IMPRESSO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 58

 

15 de julho de 2001

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

LEI N°  313 DE 26 DE JUNHO DE 2001 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Sobral – FUNDO PRODECON, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica criado o Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Sobral – Fundo PRODECON, que tem por objetivo contribuir e prover apoio financeiro aos programas de desenvolvimento econômico do Município, por intermédio de Instituição Financeira Oficial, em consonância com os respectivos planos locais de desenvolvimento e observada a legislação pertinente. Art. 2º - O apoio do Fundo PRODECON  poderá efetivar-se, entre outras formas, pela destinação de recursos financeiros a investimentos e outras aplicações, principalmente de infra-estrutura, e pela concessão de empréstimos à pessoas jurídicas cujos empreendimentos sejam considerados prioritários e de fundamental interesse do Município, durante a fase de implantação do projeto, obedecidos os critérios de enquadramento de projetos e/ou empresas a serem beneficiadas. Art. 3º - Consideram-se, para efeito desta Lei, como empreendimento prioritários e de fundamental interesse ao desenvolvimento econômico do Município aqueles definidos no Regulamento desta Lei. Art. 4º - A aplicação dos recursos do Fundo PRODECON  obedecerá à políticas, diretrizes e norma expedidas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral – CDE/Sobral, constituído pelo Prefeito Municipal de Sobral, como Presidente, pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, com a função de Secretário Executivo do Conselho, por Secretários de Desenvolvimento do Município e de outros setores públicos e privados ligados ao desenvolvimento econômico, conforme se dispuser em Decreto Executivo. Art. 5º - Compete ao CDE/Sobral aprovar o programa anual de aplicação dos recursos e homologar as operações de Fundo PRODECON. Art. 6º - Constituem recursos do Fundo PRODECON: I – dotações orçamentárias com destinação específica ao apoio para implantação de Zonas e Distritos Industriais; II – dotações orçamentárias, até o montante de 10,0 % (dez por cento), da receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; III – valor do Imposto Sobre Serviços – ISS, de qualquer Natureza, efetivamente recolhido dentro do prazo legal, incidente sobre os faturamentos das empresas prestadoras de serviços realizados especificamente para a instalação do empreendimento beneficiado, durante a fase de implantação do projeto;  IV – rendimentos provenientes da execução do Fundo PRODECON,  compreendendo emolumentos, comissões, correções monetárias, reembolso de capital e de aplicações no mercado financeiro; V – empréstimos ou recursos a fundo perdido oriundos da União, Estado, Município  e outras entidades; VI – contribuições, doações, legados e outras  fontes de receita que lhe forem atribuídas; e, VII – outras fontes disponíveis. Art. 7º - O  Fundo PRODECON  concederá  incentivos à implantação, ampliação, relocalização, diversificação e/ou modernização de empresas industriais, comerciais, de turismo e de infra-estrutura, não governamentais e estimulará o fluxo de investimentos para o Município de Sobral, de forma a aumentar a sua produção e a ampliar a geração de emprego e renda, para valorização e elevação do nível de qualidade de vida da população. Art. 8º - Os incentivos do Fundo PRODECON destinam-se a: I – adequar, melhorar ou instalar a infra-estrutura básica necessária à implantação de Zonas e Distritos Industriais; II – apoiar, técnica e financeiramente, a aquisição e/ou destinação de terrenos e a instalação de infra-estrutura básica de apoio, na via de acesso, ao empreendimento, como estímulo à instalação de empresas; III – estimular a implantação de micro e pequenas empresas; IV – apoiar financeiramente, de forma seletiva, durante a fase de implantação do projeto, os empreendimentos de grande porte considerados prioritários e de fundamental interesse ao desenvolvimento econômico do Município; e, V – apoiar a modernização tecnológica das empresas e dos parques industriais do Município. Art. 9º - O Fundo PRODECON, dentro de suas possibilidades, poderá destinar área já pertencente ao Patrimônio Municipal, ou que venha a adquirir, para atender as necessidades decorrentes da instalação de empreendimentos considerados prioritários e de fundamental interesse ao desenvolvimento econômico e social do Município. Art. 10 – O Fundo PRODECON  poderá, ainda, dentro de suas possibilidades, viabilizar ações para a implantação de infra-estrutura básica na via de acesso até o local da instalação do empreendimento, objetivando atender as necessidades de : I – abastecimento de água e rede de esgoto; II – pavimentação; III – comunicação telefônica; IV- energia elétrica; e, V – outras providências necessárias. Art. 