IMPRESSO OFICIAL Nº 41

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETO N° 278 DE 01 DE AGOSTO DE 2000- Abre o Crédito Suplementar oriundo da Lei Orçamentária Municipal nº 244 de 20 de dezembro de 1999, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Orçamentária Municipal nº 244/99 e, CONSIDERANDO, o que expõe o art. 6º, inciso II da Lei Municipal nº 244 de 20 de dezembro de 1999 em conformidade com o § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões,  e duzentos mil reais), na forma da autorização legislativa advinda da Lei Municipal nº 244 de 20 de dezembro de 1999, na forma explicitada nos Anexos I ao XI deste Decreto. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de agosto de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal  - LUIS EDÉSIO SOLON - Secretário de Administração e Finanças.

ANEXO I DO DECRETO N° 278 DE 01   DE AGOSTO DE 2000

CRÉDITO SUPLEMENTAR

02001  - GABINETE DO PREFEITO

03.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3132 – Outros Serviços e Encargos.................................................R$100.000,00

Total da Unidade Orçamentária ......................................................R$100.000,00

Total da Entidade ........................................................................R$100.000,00

05001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3132 – Outros Serviços e Encargos..................................................R$250.000,00

Total da Unidade Orçamentária.......................................................R$250.000,00

Total da Entidade........................................................................R$250.000,00

ANEXO II DO DECRETO N° 278 DE 01  DE AGOSTO DE 2000

CRÉDITO SUPLEMENTAR

06001 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

10.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3132 – Outros Serviços e Encargos................................................R$300.000,00

10.60.328.1004 – Implantação de Recuperação de Praça.

3132 – Outros Serviços e Encargos..................................................R$40.000,00

Total da Unidade Orçamentária......................................................R$340.000,00

Total da Entidade.......................................................................R$340.000,00

08001 -   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES

16.51.268.1030 – Ampliação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica, Urbana e Rural.

4110 – Obras e Instalações........................................................R$250.000,00

ANEXO III DO DECRETO N° 278 DE 01 DE AGOSTO DE 2000

CRÉDITO SUPLEMENTAR

16.51.327.1029 – Implantação e Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública e Comunitária.           

3132 – Outros Serviços e Encargos.................................................R$100.000,00

16.58.025.1025 – Implantação, Manutenção e Recuperação de Prédios e Obras Públicas.

3120 – Material de Consumo............................................................R$30.000,00

3131 – Remuneração dos Serviços Pessoais......................................R$150.000,00

Total da Unidade Orçamentária.......................................................R$530.000,00 

08201 -   DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPIAMENTO ASFÁLTICO

16.88.536.2019 – Manutenção da Usina  Asfáltica.

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais........................................ R$50.000,00

ANEXO IV DO DECRETO N° 278 DE 01  DE AGOSTO DE 2000

CRÉDITO SUPLEMENTAR

16.88.537.1027 – Pavimentação e Recapiamento  Asfáltico das Vias Públicas.

3120 – Material de Consumo...........................................................R$500.000,00

4110 – Obras e Instalações........................................................... R$350.000,00

Total da Unidade Orçamentária ..................................................... R$900.000,00

Total da Entidade .....................................................................R$1.430.000,00

09001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

08.42.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.                                              

3120 – Material de Consumo..............................................................R$50.000,00

08.42.188.2024 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

3120 – Material de Consumo.............................................................R$100.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos....................................................R$300.000,00       

Total da Unidade Orçamentária..........................................................R$450.000,00

Total da Entidade............................................................................R$450.000,00

                                               ANEXO V DO DECRETO N° 278 DE 01 DE AGOSTO DE 2000

CRÉDITO SUPLEMENTAR

010001 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

010201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.75.428.2006 – Manutenção e Funcionamento dos Serviços Municipai de Saúde.

4110 – Obras e Instalações..............................................................R$500.000,00

13.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos,  Materiais e Financeiros Necessários  ao seu Funcionamento.

