SOBRAL, 30 DE FEVEREIRO DE 2001 - Ano III - Nº 49

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº  292 DE 14 DE FEVEREIRO DE  2001-  Autoriza o Município de Sobral para adquirir imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o MUNICÍPIO DE SOBRAL, autorizado a efetuar a compra dos seguintes imóveis pertencentes a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, nesta cidade: a) um imóvel situado no Bairro Cruz das Almas, ao lado do Hospital do Coração, no valor de 22.387,63 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos); b) 26 (vinte e seis) casas residenciais situadas próximas à Av. Dr. Guarany, Bairro da CIDAO, no valor de 403.020,53 (quatrocentos e três mil, vinte reais e cinquenta e três centavos). Parágrafo Único - O negócio jurídico previsto no “caput” deste artigo, terá a seguinte forma de pagamento: uma entrada de 10% (dez por cento) do valor total da alienação e o restante parcelado em 60 (sessenta) meses, com incidência de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária anual pela aplicação da Remuneração Básica do Índice de Poupança, inclusive juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês acumulados no período. Art. 2o - Como garantia da operação financeira indicada no Art. 1o desta Lei, o MUNICÍPIO DE SOBRAL fica autorizado a caucionar as cotas de repartições referentes ao Fundo de Participação dos Municípios. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 14   de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES -  Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

ATO Nº 1669/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear a Sra. GLICIA MARIA AGUIAR FROTA BARROSO, para ocupar o cargo de Provimento em Assistente Técnico Interina, lotada na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 12 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO – Secretário Interino de Agricultura e Recursos Hídricos.

ATO Nº 1671/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear o Sr. ALDEMIR GOMES SANTOS, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Operador ANM-4 Interino, lotado na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 12 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO – Secretário Interino de Agricultura e Recursos Hídricos.

ATO Nº 1672/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear o Sr. FRANCISCO ALVES TEIXEIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Operador ANM-4 Interino, lotado na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 12 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO – Secretário Interino de Agricultura e Recursos Hídricos.

ATO Nº 1673/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear o Sr. MARCELO FLÁVIO DE CARVALHO PORTO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar de Operação I-ANM-2 Interino, lotado na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 12 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO – Secretário Interino de Agricultura e Recursos Hídricos.

ATO Nº 1674/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear o Sr. JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Gerente Interino, lotado na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 12 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO – Secretário Interino de Agricultura e Recursos Hídricos.

ATO Nº 1675/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear o Sr. MANOEL SEBASTIÃO ARAÚJO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar de Operação I-ANM-2 Interino, lotado na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 12 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO – Secretário Interino de Agricultura e Recursos Hídricos.

ATO Nº 1676/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear a Sra. MARLIZABETE LIMA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços Interina, lotada na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 12 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO – Secretário Interino de Agricultura e Recursos Hídricos.

ATO Nº 1677/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear a Sra. MARCIA MARIA FROTA CAVALCANTE, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora Interina, lotada na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 12 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO – Secretário Interino de Agricultura e Recursos Hídricos.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO Nº 1670/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2º da Lei Municipal Nº 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: nomear o Sr. JOSÉ GERARDO AGUIAR NOGUEIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Diretor - Presidente da Imprensa Oficial do Município – IOM, vinculada a Secretaria de Administração e Finanças, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 25 de janeiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO – Secretário Interino Administração e Finanças.

ATO Nº 1670/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear o Sr. JORGE LUIS MONTE MIRANDA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico Interino, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 12 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO – Secretário Interino Administração e Finanças.

PORTARIAS

PORTARIA Nº 008/2001- SAFIN. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a alínea “d” do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de janeiro de 1997, substanciado nos termos da Lei 256 de 30 de março de 2000 c/c o Decreto 268 de 10 de maio de 2000. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o efeito da Portaria Nº 091/00 de 17 de novembro de 2000. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, em 01 de fevereiro de 2001. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSO – Secretario Interino de Administração e Finanças.