11 – Para o apoio financeiro durante a fase de implementação do projeto, o Fundo PRODECON  assegurará às empresas industriais, comerciais, de turismo e de infra-estrutura não governamentais, consideradas prioritárias e de fundamental interesse ao desenvolvimento econômico do Município, incentivos de implantação, ampliação, relocalização, diversificação e/ou modernização, sob a forma de empréstimos às empresas prestadoras de serviços de acordo com os critérios definidos pelo CDE/Sobral. Art. 12 – Os empréstimos a que se refere o Art. 11 deste Lei serão equivalentes a até 6,0 % (seis por cento) do faturamento das empresas prestadoras dos serviços necessários à implantação do projeto, tais como de arquitetura e engenharia, construção civil, instalações e montagens industriais, conforme procedimentos a serem definidos na  Regulamentação desta Lei e nas Resoluções do CDE/Sobral. § 1º - A concessão do empréstimo de que trata o “caput” deste Artigo somente ocorrerá para as empresas de prestação de serviços com  sede, foro e domicílio fiscal no Município de Sobral. § 2º - Quando não houver no Município empresa capaz de executar determinados serviços, o empréstimo de que trata o “caput” deste Artigo poderá ser estendido à empresa prestadora de serviço de outra região. § 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder remissão dos créditos tributários relativos aos faturamentos das empresas prestadoras de serviços realizados especificamente para a instalação de empreendimentos considerados prioritários e de fundamental interesse ao desenvolvimento econômico do Município, existentes à data de entrada em vigor desta Lei, vedada a restrição de importâncias a tal título recolhidas, mediante requerimento do interessado. Art. 13 -  Constituem operações do Fundo PRODECON:  I – aquisição e destinação de terrenos e apoio financeiro à adequação, melhoramentos e instalação da infra-estrutura básica na via de acesso ao empreendimento e na implantação de Zonas e Distritos Industriais; II – concessão de empréstimos às empresas prestadoras de serviços durante a fase de implantação do projeto, de empreendimentos de médio e grande porte; e, III - apoio financeiro às ações aprovadas pelo CDE/Sobral. Art. 14 – O Fundo PRODECON  será operado por Instituição Financeira Oficial, segundo critérios propostos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e aprovadas pelo CDE/Sobral. Art. 15 – A Secretaria de Desenvolvimento da Gestão creditará, em conta vinculada na Instituição Financeira Oficial, as dotações previstas nos itens I, II e III do Art. 6º desta Lei. Art. 16 – O órgão gestor do Fundo PRODECON  somente procederá às operações de que trata o Art. 13 desta Lei mediante prévia autorização, por  escrito, do CDE/Sobral,  cuja competência encontra-se fixada nos Art. 4º e 5º desta Lei. § 1º - As condições de prazos e encargos financeiros das operações do Fundo PRODECON serão definidos no Regulamento desta  Lei. § 2º -  O  órgão gestor do fundo poderá cobrar, sobre o valor de cada operação, uma taxa administrativa de até 2,5 % (dois vírgula cinco por cento). Art. 17 – Para a fruição dos incentivos do Fundo PRODECON, as empresas e seus respectivos dirigentes e sócios, detentores do controle efetivo da empresa, terão que se enquadrar nas regras determinativas fixadas pelo órgão gestor para concessão do crédito financeiro, inclusive apresentação de certidão negativa do Cadastro de Inadimplentes do Município de Sobral. Art. 18 – Para obtenção dos incentivos da presente Lei, a empresa, por seu representante legal, deverá apresentar, na forma a ser fixada em regulamento, requerimento ao Presidente do CDE/Sobral solicitando enquadramento nos critérios estabelecidos por este Conselho, instruído  com a necessária documentação, da qual conste a comprovação do atendimento das condições expressamente enumeradas. Art. 19 - A não implantação do projeto no prazo previsto obriga a empresa a apresentar justificativa detalhada das razões que a impediram de cumprir a programação, a qual deverá ser anexada à solicitação de prorrogação de prazo e encaminhada ao CDE/Sobral. Art. 20 – A não implantação do projeto sem as providências estabelecidas no Art. 19 desta Lei resultará na revogação imediata dos incentivos, ficando a empresa obrigada a restituição dos mesmos imediatamente após o prazo estabelecido pelo CDE/Sobral. Art. 21 – No caso de execução parcial do projeto, a empresa beneficiária terá seus incentivos reavaliados, segundo as normas a serem estabelecidas pelo CDE/Sobral.  Art. 22 -  Esta  Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis n.º 019, de 06 de julho de 1993, e n.º 006, de 28 de março de 1995 e demais disposições em contrário.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  26 de junho   de  2001. CID FERREIRA GOMES -      Prefeito Municipal.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SAÚDE