3111 – Pessoal Civil.........................................................................R$800.000,00

13.75.428.2007 – Funcionamento dos Centros Comunitários de Atenção Integral à Saúde.

3132 – Outros Serviços e Encargos......................................................R$70.000,00

Total da Unidade Orçamentária.......................................................R$1.370.000,00

010202 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3132 – Outros Serviços e Encargos.......................................................R$20.000,00

Total da Unidade Orçamentária.............................................................R$20.000,00

Total da Entidade..........................................................................R$1.390.000,00

                                            ANEXO VI  DO DECRETO Nº 278  DE 01 DE AGOSTO DE 2000

CRÉDITO SUPLEMENTAR

011001 – SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

08.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento. 

3132 – Outros Serviços e Encargos........................................................R$50.000,00

08.48.247.1049 – Programa de Apoio e Incentivo a Cultura, Artes e Artezanato.

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais...............................................R$20.000,00

08.48.483.1101 – PROARES – Implemento das Ações do Programa.

4120 – Equipamento e Material Permanente..............................................R$50.000,00

Total da Unidade Orçamentária.............................................................R$120.000,00

Total da Entidade..............................................................................R$120.000,00

                                                ANEXO VII  DO DECRETO Nº 278  DE 01 DE AGOSTO DE 2000

CRÉDITO SUPLEMENTAR

012001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

04.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.            

3111 – Pessoal Civil...........................................................................R$100.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos........................................................R$20.000,00

Total da Unidade Orçamentária............................................................R$120.000,00

Total da Entidade..............................................................................R$120.000,00

Total Geral....................................................................................R$4.200.000,00

                                              ANEXO VIII DO DECRETO Nº 278  DE 01 DE AGOSTO DE 2000

                                                                               ANULAÇÃO DE CRÉDITO

05001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.07.021.1120 – Programa de Modernização Administrativa.

3132 – Outros Serviços e Encargos.......................................................R$830.000,00

4130 – Equipamento e Material Permanente..........................................R$1.000.000,00

03.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

4120 – Equipamento e Material permanente.............................................R$100.000,00

Total da Unidade Orçamentária...........................................................R$1.930.000,00

Total da Entidade.............................................................................R$1.930.000,00

06001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

08.42.188.1183 – Implementação de Ações Integradas de Saúde e Educação.

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais...............................................R$450.000,00

Total da Unidade Orçamentária..............................................................R$450.000,00

Total da Entidade................................................................................R$450.000,00

                                                    ANEXO IX DO DECRETO Nº 278 DE 01 DE AGOSTO DE 2000

                                                                                   ANULAÇÃO DE CRÉDITO

010001 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

010201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.07.021.2000 – Dotar a Entidade de Recursos Humanos, Materiais e Financeiros Necessários ao seu Funcionamento.

3120 – Material de Consumo......................................................................R$20.000,00

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais...................................................R$40.000,00

4120 – Equipamento e Material Permanente..................................................R$35.000,00

13.45.217.1000 – Capacitação de Recursos Humanos.

3132 – Outros Serviços e Encargos...........................................................R$100.000,00

4120 – Equipamento e Material Permanente..................................................R$25.000,00

13.75.427.1104 – Implantação e Manutenção do Centro de Zoonose.                

4120 – Equipamento e Material Permanente..................................................R$80.000,00

13.75.428.1101 – PROARES – Implemento das Ações do Programa.

3132 – Outros Serviços e Encargos.............................................................R$26.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos............................................................ R$24.000,00 

13.75.428.2007 – Funcionamento dos Centros Comunitários de Atenção a Saúde.

3120 – Material de Consumo......................................................................R$45.000,00

ANEXO X DO DECRETO Nº 278 DE 01 DE AGOSTO DE 2000

ANULAÇÃO DE CRÉDITO

13.75.429.1105 – Implemento das Ações de Controle da Doença de Chagas.