GABINETE DO PREFEITO

ATO Nº 1691/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: exonerar, a Sra. LUIZA HELENA MELO LEITÃO SALES, do cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços Interina, lotada no Gabinete do Prefeito, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. LUÍS EDÉSIO SOLON – Chefe do Gabinete do Prefeito.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ATO Nº 1554/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 123 de 19 de julho de 1997, RESOLVE: nomear, a vista de Habilitação em Concurso Público Único de Provas e Títulos a Sra. MELINA DA PONTE XIMENES, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Professora, com lotação na Escola Raimundo Pimentel Gomes – CAIC, de Ensino Fundamental e Educação Infantil da Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 19 de janeiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1555/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 1º da Lei Municipal Nº 123 de 19 de julho de 1997, RESOLVE: nomear, a vista de Habilitação em Concurso Público Único de Provas e Títulos a Sra. TERESA MARA VASCONCELOS PINTO, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Professora, com lotação na Escola Osmar de Sá Ponte, de Ensino Fundamental e Educação Infantil da Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 19 de janeiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1680/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: exonerar, a Sra. SÔNIA MARIA DE SOUSA COSTA, do cargo de Provimento em Comissão de Sub-Secretária, lotada na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1681/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear, a Sra. SÔNIA MARIA DE SOUSA COSTA, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora, na Área de Articulação e Gestão Escolar, lotada na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1682/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear, o Sr. JOAN EDESSON DE OLIVEIRA, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, na Área de Séries Terminais do Ensino Fundamental, lotado na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1683/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear, a Sra. KÁTIA SIMONE ALVES RIBEIRO, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora, na Área de Programas de Correção de Fluxo Escolar, lotada na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1684/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ÁVILAS DE MESQUITA VINAS, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora, na Área de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1685/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear, a Sra. ANA ROSA DE ANDRADE PARENTE, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora, na Área de Educação Infantil, lotada na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1686/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: exonerar, o Sr. JOSÉ ALEXANDRE RUFINO CUNHA, do cargo de Provimento em Comissão de Gerente, lotado na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1687/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear, o Sr. JOSÉ AURÉLIO PONTE FILHO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Gerente, na Área de Sistemas de Informações, lotado na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1689/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: exonerar, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA RODRIGUES, do cargo de Provimento em Comissão de Secretária Titular Interina, lotada na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1690/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear, o Sr. JOSÉ GOMES ARAGÃO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Gerente, na Área de Transporte Escolar, lotado na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1692/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 180/98, RESOLVE: nomear, o Sr. FRANCISCO OSMARINO PORTELA RIBEIRO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Diretor Interino DNS-4,  lotado na Escola Elpídio Ribeiro da Silva, de Ensino Fundamental e Educação Infantil, Nível B, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1693/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 180/98, RESOLVE: nomear, a Sra. MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Diretora Interina, lotada na Escola Emílio Sendin, de Ensino Fundamental e Educação Infantil, Nível A, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1696/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 265/00, RESOLVE: nomear, o Sr. JOSÉ ALEXANDRE RUFINO CUNHA, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, lotado na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1697/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 265/00, RESOLVE: nomear, a Sra. LUIZA HELENA MELO LEITÃO SALES, para o cargo de Provimento em Comissão de Secretária Interina do Titular,  lotada na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1699/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA RODRIGUES, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Almoxarifado, lotada na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

ATO Nº 1699 - A/2001 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II  c/c a Lei Municipal Nº 110/97, RESOLVE: nomear, a Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COLEHO, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Sub-Secretária Interina, lotada na Secretaria de Educação deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 15 de fevereiro de 2001. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Secretário Interino de Educação.