 

ATO Nº 1960/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. SABRYNA ALCÂNTARA DE ALMEIDA,Classificado em 15º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  no Centro de Especialidades Médicas, da Secretaria de Desenvolvimento Social e  da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento  da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -   Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1961/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ANA PAULA LIMA DO VALE,Classificado em 44º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  na Fundação de Ação Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social e  da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR  DE PAULA BARROSO -  Secretário de Desenvolvimento da Gestão. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1962/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ROBERTA MARIA DA PONTE, Classificado em 2º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  na Unidade Mista Dr. Tomaz C. Aragão, da Secretaria de Desenvolvimento Social e  da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE  PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento  da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1963/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. MARIA CARMEM SANFORD RANGEL, Classificado em 9º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  na Fundação de Ação Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social e  da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1967/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. MONIKA FERNANDES PORTELA, Classificado em 8º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  na Central de Marcação , da Secretaria Social e da Saúde,  deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.                         CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento  da Gestão. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1968/2001-GP  -  O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. JOSÉ VALMIR LIMA DA COSTA CISNE, Classificado em 65º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  na Fundação de Ação Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde,  deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1969/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. CARLOS DENIS MATIAS VERAS, Classificado em 54º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  no Centro de Especialidades Médicas – CEM, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde,  deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1970/2001-GP -  O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. ALÉCIO FERREIRA DE SOUSA, Classificado em 71º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  no P.S. Dolores Lustosa, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde,  deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.   CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1971/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. GILMÁRIO FERREIRA DE SOUSA, Classificado em 64º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  no Centro de Especialidades Médicas – CEM, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde,  deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal  - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO -  Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1979/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ADRIANA DE SOUSA CLEMENTE,Classificado em 89º  lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  no CAPS, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município.  PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1980/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. FRANCISCO FRANÇA JÚNIOR,Classificado em 105º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  no P.S.F. - Junco,da Secretaria de Desenvolvimento da Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1981/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. LÉA FERREIRA GOMES,Classificado em 88º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  no Centro de Assistência Psicossocial, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES -  Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO -  Secretário de Desenvolvimento da Gestão. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1983/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. KARLA MARIA FERREIRA LOPES,Classificado em 85º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de  Agente Administrativo, com lotação  no Centro de Assistência Psicossocial, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1984/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. CLÁUDIA AILLAME CASTRO GURGEL,Classificado em 99º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  no P.S.F – Alto da Brasília,da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO  - Secretário de Desenvolvimento da Gestão -  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1985/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ANGÉLICA MARIA SILVA, Classificado em 97º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  no P.S.F – Coelce,da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO  - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1986/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. FRANCISCA RODRIGUES AMÂNCIO, Classificado em 98º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  no P.S.F – Junco, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1987/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. VANDERNEIDE VENÂNCIO PIMENTEL, Classificado em 94º lugar, para ocupar o cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  no Laboratório Regional de Saúde de Sobral, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -   Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1988/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. NARA FERREIRA DE MENEZES, Classificado em 97º lugar, para ocupar o Cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  na C.A.F.– Caixa de Assistência Farmacêutica,da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -           Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1989/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. GONÇALA DA SILVA DOS SANTOS, Classificado em 109º lugar, para ocupar o Cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  no P.S.F – Terrenos Novos,da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1991/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. FRANCISCO SANDRO LIMA, Classificado em 108º lugar, para ocupar o Cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  no P.S.F – Dom Expedito,da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.  RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1992/2001-GP  -  O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA, Classificado em 107º lugar, para ocupar o Cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  no P.S.F – Alto do Cristo, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento  da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1993/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público o Sr. JOÃO DE ASSIS NOBRE, Classificado em 38º lugar, para ocupar o Cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  na Vigilância Sanitária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROS - Secretário de Desenvolvimento da Gestão.  LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 1994/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS PAULA, Classificado em 93º lugar, para ocupar o Cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  na P.S.F. - Dom Expedito, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO - Secretário de Desenvolvimento da Gestão - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 2001/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. ANDRÉIA SILVEIRA DE ASSIS VIANA, Classificado em 5º lugar, para ocupar o Cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação  na  Secretaria de Desenvolvimento  Social e Saúde. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   21 de Maio de 2001.                         CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO  - Secretário de Desenvolvimento da Gestão. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE.  Secretário de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