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$50.000,00

13.75.429.1106 – Implemento das Ações de Controle da Tuberculose.

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$20.000,00

13.75.429.1107 – Implemento das Ações de Combate a Hanseníase.

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$20.000,00

13.75.429.1109 – Epidemiologia – Vigisus.

3120 – Material de Consumo........................................................................R$25.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos...............................................................R$60.000,00 

Total da Unidade Orçamentária...................................................................R$570.000,00

010202 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.81.487.1103 – Implantação e Funcionamento da Casa do Cidadão.

4110 – Obras e Instalações.........................................................................R$50.000,00

Total da Unidade Orçamentária.....................................................................R$50.000,00

Total da Entidade.....................................................................................R$650.000,00

                                                      ANEXO XI DO DECRETO Nº 278 DE 01 DE AGOSTO DE 2000

                                                                                   ANULAÇÃO DE CRÉDITO

0110001 – SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

08.48.025.1053 – Implantação, Ampliação e Reforma de Edificações Artísticas, Culturais e Esportivas.

3132– Outros Serviços e Encargos................................................................R$250.000,00

08.48.246.1051 – Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural do Município.

4110 – Obras e Instalações.........................................................................R$800.000,00

08.48.247.1077 – Programa de Desenvolvimento e Formação Cultural do Saber Científico Popular.

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais....................................................R$4150.000,00

Total da Unidade Orçamentária..................................................................R$1.200.000,00

Total da Entidade................................................................................................R$1.200.000,00 

Total Geral.............................................................................................R$4.200.000,00

DECRETO Nº 288 DE 25 DE SETEMBRO DE 2000  - Qualifica, no âmbito do Programa Municipal de Publicização, o Instituto de Comunicação e Informática como Organização Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL,  no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, art. 6º da  Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Municipal nº 261/00, decreta: CONSIDERANDO, a necessidade de dá-se prosseguimento ao programa de plublicização introduzido pela Lei Municipal nº 261/00; DECRETA: Art. 1º  Fica qualificada como Organização Social, nos termos da Lei no 261/00, no âmbito do Programa Municipal de Publicização, o INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, entidade sem fins lucrativos, com inscrição no CNPJ nº 04.056.995/0001-63, para executar as atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, à pesquisa nas áreas de informática, comunicação e telemática transferidas do Departamento de Informática desta Administração. Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA   GOMES   JÚNIOR, em 25 de Setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

DECRETO N° 290  DE  02  DE OUTUBRO DE 2000 - Declara de utilidade pública    para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea  e  do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO, a prescrição normativa descrita na alínea e do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a  criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência ; CONSIDERANDO,  a função do poder público municipal de proporcionar melhores condições de moradia para população; DECRETA: Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para  fins de desapropriação, o imóvel situado no Distrito de Jordão, neste Município, extremando-se ao norte com a Estrada São Joaquim/Jordão; ao sul e leste, com imóvel do Senhor João Gerônimo; a oeste com  imóvel pertencente ao Município de Sobral. Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3° - O imóvel aludido no Art. 1° deste Decreto, destina-se a construção de um Conjunto Habitacional. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 02 de outubro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. JOÃO DE AGUIAR PUPO - Procurador Geral Interino.

DECRETO Nº 291 DE 02 DE OUTUBRO DE 2000 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso XI da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea  g  do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO,  a prescrição normativa descrita na alínea g art. 5º do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, que considera de utilidade pública a assistência pública; as obras de higiene e decoração, DECRETA: Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para  fins de desapropriação, um terreno medindo 144,00m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados)pertencente ao Sr. Manoel Lopes de Souza, extremando-se: ao norte, com os fundos residenciais dos Srs. Nonato M. Paiva, Antônio Pereira da Silva, José Alves da Silva e terreno do Sr. Manoel R. do Nascimento; ao sul, com a rua Tubiba; ao oeste, com a lateral esquerda da residência do Sr. Pedro Jairo e ao leste, com a lateral esquerda da residência do Sr. Raimundo Bastos. Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3º - O imóvel aludido no art. 1º deste Decreto, tem por finalidade à instalação de uma estação elevatória de esgoto. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JR., em 02 de outubro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. JOÃO DE AGUIAR PUPO - Procurador Geral Interino.

