A/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. FRANCISCO EDIVAR PONTE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  I, do Distrito de Pedra de Fogo,  com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES  - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2032-A/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear a Sra. EXPEDITA ALVES DE SOUSA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  II, do Distrito de Bonfim,com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2034-A/2001- GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. ANTONIO BAJÚ DE AGUIAR, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  I, do Distrito de Aprazível, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

 ATO N.º 2035-A/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. ELIVANDRO ARRUDA LIMA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local II, do Distrito de Jordão, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal

 

ATO N.º 2035-B/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. JOSÉ EDMAR ARRUDA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local II, do Distrito de Rafael Arruda,  com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2036-A/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. JOSÉ DE SOUSA ALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local II, do Distrito de Caracará, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001.CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2036-C/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 307 de 20 de junho de 2001, c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. JOSÉ MARIA LEITE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  III,  do Distrito de Aracatiaçu, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2037-A/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. JOSÉ OSMAR DE AGUIAR, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  II, do Distrito de Torto,  com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2038/001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 229 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. MARCO AURÉLIO MELO FEIJÃO, classificado em 5º lugar, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Operador de Computador, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 13 de junho de 2001.CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUÍS EDÉSIO SOLON - Chefe do Gabinete do Prefeito.

 

ATO N.º 2038-A/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. FRANCISCO RODRIGUES MELO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  II, do Distrito de Caioca,com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

ATO N.º 2038-B/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear o Sr. JOSÉ RICARDO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Agente Local  II, do Distrito de Patriarca, com lotação no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO

 

 

ATO N.º 1966/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA, Classificado em 69º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão,  deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   01 de Julho de 2001.                        CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ATO N.º 1990/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. LÚCIA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE, Classificado em 112º lugar, para ocupar o Cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   01 de Julho de 2001.                         CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ATO N.º 1992/001-A-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a vista de Habilitação de Concurso Público a Sra. ROCHELLE MARIA FERNANDES MARQUES,Classificada em 101º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de Julho  de 2001.                        CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal- RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO -  Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ATO N.º 2034/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a vista de Habilitação de Concurso Público a Sra. INGRID MONTEIRO DE ANDRADE,Classificada em 58º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ATO N.º 2036/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a vista de Habilitação de Concurso Público o Sr. FRANCISCO ESTEVÃO SOUSA GOMES,Classificada em 70º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ATO N.º 2037/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a vista de Habilitação de Concurso Público o Sr. ANTONIO FRANCISCO GOMES FURTADO FILHO,Classificada em 91º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de Julho  de 2001.                        CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ATO N.º 2039/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a vista de Habilitação de Concurso Público o Sr. FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES,Classificado em  45º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de juIho  de 2001.                          CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ATO N.º 2043/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 245 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear, a vista de Habilitação de Concurso Público o Sr. JORGE MÁRLIO FERREIRA MENDONÇA,Classificada em  116º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  01 de Julho  de 2001.                         CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ATO N.º 2067/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei  Municipal N.º  110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: nomear o Sr. JOSÉ ANTÔNIO DIAS CARNEIRO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, lotado na  Secretaria de Desenvolvimento  da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02 de julho de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

ATO N.º 2070/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei  Municipal N.º  110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: nomear o Sr. RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, lotado na  Secretaria de Desenvolvimento  da Gestão, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02 de julho de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.

 

 

PORTARIAS

 

 

Portaria N.º 015/2001 - SAFIN - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida pela alínea  “d”, do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 9.434/01, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c Art. 53, Inciso III, letra “b”, da Lei Municipal Nº 038 de 15 de Dezembro de 1992, autorizar o afastamento da servidora Sra. MARIA GOMES ARAGÃO, para efeito de aposentadoria do exercício de sua função de Professora, matrícula Nº 2982, lotada na Secretaria de Educação, deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas do Municípios - TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, em 30 de março de 2001. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário Interino de Administração e Finanças.

 

Portaria N.º 031/2001 - SAFIN - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida pela alínea  “d”, do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 3.340/01, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c Art. 40, Parágrafo 1º, Alínea “b” da Lei Municipal Nº 038 de 15 de Dezembro de 1992, autorizar o afastamento da servidora Sra. TEREZINHA MENEZES ARRUDA, para efeito de aposentadoria do exercício de sua função de Regente Auxiliar de Ensino, matrícula Nº 1667, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas do Municípios - TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, em 01 de julho de 2001. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário Desenvolvimento da Gestão.

 

Portaria N.º 032/2001 - SAFIN - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida pela alínea  “d”, do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 5.062/01, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c Art. 40, Parágrafo 1º, Alínea “b” da Lei Municipal Nº 038 de 15 de Dezembro de 1992, autorizar o afastamento do servidor Sr. AntÔNIO BARROSO LIMA, para efeito de aposentadoria do exercício de sua função de Aux. de Serviços Gerais, matrícula Nº 1826, lotado na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas do Municípios - TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, em 01 de julho de 2001. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário Desenvolvimento da Gestão.