ATO Nº 2008/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 130 de 04 de julho de 1997, RESOLVE: Nomear,  a Sra. ANA LYSIA DIAS MONT' ALVERNE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Assistência Social, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25  de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

ATO Nº 2009/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 177 de 25 de maio de 1998, RESOLVE: Nomear,  a Sra. ALBERTINA IARA NASCIMENTO LOPES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente - SEDE IV, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

 ATO Nº 2010/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 177 de 25 de maio de 1998, RESOLVE: Nomear,  a Sra. CYNTIA VASCONCELOS DIAS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente - Leste, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25  de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  -  Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

ATO Nº 2011/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 247 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear,  a Sra. DANIELLE VASCONCELOS SOLON, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente - Leste, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 25 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE   -  Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

 ATO Nº 2012/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 247 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear,  a Sra. GABRIELA MENDES BATISTA MORENO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente – Sede I, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

ATO Nº 2013/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 177 de 25 de maio de 1998, RESOLVE: Nomear,  a Sra. GODAMAY MOREIRA DE MESQUITA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente – Sede III, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25  de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

ATO Nº 2014/2001-GP -  O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 227 de 20 de Agosto de 1999, RESOLVE: Nomear,  a Sra. KARLA ERICA LINHARES SOUSA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente – Sede III, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25  de  Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

ATO Nº 2015/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 247 de 19 de Janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear,  a Sra. LUIZA MARIA GOMES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente – Sede III, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 25  de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -        Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

ATO Nº 2016/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 227 de 20 de agosto de 1999, RESOLVE: Nomear,  a Sra. KARINE SOUSA VIANA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente – Sede II, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25  de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE -  Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

ATO Nº 2017/2001-GP -  O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 247 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear,  a Sra. MARIA GIOVANI BARRETO ARAÚJO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente – Sede III, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 25  de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  -  Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

ATO Nº 2018/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 177 de 25  de Maio de 1998, RESOLVE: Nomear,  a Sra. MICHELLE GOMES DOS SANTOS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente – Sede III, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

ATO Nº 2019/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 177 de 25 de Maio de 1998, RESOLVE: Nomear,  a Sra. ROBERTA FARIAS ARAGÃO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente – Sede II, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 25  de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  -  Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

 

ATO Nº 2020/2001-GP  - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 247 de 19 de janeiro de 2000, RESOLVE: Nomear,  a Sra. LUSMÁRIO FERNANDO F. ARAGÃO, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente – Sede II, da  Secretaria de Desenvolvimento  Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em  25  de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE  - Secretário de Desenvolvimento Social  e da Saúde.