SECRETARIA DE NEGÓCIOS DA INDÚSTIA, COMÉRCIO E TURISMO

TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, O MUNICÍPIO DE SOBRAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO  E A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E AMBULANTES DE SOBRAL, PARA  PADRONIZAR E ORGANIZAR AS BARRACAS COMERCIAIS UTILIZADAS PELOS FEIRANTES E AMBULANTES DE SOBRAL (CE) - O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Federal Indireta, pessoa Jurídica de direito privado,  inscrito no CNPJ-MF sob  número 07.237.373/0001-20, doravante denominado BANCO DO NORDESTE, aqui representado pelo Superintendente Regional para o Estado do Ceará, Dr. Henrique Jorge Tinôco de Aguiar – CPF nº  169.737.123-04,  o MUNICÍPIO DE SOBRAL, inscrito no CNPJ-MF sob o número 07.598.534/0001-37, doravante denominado  MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito, Dr. Cid Ferreira Gomes,  CPF nº  209.120.133-20, a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E AMBULANTES DE SOBRAL, inscrito no CNPJ-MF sob o número 01.637.700/0001-54, doravante denominada ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. José Estênio Xavier, CPF nº  283.307.573-15, têm justo e acertado o contido nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA  – DO OBJETO - O presente Termo de Parceria tem por objetivo criar e compatibilizar formas de participação, colaboração e definir ações a serem implementadas e desenvolvidas no âmbito do Programa Parcerias Empreendedoras, visando o disciplinamento, a sistematização, modernização, mudança de local, padronização e embelezamento de barracas comerciais utilizadas pelos feirantes e ambulantes, localizadas em Sobral. CLAUSULA SEGUNDA - DA OPERACIONALIZAÇÃO - O presente Termo de Parceria assegurará à Associação dos Feirantes Ambulantes de Sobral capacitação de todo seu quadro de sócios, financiamento para a aquisição de barracas padronizadas, capital de giro e acompanhamento na implementação do projeto.  O Programa terá como meta, no período de 2001/2002, beneficiar cerca de 500 (quinhentos) feirantes ambulantes, com alocação de recursos da ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).  CLÁUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS - São beneficiários do Programa os atuais e futuros feirantes e ambulantes que estejam no efetivo exercício da atividade comercial em Sobral, devidamente reconhecidos e previamente cadastrados pelo Município e pela Associação. CLÁUSULA QUARTA – PROJETO EXECUTIVO - Para implementação das ações necessárias para a realização dos objetivos previstos neste Termo de Parceria, o Banco do Nordeste e as instituições parceiras assumem a responsabilidade de efetivar as ações propostas no (s) Projeto (s) Executivo (s), que faz  (em) parte integrante do presente instrumento. CLÁUSULA QUINTA – DAS ATRIBUIÇÕES - As responsabilidades do Banco do Nordeste, do Município e da Associação, para o satisfatório cumprimento do Termo de Parceria ficam pactuadas na forma a seguir: I - Compete ao Município – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: fornecer o modelo, as condições de uso e a localização dos boxes a serem utilizados pelos feirantes e ambulantes; conscientizar os feirantes da necessidade de mudar suas instalações, divulgar a     existência do Termo de Parceria e as condições do financiamento; selecionar e preencher as fichas de cadastro dos beneficiários potenciais do crédito para envio ao Banco do Nordeste; encaminhar os beneficiários para Programa específico de Capacitação a ser oferecido pelo Banco do Nordeste; examinar as condições técnico-administrativas do candidato e a viabilidade do empreendimento (análise sumária de crédito) e elaborar o contrato simplificado para proponentes do setor informal; enviar o instrumento de crédito do proponente ao Banco do Nordeste para contratação da operação e liberação dos recursos; acompanhar, em articulação com o Banco do Nordeste e com a Associação, o desempenho técnico e gerencial dos projetos amparados pelo Programa, com vistas à verificação da auto-sustentabilidade dos negócios incentivados, no sentido de otimização do uso de recursos humanos, tecnológicos, materiais  e financeiros; comunicar ao Banco do Nordeste as eventuais irregularidades ou dificuldades surgidas na aplicação do Termo de Parceria que possam comprometer a consecução dos seus objetivos; garantir os financiamentos concedidos aos beneficiários do Programa, mediante a utilização do Fundo de Desenvolvimento