 

Portaria N.º 033/2001 - SAFIN - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida pela alínea  “d”, do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 4.630/01, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82 da Lei Orgânica do Município, c/c Art. 40, Parágrafo 1º, Alínea “b” da Lei Municipal Nº 038 de 15 de Dezembro de 1992, autorizar o afastamento do servidor Sr. JOSÉ MENDES CAVALCANTE, para efeito de aposentadoria do exercício de sua função de Operário, matrícula Nº 3316, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas do Municípios - TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpre-se. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, em 01 de julho de 2001. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário Desenvolvimento da Gestão.

 

 

COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO – CIA – RELÁTÓRIO CONCLUSIVO – A Comissão de Inquérito Administrativo – CIA, nomeada pela Portaria N.º 011/2001, no uso de suas atribuições legais, após publicação do Edital de Convocação julgou o Processo Adiministrativo abaixo indicado, cujos pareceres da CIA e Procuradoria Geral do Município, foram favoráveis à sua demissão por abandono de Cargo. Interessada: MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS. Matrícula: 8706. Processo Adminstrativo – Parecer Nº 253/2001 – PGM. Sobral, 10 de julho de 2001. Regina Celi M. Paula – Presidente. José  Aloísio Dias – Secretário – Maria Máxima Mendes Alves – Membro.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

 

ATO N.º 2049/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 180 de 27 de Março de 1998,0  RESOLVE: Nomear, a Servidora  FABRINA VIANA RODRIGUES, Agente Administrativo, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Estabelecimento  de Ensino da Escola Paulo Aragão- Nível -A, Simbologia DMS-3, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de Junho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento  da Educação.

 

ATO N.º 2050/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 180 de 27 de Março de 1998,0  RESOLVE: Nomear, a Servidora  BENEDITA PRADO LINHARES, Agente Administrativo, para execer o cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Estabelecimento  de Ensino da Escola Renato Parente - Nível C, Simbologia DMS-1, lotada na Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de Junho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento  da Educação.

 

ATO N.º 2092/2001 – GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c o Art.  2º da  Lei Municipal Nº 245 de 19 de janeiro de 2000,  c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear a Sra. MILENA RODRIGUES COELHO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Gerente, com lotação na Secretaria de Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 13 de julho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES - Secretário de Desenvolvimento da Educação.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA

CULTURA E DO TURISMO

 

 

ATO N.º 2051/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 110/97,  RESOLVE: Nomear, o Sr. LUCIANO GUTEMBERGUE BONFIM CHAVES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Cultura, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Cultura e do Turismo, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de Junho  de 2001. CID FERREIRA GOMES -  Prefeito Municipal - JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO - Secretário de Desenvolvimento  da Cultura e do Turismo.

 

ATO N.º 2052/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 110/97, RESOLVE: Nomear, o Sr. JOSÉ OSMAR FONTELES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador  na Área de Turismo, com  lotação na Secretaria de Desenvolvimento da Cultura e do Turismo, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de Junho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - JOSÉ   CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO - Secretário de Desenvolvimento  da Cultura e do Turismo.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

ATO N.º 2033/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob o alicerce no Art. 65 da Lei Nº 038/92, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder, ao Sr. RAIMUNDO ABDIAS LINHARES, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a gratificação por serviços releventes representada pela simbologia DAS-02. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 08 de Junho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal -  JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO - Secretário de Desenvolvimento Urbano.

 

ATO N.º 2069/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei 269 de 30 de março de 2001, RESOLVE: nomear o  Sr. FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO, para ocupar o cargo de Provimento de Coordenador, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02 de Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO - Secretário de Desenvolvimento Urbano.

 

ATO N.º 2074/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob o alicerce no Art. 65 da Lei Nº 038/92, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder, ao Sr. FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a gratificação por serviços releventes representada pela simbologia DAS-03. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02 de Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO - Secretário de Desenvolvimento Urbano.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

ATO N.º 3105/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. CRISTIANE SABÓIA BARROS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico – DAS - 3, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 24 de Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - HERBERT DE VASCONCELOS ROCHA - Secretário de Desenvolvimento Econômico.

                   

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE

 

ATO N.º 2068/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97 c/c a Lei 296 de 30 de março de 2001, RESOLVE: Nomear, a Sra. MARIA VILMA DIAS ADEODATO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02 de Julho  de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

PORTARIAS

 

 