 

ATO Nº 2022/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 177 de 25 de Maio de 1998,  RESOLVE: Exonerar, o Sr. JOAQUIM LOPES MONTEIRO, do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador,  de Área Descentralizada de Saúde , com lotação na Secretaria Social e da Saúde, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   31   de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIS ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretario de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

 ATO Nº 2030/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 247 de 19 de janeiro de 2001, c/c  a Lei nº 296/2001, RESOLVE: Exonerar,  o Sr. LUIZ DJALMA TOMAZ JÚNIOR, do cargo de Coordenador, de Área de Descentralizada de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Saúde , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   01  de Junho de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE - Secretária de Desenvolvimento Social e da Saúde.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

 

ATO Nº 2023 /001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município,   RESOLVE: Exonerar, a pedido, o Sr. JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, do cargo de Provimento em Comissão de Gerente, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   31 de Maio de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Secretário  de Desenvolvimento Rural.

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

ATO Nº 2031/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c   a Lei Municipal Nº 296 de/2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial, lotado no Gabinete do Prefeito. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   01  de Junho de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. LUIZ EDÉSIO SOLON  - Chefe do Gabinete do Prefeito.

 

ATO Nº 2032/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c, a Lei Municipal nº 296/2001, RESOLVE: Nomear, o Sr. JOÃO ABDELMOUMEM MELO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial, lotado no Gabinete do Prefeito. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   01  de Junho de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.  LUIZ EDÉSIO SOLON  - Chefe de Gabinete do Prefeito.

 

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES

 

ATO Nº  2024 /001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei nº 296/2001,  RESOLVE: Nomear, o Sr. JOSÉ ALMINO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, com lotação na Secretaria Especial de Esportes, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   01   de Junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA COSTA - Secretário Especial de Esportes.

 

ATO Nº 2025/001-GP -  O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei 296/2001,  RESOLVE: Nomear, o Sr. JOÃO PAULO ELLERY GADELHA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Gerente, com lotação na Secretaria Especial de Esportes, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   01   de Junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA COSTA -  Secretário  Especial de Esportes.

 

ATO Nº 2026/001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal Nº 110/97, c/c a Lei 296/2001,  RESOLVE: Nomear, o Sr. FRANCISCO ASSIS SANTOS BARRETO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, com lotação na Secretaria Especial de Esportes, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   01   de Junho de 2001. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA COSTA -  Secretário  Especial de Esportes.