Municipal. II – Compete ao Banco do Nordeste: fornecer ao Município informações e material normativo sobre as linhas de crédito   disponíveis que  se apliquem a este Termo de Parceria; colaborar na divulgação do Programa participando com o Município e a Associação de palestras e reuniões com a comunidade envolvida; promover os cursos de Capacitação para os beneficiários; liberar os recursos e receber prestações dos beneficiários; informar à Prefeitura as dificuldades ou irregularidades surgidas na implementação do Termo de Parceria que possam comprometer a consecução dos seus objetivos. III – Compete à Associação: aprovar o modelo, as condições de uso e a localização dos boxes a serem    utilizados pelos feirantes e ambulantes; conscientizar os feirantes da necessidade de mudar suas instalações, divulgar a existência do Termo de Parceria e as condições do financiamento; mobilizar os possíveis beneficiários para engajamento no Projeto; encaminhar os beneficiários para Programa específico de Capacitação a ser oferecido pelo Banco do Nordeste; acompanhar, em articulação com o Banco do Nordeste e com o Município, o desempenho técnico e gerencial dos projetos amparados pelo Programa, com vistas à verificação da auto-sustentabilidade dos negócios incentivados, no sentido de otimização do uso de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros; comunicar ao Banco do Nordeste e ao Município as eventuais irregularidades ou dificuldades surgidas na aplicação do Termo de Parceria que possam comprometer a consecução dos seus objetivos; colaborar na divulgação do Programa participando, com a Prefeitura e com o Banco do Nordeste, de palestras e reuniões com a comunidade envolvida. Parágrafo Primeiro - As intenções explicitadas no inciso II da presente cláusula   têm sua implementação condicionada à disponibilidade de recursos financeiros, ao atendimento das condições técnicas e legais regulamentares da matéria, aos preceitos usuais das operações bancárias, inclusive no que diz respeito às normas do FNE, do PROFAT ou de outros programas e linhas de crédito cujos recursos, o Banco do Nordeste, a seu exclusivo critério, decida alocar nos financiamentos objeto deste Termo de Parceria Parágrafo Segundo – Fica assegurado ao Banco do Nordeste o direito de, sempre que julgar necessário, realizar vistorias nos empreendimentos assistidos no âmbito deste Termo de Parceria, utilizando técnicos de sua livre indicação, objetivando a correta aplicação e o resgate dos recursos aplicados. CLÁUSULA SEXTA - DA  DIVULGAÇÃO - Para  efeito de divulgação e/ou ações promocionais, por ocasião de eventos das atividades do Programa no âmbito deste Termo de Parceria, destacar a participação do Banco do Nordeste e do Município no apoio ao empreendimento. CLAUSULA  SÉTIMA - DA GESTÃO DO TERMO DE PARCERIA -  Para  acompanhar a evolução do Programa e correção de eventuais desvios serão indicados três técnicos: um do Banco do Nordeste, um do Município e um da Associação. CLÁUSULA OITAVA -  DA VIGÊNCIA  - O presente Termo de Parceria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá 02 (dois anos) de vigência, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, em relação aos financiamentos concedidos durante a vigência deste acordo de colaboração. CLÁUSULA NONA – DA ADIÇÃO, MODIFICAÇÃO OU SUPRESSÃO DE  - Sempre que houver necessidade e mediante termos aditivos, o presente Termo de Parceria poderá ser modificado, desde que em  comum acordo prévio entre as partes, passando os referidos termos aditivos a fazer parte integrante deste instrumento como um todo único e indivisível. Parágrafo Único – O presente instrumento poderá ser denunciado e/ou rescindindo, por qualquer de seus partícipes, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas, que o torne material ou formalmente inexeqüível. CLÁUSULA DÉCIMA  - DO FORO - Fica eleito o foro da cidade de Sobral-CE, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, para efeito de desate de questões porventura surgidas  na execução do presente Termo de Parceria. E, por estarem de comum acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, para fins de direito, acompanhado das testemunhas previstas em lei. Sobral (CE.),   30   de  Janeiro de 2001. CID FERREIRA GOMES  - Prefeito Municipal de Sobral. HENRIQUE JORGE TINÔCO DE AGUIAR  - Superintendente do Banco do Nordeste do Brasil S.A.  JOSE ESTÊNIO XAVIER - Presidente da Associação dos Feirantes e Ambulantes de Sobral (CE).

TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO NORDESTE DO BRASIL S.A., O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS – SEBRAE E O MUNICÍPIO DE SOBRAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA EM GAIOLAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (CE)- O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Federal Indireta, pessoa Jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 07.237.373/0001-20,  doravante denominado BANCO DO NORDESTE, neste ato representado pelo Superintendente Regional para o Estado do Ceará, Dr. Henrique Jorge Tinôco de Aguiar, CPF nº   169.737.123-04, o Serviço Brasileiro de Apoio aos Micro e Pequenos Empresários – SEBRAE, neste ato representado pelo Superintendente Dr. Francisco Régis Cavalcante Dias, CPF nº 245.469.923-00 e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, inscrito no CNPJ-MF sob o número 07.598.634/0001-37, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Dr. Cid Ferreira Gomes,  CPF nº  209.120.133-20, resolvem de comum acordo firmar o presente TERMO DE  PARCERIA, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA  PRIMEIRA -  DO  OBJETO - O presente Termo de Parceria tem por objeto criar e compatibilizar formas de participação e de colaboração e definir ações a serem implementadas e desenvolvidas no âmbito do Programa Parcerias Empreendedoras cujo objetivo é potencializar parcerias para proporcionar a organização do agronegócio do peixe através da implementação do PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA EM GAIOLAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, em consonância com a legislação ambiental em vigor, tendo as seguintes finalidades: promover o desenvolvimento da piscicultura empresarial no município de Sobral dando ênfase à piscicultura em gaiolas buscando atender aos padrões de qualidade estabelecidos e torná-la uma atividade competitiva e sustentável no mercado nacional; aproveitar as áreas definidas para a piscicultura e volume d'água disponível, visando ampliar a oferta de alimentos de qualidade e de matéria-prima para a agroindústria local, propiciando melhoria na qualidade de vida da população; compatibilizar a assistência técnica e o crédito rural com as políticas dos Governos Federal e Estadual de apoio ao incremento da piscicultura no País; criar condições e incentivar a prática de avançados sistemas de organização e comercialização, de modo a agregar  valor aos produtos  e facilitar  o escoamento adequado da produção, bem como melhorar a participação do produtor na renda agropecuária. CLÁUSULA  SEGUNDA -  DA OPERACIONALIZAÇÃO - O presente Termo de Parceria  assegurará capacitação,  financiamento e assistência técnica dos piscicultores,  acompanhamento dos projetos a serem implementados e a criação de uma comissão representativa das instituições envolvidas. Essa comissão elaborará um Programa Municipal de Desenvolvimento da Piscicultura que terá como meta, no período 2001/2002, beneficiar 300 famílias, com alocação de recursos  da ordem de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para implantação de projetos de piscicultura em gaiolas. CLAUSULA TERCEIRA – DOS  BENEFICIÁRIOS - Poderão ser beneficiários dos serviços e produtos gerados a partir deste Termo de Parceria todos os produtores rurais,  por intermédio de suas organizações associativas nos distritos selecionados para a atividade, em áreas previamente definidas no Programa e que disponham de água para piscicultura em gaiolas, infra-estrutura básica, logística de transporte e de comercialização, dentre outros requisitos necessários. CLÁUSULA QUARTA – DO PROJETO EXECUTIVO - Para a implementação das ações necessárias à realização dos objetivos previstos neste Termo de Parceria, o Banco do Nordeste e as instituições  parceiras assumem a responsabilidade de efetivar as ações propostas no (s) Projeto (s) Executivo (s), que faz (em) parte integrante do presente instrumento. CLÁUSULA QUINTA – DAS  ATRIBUIÇÕES  - As atribuições das entidades integrantes do presente Termo de Parceria ficam pactuadas conforme abaixo: I   -  Caberá ao BANCO DO NORDESTE: financiar projetos de piscicultura, nas linhas de investimento e custeio vinculados,  a produtores rurais e agroindústrias situados nas áreas do Programa, diretamente ou através de suas associações e/ou cooperativas, observada a viabilidade técnico-econômica, financeira e gerencial dos empreendimentos assistidos; participar, juntamente com as demais instituições, da definição das áreas de atuação do Programa, respectivos objetivos e metas; apoiar a instalação de núcleos de referência técnica privada, objetivando a capacitação, a geração e a difusão de tecnologias; participar, juntamente com os demais parceiros intervenientes deste Termo e os órgãos a eles vinculados, das ações de capacitação técnica e gerencial dos agentes produtivos beneficiários deste Termo de Parceria; participar do esforço de articulação da cadeia produtiva do peixe; exigir, nos projetos financiados, a utilização de alevinos fornecidos por empresas qualificadas  para este fim; comunicar à Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, eventuais irregularidades ou dificuldades identificadas no presente Termo de Parceria,  que possam comprometer a consecução dos seus objetivos ou os direitos creditícios do Banco do Nordeste; realizar, quando julgar necessária, vistoria ou fiscalização nos empreendimentos financiados, utilizando elementos de sua livre escolha; fornecer à Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, as normas e orientações operacionais inerentes ao presente Termo de Parceria; participar da divulgação do Programa, por intermédio dos agentes de desenvolvimento, técnicos de campo e de outros meios.  