GABINETE DO PREFEITO

ATO Nº 1391/00 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei orgânica do Município combinada com a Lei Nº 110 de 13 de março de 1997, RESOLVE: exonerar, a pedido, a Sra. CLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA, do cargo de provimento em Comissão de Secretária do Titular, lotada no Escritório de Representação da Prefeitura Municipal de Sobral, em Fortaleza. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 27 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO Nº 1392/00 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei orgânica do Município combinada com a Lei Nº 110 de 13 de março de 1997, RESOLVE: nomear, a pedido, o Sr. MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Secretário do Titular, lotado no Escritório de Representação da Prefeitura Municipal de Sobral, em Fortaleza. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 27 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES – Chefe do Gabinete do Prefeito.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

ATO Nº 1332-A/00 – GP – O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei orgânica do Município c/c a Lei Municipal Nº 218 de 01 de julho de 1999, RESOLVE: nomear, a vista de Habilitação em Concurso Público, o Sr. FRANCISCO EDILSON LUCAS DO NASCIMENTO, classificável em 1º(primeiro) lugar, para o cargo de Provimento Efetivo de Guarda de 2ª(Segunda) classe, da Guarda Civil deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 27 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES – Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIAS

PORTARIA Nº 058/2000 - SAFIN. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência conferida pela alínea “d”, do Art. 1º da Lei Municipal Nº 091 de 16 de janeiro de 1997 e, tendo em vista o que consta no processo Nº 7076/00, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 82, da Lei Orgânica do Município, c/c o Art.  53 Inciso III, letra “d” da Lei Municipal 038 de 15 de dezembro de 1992 o afastamento da servidora Sra. MARIA SOLIDADE SANTANA, para efeito de aposentadoria do exercício de sua função de MERENDEIRA, matrícula Nº 3059, lotada na Secretaria de Educação, deste Município, até posterior deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, em 15 de setembro de 2000. LUÍS EDÉSIO SOLON - Secretario de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PORTARIAS

PORTARIA Nº 008/2000 - PORTARIA PRORROGANDO O PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria de Nº 007/2000 de 10/07/2000 desta Secretaria, e havendo necessidade comprovada de novas diligências, Resolve, prorrogar os respectivos trabalhos por trinta dias. Sobral,  em 08 de setembro de 2000. ONDINA MARIA CHAGAS CANUTO - Secretaria  de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