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

ATO Nº 2004/2001-GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º da Lei Municipal nº 245 de 19 de Janeiro de 2000,  RESOLVE: Nomear, à vista de Habilitação em Concurso Público a Sra. SÂMEA MARIA MELO DE AQUINO, Classificado em 39º lugar, para ocupar o Cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento  Economico , deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em   25 de Maio de 2001.  CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - RAMIRO CÉSAR DE PAULA ABARROSO -  Secretário de Desenvolvimento da Gestão - HERBERT DE VASCONCELOS ROCHA - Secretário de Desenvolvimento Economico.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº  072/01, de 04 de junho de 2001. DESAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ALDENOR FAÇANHA JÚNIOR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIICPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal  aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Conforme deliberação do Plenário, mantendo o Acórdão nº 1572/2000 do Tribunal de Contas dos Municípios, ficam DESAPROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Sobral, Exercício Financeiro de 1996, de responsabilidade  do Sr Aldenor Façanha Júnior, de conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, respeitando os trâmites legais. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 04 de junho de 2001. Francisco Adaldécio Linhares – PRESIDENTE.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 073/01, 05 DE JUNHO DE 2001.  Outorga a Medalha Monsenhor Aloísio Pinto ao Médico Jurandir Carvalho Filho.  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIICPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:  Art. 1º - Fica outorgada a Medalha Monsenhor Aloísio Pinto ao Médico Jurandir Carvalho Filho, pelos relevantes serviços que tem e  vem prestando à população na área de saúde em nosso Município.   Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 05 de junho de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares – PRESIDENTE.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 074/01, 08 de Junho de 2001.  Outorga o Diploma Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior ao Exmo. Revmo. Sr. Bispo Diocesano de Sobral – Dom Aldo di Cillo Pagotto.  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIICPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:  Art. 1º - Outorga o Diploma Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior ao Exmo. Revmo. Sr. Bispo Diocesano de Sobral – Dom Aldo di Cillo Pagotto, cidadão sobralense que conduz desde 18 de março de 1998 a Diocese Sobralense, tendo prestado relevantes serviços à população principalmente nos campos social e educacional.  Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 08 de junho de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares – PRESIDENTE.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 075/01, 08 de Junho de 2001.  Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Meritíssimo Juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIICPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Sobralense ao Meritíssimo Juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, brasileiro, natural do Município de Ipú (CE), filho de Wanderley Scorsafava e Maria Vanda Torquato Scorsafava, pelos relevantes prestados ao Município de Sobral. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 08 de junho de 2001. Francisco Adaldécio Linhares – PRESIDENTE.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 076/01, 08 de Junho de 2001.  Outorga o Diploma Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior a Sra. Oneide Pessoa Dias.  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIICPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:  Art. 1º - Fica outorgado o Diploma Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior, a Sra. Oneide Pessoa Dias, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sobral.   Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 08 de junho de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares – PRESIDENTE.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/01, 08 de Junho de 2001. Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Francisco Quintino Vieira Neto.  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIICPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:  Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, natural do Município de Tauá – Ce., filho de José Hibernon Moreira e Maria Carmem Vieira Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sobral.  Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 08 de junho de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares – PRESIDENTE.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 078/01, 25 de Junho de 2001. Institui o CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO LEGISLATIVO SOBRALENSE - CERESOL, e dá outras providências.  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIICPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:  Art. 1º - Fica instituído o CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO LEGISLATIVO SOBRALENSE – CERESOL.  Parágrafo Único – O Certificado de Responsabilidade Social destina-se às empresas, e representa o conjunto de atitudes da sociedade e do município, manifestadas através de ações públicas e privadas direcionadas às questões ambientais, de recursos humanos e, sobretudo pelos benefícios diretos e indiretos gerados para o bem comum da população.  Art. 2º - O Certificado será conferido anualmente em Sessão Solene na Câmara Municipal de Sobral, no dia 12 de outubro, por ocasião do Dia da Criança e da Padroeira do Brasil – Nossa Senhora da Conceição, às empresas estabelecidas no Município de Sobral, mediante comprovação através do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, devendo encontrar-se quando submetido ao Plenário, atualizado, e, via anexada à propositura de Projeto de Decreto Legislativo devidamente autenticada em cartório.  § 1º - Considera-se empresa: as indústrias de transformação, beneficiamento, acabamento, etc., sejam de pequeno, médio, ou grande porte; e os estabelecimentos comerciais: lojas, mercantis, planos de saúde, etc.  § 2º - Limita-se a 03 (três) empresas por ano, o número de agraciadas com o Certificado de Responsabilidade Social do Legislativo Sobralense – CERESOL.  Art. 3º - É condição imprescindível para que a empresa receba o Certificado de Responsabilidade Social do Legislativo Sobralense – CERESOL, ter no mínimo 40 (quarenta) empregados. E, que preencha os seguintes indicadores:  I – que o número de empregados do sexo feminino corresponda no mínimo a 25% (vinte e cinco por cento) do total dos empregados da empresa;  II – que facilite o acesso ao emprego aos portadores de deficiências físicas;  III – que tenha em seu quadro permanente empregados idosos;  IV – uma política definida de acesso a cargos de chefia;  V – realização de campanhas de defesa civil, mesmo que seja simplesmente como patrocinadora;  VI – realização de campanhas em prol das crianças carentes;   VII – campanhas de combate a violência e às drogas;   VIII – investimento em manutenção e preservação de logradouros públicos;   IX – investimento no meio ambiente; X – investimentos em programas complementares de saúde, previdência, habitação, transporte e alimentação dos empregados.  XI – qualificação da mão de obra dos empregados.  Art. 4º - A apuração dos indicadores será feita mediante apreciação de um RELATÓRIO MINUNCIOSO apresentado pela empresa homenageada, devidamente acompanhado e analisado pelo vereador antes de apresentar a propositura neste Poder Legislativo, cabendo ainda manifestação, diligências e parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Sobral.  Art. 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições contrárias.  PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 25 de junho de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares – PRESIDENTE.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/01, 25 de Junho de 2001.  Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Tenente Cel. Francisco Tarcísio da Silva.  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:  Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Sobralense ao Tenente Cel. FRANCISCO TARCÍSIO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Fortaleza, Estado do Ceará, filho de Osvaldo Gomes da Silva e Maria Stela da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sobral.   Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 25 de junho de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares – PRESIDENTE.