II – Caberá ao MUNICÍPIO - Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos: criar e manter atualizado junto com as instituições parceiras  um sistema informatizado de cadastro de produtores,  contemplando os aspectos técnicos, a área e o volume de produção, dentre outras informações que permitam o planejamento adequado da produção, a elaboração de um programa de vendas e a montagem de um Banco de dados; apoiar ações de comercialização que envolvam parcerias de grupos de produtores com redes de distribuição:   prestar assistência técnica aos beneficiários do Programa; promover a capacitação  do pessoal  técnico, de apoio e gerencial, necessário ao planejamento, execução, acompanhamento e avaliação do Programa.  incentivar e apoiar a produção de alevinos com padrão genético indicado pela pesquisa;  apoiar  em parceria com o Ministério da Agricultura, demais órgãos e  iniciativa privada,  um programa de controle de qualidade de pescado, envolvendo todo o processo de Produção, processamento e comercialização, visando atender aos padrões  exigidos pelo mercado; elaborar  material de divulgação sobre a piscicultura em gaiolas no município;  garantir recursos financeiros com relação à infra estrutura dos projetos; utilizar o Fundo de Desenvolvimento do Município para garantir as operações de crédito. III - Caberá ao SEBRAE: realizar, juntamente com os demais parceiros deste Termo, a capacitação técnica e gerencial dos produtores beneficiários do Programa; elaborar projetos e prestar consultoria técnica por meio do Programa de Capacitação - SEBRAETec aos beneficiários; incentivar o intercâmbio de experiências exitosas entre produtores; apoiar ações de comercialização e promover o fortalecimento de canais de distribuição. V  -  Caberá a todas as entidades parceiras: participar dos processos de avaliação dos resultados prévios e atuar no redirecionamento das ações inerentes a cada Projeto Executivo, caso necessário; participar da validação final dos resultados alcançados, conforme previsto em cada Projeto Executivo; e ratear os custos com divulgação e/ou ações promocionais do Programa de Desenvolvimento da Piscicultura em Gaiolas no Município de Sobral. PARÁGRAFO PRIMEIRO: As intenções explicitadas no inciso I da presente cláusula   têm sua implementação condicionada à disponibilidade de recursos financeiros, aos preceitos usuais das operações bancárias, inclusive no que diz respeito às normas do FNE, do PRONAF ou de outros programas e linhas de crédito cujos recursos, o Banco do Nordeste, a seu exclusivo critério, decida alocar nos financiamentos objeto deste Termo de Parceria. CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO - A divulgação do Programa de Desenvolvimento da Piscicultura em Gaiolas no Município de Sobral dar-se-á por ocasião de eventos e atividades promocionais em qualquer tipo de mídia no âmbito deste Termo de Parceria, devendo ser respeitadas, igualmente, as marcas oficiais das entidades envolvidas, bem como de todos os seus Projetos, Programas e Instrumentos. CLÁUSULA SÉTIMA – DA  ADIÇÃO, MODIFICAÇÃO, SUPRESSÃO DE CLÁUSULAS E RESCISÃO - Sempre que houver necessidade e mediante termos aditivos, o presente Termo de Parceria poderá ser modificado, desde que em comum acordo entre as partes, passando os referidos termos aditivos a fazer parte deste instrumento como um todo único e indivisível. PARÁGRAFO ÚNICO: O presente Instrumento poderá ser denunciado e/ou rescindido por quaisquer de seus partícipes, por inadimplemento de quaisquer de suas Cláusulas, que o tornem material ou formalmente inexeqüível. CLÁUSULA OITAVA – DA GESTÃO DO TERMO DE PARCERIA - Para efeito de intensificar a articulação entre as partes executoras, bem como acompanhar e monitorar permanentemente as ações no âmbito deste Termo de Parceria, ficam responsáveis pela condução: I  -    no âmbito do Banco do Nordeste,   a Agência de Sobral; II -   no âmbito da Prefeitura Municipal, a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos; III -  no âmbito das  Associações, os respectivos Presidentes; IV -  no âmbito do SEBRAE, o escritório local. CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA - O  presente Termo de Parceria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, e terá 02 (dois) anos de vigência, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, por intermédio de termo aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO - Fica eleito o foro da cidade  de Sobral,  renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que  seja, para efeito de solução de demandas entre as partes, que porventura venham a surgir, na execução do presente Termo de Parceria. E, por estarem de pleno e comum acordo, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, acompanhado das testemunhas previstas em lei. Sobral (CE),   30    de  Janeiro   de  2001 – CID FERREIRA GOMES – Prefeito Município de Sobral - HENRIQUE JORGE TINÔCO DE AGUIAR – Superintendente Banco do Nordeste do Brasil S/A - FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS – Superintendente SEBRAE (CE).