Portaria N.º 085/2001 – Dispõe da Normatização da prescrição de enfermagem no âmbito da saúde mental em consonância com a Portaria 115/98 que estabeleceu a prescrição de medicamentos pelos enfermeiros nos programas de saúde pública da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde do Município de Sobral. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, Gestor do Sistema Local de Saúde, no uso  de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO  a Lei 7.498 de 25 de junho de 1986 e regulamentada através do Decreto de Nº 94.406 de 08 de junho DF de 1987, Artigo 8º, item II, letra C, sobre o Exercício Profissional de Enfermagem, que incumbe ao Enfermeiro, como integrante da Equipe de Saúde, a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de Saúde e ne letra “i” a participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; CONSIDERANDO  a necessidade de garantir um serviço de qualidade aos seus clientes da Rede de Saúde Mental de Sobral e na tentativa de otimizar p fluxo de atendiementos; CONSIDERANDO  o enfermeiro como membro integrante da Equipe da Rede de Saúde Mental; RESOLVE: Art. 1º - Normatizar atribuições dos enfermeiros no âmbito da saúde mental, enquanto membro da Equipe de Rede de Saúde Mental do Município de Sobral. a) Realizar consultas e avaliação clínica de enfermagem dos pacientes acompanhados na Rede de Saúde Mental do Município de Sobral; b) Liberar, através de prescrição, o medicamento prescrito na última avaliação médica registrada no prontuário dos pacientes avaliados periodicamente, que apresentam estabilidade clínica; c) Em caso de qualquer alteração psicopatológica ou clínica, o paciente deverá ser encaminhado para avaliação de seu médico psiquiatra, sendo proibido ao enfermeiro qualquer alteração da prescrição médica previamente definida sem autorização do médico assistente; d) A prescrição ou administração de medicamentos em situações clínicas bem definidas, como: agitação psicomotora, tratamento de sintomas extra-piramidais agudos provenientes do uso de antipsicóticos e a manutenção de medicação psicotrópica em pacientes clinicamente estáveis, serão padronizados segundo protocolo já elaborado pelos psiquiatras que compõem  a equipe de Saúde Mental do Município. Art. 2º - Estabelecer que somente enfermeiros com capacitação em Psicofármacos, oferecido pelo CAPS – SOBRAL ou pelo Módulo de Saúde Mental de residência de Saúde da Família de Sobral, estão aptos a prescrever. Art. 3º - Criar uma Comissão de Ética, indicada pelo serviço de Auditoria da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, composta por 1 médico psiquiatra, um enfermeiro com experiência comprovada em enfermagem psiquiátrica, e um profissional de saúde de nível superior, que represente a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, para quando necessário, avaliar quaisquer condudas éticas ligadas ao ato de prescrever, no âmbito da saúde pública, pelos profissionais de enfermagem. Art. 4º - Estabelecer os mdicamentos do âmbito da saúde mental que serão prescritos pelos enfermeiros do Sistema Municipal de Saúde de Sobral que trata esta Portaria e de conforme a Lei 7498, rfegulamentada pelo Decreto Nº 94.406, de 08 de junho de 1987, Art. 8º, item II, letra “c” e “i”, do exercício da enfermagem: a) Ácido Valpróico – 250mg e 500 mg. b) Amitriptilina – 10mg, 25mg e 75 mg. c) Biperideno – 2mg(comprimido) e 6 mg(Ampola). d) Buspirona – 5mg e 10  mg. e) Carbamazepina – 200mg e 400 mg. f) Carbonato de Lítio – 300 mg. g) Clomipramina – 10 mg, 25 mg e 75 mg. h) Clonazepam – 2mg. i) Clorpromazina – 25 mg e 100 mg. j) Complexo B – drágeas. k) Diazepam – 5mg e 10 mg. l) Fenitoína – 100 mg. m) Fenobarbital – 100 mg. n) Fluoxetina – 20 mg. o) Haloperidol – 1mg, 5 mg (comprimido e Ampola) e Haloperidol e Decaonato 50 mg. p) Imipramina – 10 mg, 25 mg e 75 mg. q) Levomepromazina – 25 mg e 100 mg. r) Nortriptilina – 10 mg, 25 mg e 50 mg. s) Prometazina – 25 mg(comprimido) e 50 mg(ampola). t) Penfluridol – 20 mg. u) Periciazina – gotas(adulto e infantil). v) Risperidona – 1mg, 2mg  e 3 mg. w) Sertralina – 25 mg e 50 mg. x) Tioridazina – 25 mg, 50 mg, 100 mg e 200 mg. y) Tiamina – 300 mg. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, em 04 de junho de 2001. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE. Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde. 

 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS No 110005/2001 – Aviso de Licitação – Comissão Permanente de Licitação Data de Abertura: 15/08/2001, às 11h OBJETO: Construção de 02 Quadras Cobertas Valor do Edital: R$ 10,00 INFORMAÇÕES: Rua Viriato de Medeiros, 1.250, Sobral-Ce ou pelo site: sobral.ce.gov.br Fone: (0xx88) 677-1157, Sobral 20/07/2001. A COMISSÃO.

 

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 030001/2001 – Reaviso de Licitação – A Comissão Especial de Licitação de Negócios Econômicos da Prefeitura Municipal de Sobral comunica aos interessados que realizará no dia 29 de agosto de 2001, às 11h, a CONCORRÊNCIA acima referida, destinada à Alienação de Imóvel mediante doação com encargo para exploração de atividade comercial neste Município de Sobral. Maiores informações e cópia do Edital poderão ser obtidas no Setor de Licitação da Prefeitura, sito à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, Edifício José Euclides Ferreira Gomes Júnior, 4º Andar, Centro, Sobral-Ce. Fones (0XX88) 677-1157 – Sobral, em 27 de julho de 2001. A COMISSÃO.