 

RESOLUÇÃO Nº 064/01, de 08 de junho de 2001.  EMENTA: Modifica o Art. 138 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, aprovou e eu, FRANCISCO ADALDÉCIO LINHARES, Presidente, promulgo a seguinte Resolução.  Artigo 1º - O Art. 138 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 138 – Serão submetidos a 02 (duas) discussões e 02 (duas) votações todos os PROJETOS DE LEIS, e em sessões diferentes, independentemente da Redação Final”. Parágrafo Único – Os PROJETOS DE RESOLUÇÕES e DECRETOS LEGISLATIVOS serão submetidos somente a uma única discussão e votação. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 08 de junho de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares – PRESIDENTE.

 

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/01, de 07 de maio de 2001, conforme Subseção II, Artigo 46, Inciso I, Parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Sobral.  FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a Mesa Diretora, promulga a seguinte Emenda:  Art. 1º - Fica acrescentado ao art. 143 da Lei Orgânica do Município de Sobral, o Parágrafo Único com a redação que lhe é dada a seguir:  “Parágrafo Único – A prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário serão prestados exclusivamente pelo Poder Público Municipal, podendo este autorizar sua concessão para os Poderes Públicos Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização, concessão, subconcessão ou permissão privada destes serviços, no âmbito do Município de Sobral”.  Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal, entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 07 de maio de 2001.  Francisco Adaldécio Linhares  - Presidente.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

 

LEI Nº 706/2001 – INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “BOLSA-ESCOLA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito deste Município, o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio-Educativas. § 1º - São beneficiárias do programa instituído por esta Lei as famílias com renda familiar per capita até noventa reais mensais, que possuam sob sua responsabilidade crianças entr seis e quinze anos, matriculados em estabelecimento de Ensino Fundamental regular, com frequencia escolar igual ou superior a oitenta e cinco por cento. § 2º - Por fim do prágrafo anterior considera-se: I – Família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela contribuição de seus membros; II – Para enquadramento na faixa etária, a idade da criança, em número de anos completos até o primeiro dia do ano no qual se dará a participação financeira da União. III – Por determinação de renda familiar per capita, a soma dos rendimentos brutos auferidos pela totalidade dos membros da família dividida pelo número de seus membros. § 3º - O Poder Executivo reajustar o limite de renda per capita fixado no §1º, desde que atendidas todas as famílias compreendidas na faixa original. Art. 2º - O Programa instuído por esta Lei tem como objetivo incentivar a permanência das crianças benefiadas na rede escolar dp ensino fundamental, por meio de ações sócio-educativas de apoio aos trabalhos escolares, de alimentação e de práticas desportivas e cultuais em horário complementar ao das aulas. § 1º - O Poder Executivo definirá as ações especificadas a serem desenvolvidas patrocinadas pela municipalidade para atendimento dos objetivos do programa. § 2º - As despesas decorrentes do disposto parágrafo anterior correrão à conta dos orçamentos dos órgãos encarregados de sua implementação. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formalizar a adesão ao Programa Nacional de renda mínima vinculado à educação – “Bolsa Escola”, instituído pelo Governo Federal. § 1º - Fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a assumir, perente a União, as responsabilidade administrativas e financeiras decorrentes da adesão ao referido Programa. § 2º - Compete à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto desempenhar as funções de responsabilidade do Município em decorrência da adesão ao Programa Nacional de Renda Mínina vinculado à Educação – “Bolsa Escola”. Art. 4º - Fica instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima com as seguintes competências: I – acompanhar a avaliar a execução das ações definidas na forma do § 1º Art. 2º. II – Aprovar a relação de famílias cadastradas pelo Poder Executivo Municipal como beneficiárias do Programa. III – Aprovar os relatórios triemstrais de freqüência escolar das crianças beneficiárias; IV – Estimular a participação comunitária no controle da execução no âmbito Municipal. V – Desempenhar as funções reservadas no Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima – “Bolsa Escola”. VI – Elaborar, aprovar e modificar seu regimento interno; VII – Exercer outras atribuições estabelecidas em normas complementares. § 1º - O Conselho instituído nos termos deste artigo terá 10(dez) membros, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, por indicaçã das seguintes entidades: I – 1 representante da Secretaria de Educação e suplente; II – 1 representante da Secrtaria de Saúde e suplente; III – 1 representante da Câmara dos Diretores Lojistas(CDL); IV – 1 representante da igreja e suplente; V – 1 representante da Associação Cominitária e suplente; VI – 1 representante de pais e suplente; VII – 1 representante do Conselho Tutelar e suplente; VIII – 1 representante do Poder Legislativo e suplente; IX – 1 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e suplente; X – 1 representante dos professores e suplente. § 2º - A participação no Conselho instituído nos termos deste artigo não será remunerada, ressalvada as despesas necessárias para a participação nas reuniões. § 3º - É assegurado ao Conselho de que trata este artigo o acesso a toda documentação necessária ao exercício de suas competências. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, aos 18 de maio de 2001. Francisco de Assis Teixeira Lopes – Prefeito Municipal.