PORTARIAS – SAAE

PORTARIA Nº 06/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA - O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor José Ealber Macedo Luna, para exercer a função de Chefe da Seção de Projetos e Orçamentos no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 07/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA - O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001,  RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Francisco Valney de Oliveira, para exercer a função de Chefe da Seção de Operação e Manutenção no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 08/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Vicente de Paulo Gomes Parente, para exercer a função de Chefe da Seção de Contabilidade no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 09/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Raimundo Rodrigues de Souza, para exercer a função de Chefe da Seção de Cadastro, Emissão  e Controle de Contas  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 10/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA - O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear a servidora Francisca Odete de Vasconcelos Mesquita, para exercer a função de Chefe da Seção Pessoal  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 11/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear a servidora Maria do Socorro Vasconcelos de Assis, para exercer a função de Caixa no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 12/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear a servidora Francisca Maria Franca Vieira, para exercer a função de Caixa no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.200. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 13/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear a servidora  Maria de Lourdes da Silva, para exercer a função de Caixa no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO –DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 14/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Antônio Gilberto Gomes de Aguiar, para exercer a função de Chefe da Seção de Processamento de Dados  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO  - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 15/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Benedito  Carlos de Sousa, para exercer a função como Encarregado do Sistema do Distrito de Aracatiaçu  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 16/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Antônio Ferreira Amorim, para exercer a função como Encarregado do Sistema do Distrito de Rafael Arruda  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 17/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001,  RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Francisco Antônio da Costa, para exercer a função como Encarregado de Sistema do Distrito de Patriarca  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 18/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Luis Carlos do Nascimento, para exercer a função como Encarregado de Sistema do Distrito de Bonfim  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 19/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Francisco Altran Araujo Freires, para exercer a função como Encarregado de Sistema do Distrito de Jordão  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO. DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 20/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Antônio Hélio Alves Pereira, para exercer a função como Encarregado de Sistema do Distrito de Caracará  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 21/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: ART.1º - Nomear o servidor Benedito Carvalho Ursulino, para exercer a função como Encarregado de Sistema do Distrito de São José do Torto  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃ - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 22/01- NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, RESOLVE: - ART.1º - Nomear o servidor José Albertino Fernandes, para exercer a função como Encarregado de Sistema do Distrito de Pedra de Fogo  no SAAE de Sobral. ART.2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.

PORTARIA Nº 23/01 - DESMEMBRA A SEÇÃO DE MATERIAL E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR INTERINO  DO SAAE DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO Nº 1429/2001-GP,DE 09.01.2001, Considerando a necessidade de uma agilização maior nos trabalhos administrativos atinentes a seção de material e transportes; Considerando ainda a nova sistemática  de trabalho introduzidas pela nova administração; RESOLVE: ART.1º - Desmembrar a Seção de Material e Transportes, com as diretrizes abaixo discriminadas: criar a Seção de Material; criar a Seção de Transportes. ART 2° - Designar para a chefiar a seção de Transportes o servidor Francisco Antônio Costa. ART 3° - Designar para chefiar a seção de Material o servidor João Clóvis Mapurunga da Frota. ART 4° - As gratificações para as funções criadas obedecerão ao mesmo critério de pagamento das seções já existentes. ART.5º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL EM : 01.02.2001. FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO - DIRETOR DO SAAE DE SOBRAL.