 

PORTARIA Nº 32 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garatia de Renda Múnima Bolsa-Escola. O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os ditames da Lei Nº 10.219 de 11 de abril de 2001. Resolve: 1 – Nomear para funcionar como membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia Mínima Bolsa-Escola, as seguintes pessoas: Tereza Maria Freire de Sousa – representante da Secretaria de Educação; Maria da Conceição Aragão Farias – representante da Secretaria de Saúde; Maria das Graças Carvalho – representante da Câmara dos Diretores Logistas(CDL); Antônio de Sousa Neto – representante da Igreja; Antônio Pereira da Silva – representante da Associação Comunitária; Tânia Regina Nascimento da Silva – representante de Pais; Edberto Severiano de Sousa – representante do Conselho Tutelar – Maria das Graças Fernandes Martins – representante do Poder Legislativo – Naiza Lima Lopes Moreno – representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Maria do Socorro Coelho Lopes – representante de Professores. Soba presidência do primeiro, tendo como suplentes, respectivamente: Hilça Terceiro Magalhães, Érika Marques Nobre de Lacerda, Albanete Ferro Soares de Queirós, Maria do Carmos Araújo Carvalho, Paula Pinto da Silveira, Vicente Feitosa da Silva, Francisco Hélio Camelo de Paiva, Deusuite Evangelista Pontes, Luís Alberto de Araújo, Janaína de Sousa Vieira Furtado. 2. Os membros acima noemados foram escolhidos por votação por cada categoria, através de conveção das respecitivas entidades representativas. 3. Os membros do Conselho seguirão as normas da Lei 706/2001 e do Regimento Interno. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Guaraciaba do Norte, 20 de junho de 2001. Francico de Assis Teixeira Lopes. Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE  SOBRAL

COMISSÃO PERMANENTRE DE LICITAÇÃO

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL, representado pelo Secretário de Interino de Administração e Finanças da Prefeitura, o Sr. Ramiro César de Paula Barroso CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO OBJETO: Serviços de armazenagem e capatizia MODALIDADE: DISPENSA nº 024006/2001 VALOR: R$ 12.286,62 (Doze mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) DATA: 14 de março de 2001.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL, representado pelo Secretário de Desenvolvimento da Gestão da Prefeitura, o Sr. Ramiro César de Paula Barroso CONTRATADA: ESPANHOL E CRUZ LTDA., representada pela Sra. LIEGE XAVIER DA CRUZ OBJETO: Show cultural da Banda JOTA QUEST, dia 17 de maio de 2001, no Arco Nossa Senhora de Fátima MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 054011/2001 VALOR: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) DATA: 09 de maio de 2001.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL, representado pelo Secretário de Desenvolvimento da Gestão da Prefeitura, o Sr. Ramiro César de Paula Barroso CONTRATADA: EDITORA GLOBO S/A., representada pelo Sr. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOUREIRO OBJETO: Aquisição de 5.000 (cinco mil) livros de Telecurso 2000 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 058012/2001 VALOR: R$ 27.750,00 (Vinte e sete mil, setecentos e cinqüenta reais) DATA: 17 de maio de 2001.