GABINETE DO PREFEITO

CONVÊNIOS

Convênio nº 116/00 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SOBRAL e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, na forma adiante indicada. O MUNICÍPIO DE SOBRAL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Viriato de Medeiros, 1250, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o no 07598634/0001-37, doravante denominado CONVENENTE, representado por seu Prefeito,  CID FERREIRA GOMES, sob  base no art. 66, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o art. 8º, inciso V da mesma, e por outro lado, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, entidade classista sem fins lucrativos, localizada na Rua Dr. Arimatéia Monte e Silva, S/Nº - Cofeco – Sobral - Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 01.982.759/0001-80, doravante denominada CONVENIADA, neste ato representada por seu Presidente, Sr. FRANCISCO JEFFERSON ARAGÃO, brasileiro, casado, Advogado – OAB nº 5.898, residente e domiciliado na Rua Inácio Rodrigues Lima, 306 – Cofeco – Sobral - CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.982.023-87, celebram o presente convênio explicitado nas cláusulas adiante aludidas: CLÁUSULA PRIMEIRA  - OBJETO - Este convênio tem por objetivo, apoiar a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB na finalização da construção de sua sede própria. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Convênio tem Fundamentação Legal no art. 8°, inciso V da Lei Orgânica do Município de Sobral, que decorre sobre a competência comum do Município em proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS COMPETÊNCIAS-  I – DO CONVENENTE-Compete ao MUNICÍPIO DE SOBRAL, repassar no ato de assinatura deste Convênio o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a finalidade, exclusiva de desenvolver as atividades expostas no “caput” da CLÁUSULA PRIMEIRA deste Convênio, de forma única e inflexível. II – DA CONVENIADA - Compete à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, enviar ao Município convenente, prestação de contas dos recursos repassados e demonstrativo explícito de aplicação do recurso repassado, consubstanciada através da necessária documentação comprobatória, bem como relatório das atividades realizadas, sob pena das medidas judiciais cabíveis que garanta a restituição do valor pecuniário transferido e aplicação da legislação penal oportuna.Em caso de dissolução da OAB, os recursos repassados serão estornados ao Município de Sobral, devidamente consignados e atualizados. CLÁUSULA QUARTA – DA MODIFICAÇÃO - Este instrumento poderá ser modificado, mediante aditivo, de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO  - O CONVENENTE decidirá sobre a oportunidade e a conveniência de proceder à fiscalização nas instalações e documentos relativos à execução do presente convênio. CLÁUSULA SEXTA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO  -  O presente Convênio poderá ser denunciado, por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer uma de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o tome material ou formalmente inexeqüível. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO - O  foro para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste Convênio é o da Comarca de Sobral-Ce, podendo os casos omissos serem resolvidos, de comum acordo,  pelos convenentes. Portanto, ficam consideradas justas e pactuadas as cláusulas acima acordadas pelos órgãos convenentes, os quais  firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença das testemunhas signatárias. Sobral(Ce), 29 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - FRANCISCO JEFFERSON ARAGÃO - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Convênio nº 093/00 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SOBRAL e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VICENTE BERNALDINO, na forma adiante indicada. O MUNICÍPIO DE SOBRAL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Viriato de Medeiros, 1250, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o no 07598634/0001-37, doravante denominado CONVENENTE, representado por seu Prefeito,  CID FERREIRA GOMES, sob  base no art. 66, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, de acordo c/c o art. 8°, inciso V da mesma, e por outro lado, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VICENTE BERNALDINO, entidade sem fins lucrativos, localizada Loc. Bonfim, S/N – Bairro/Distrito Zona Rural – Sobral – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 02.129.221/0001-90, doravante denominada CONVENIADA, neste ato representada por seu Presidente, Sr. FRANCISCO ALVES FERREIRA, brasileiro, residente e domiciliado em Sobral/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 275.675.751-91, celebram o presente convênio explicitado nas cláusulas adiante aludidas: CLÁUSULA PRIMEIRA  - OBJETO - Este convênio tem por objetivo, apoiar a conclusão da Casa Paroquial do Distrito Bonfim, onde serão realizadas atividades que visem divulgar informações úteis sobre saúde, educação, habitação, produção agrícola, segurança pública, lazer e todos outros aspectos da vida da população. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Convênio tem Fundamentação Legal no art. 8°, inciso V da Lei Orgânica do Município de Sobral, que decorre sobre a competência comum do Município em proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS COMPETÊNCIAS- I – DO CONVENENTE - Compete ao MUNICÍPIO DE SOBRAL, repassar no ato de assinatura deste Convênio o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a finalidade, exclusiva de desenvolver as atividades expostas no “caput” da CLÁUSULA PRIMEIRA deste Convênio, de forma única e inflexível. II – DA CONVENIADA - Compete à Associação Comunitária Vicente Bernaldino repassar a verba liberada pelo Sr. Prefeito, Dr. Cid Ferreira Gomes, a Casa Paroquial do Distrito Bonfim, para que a mesma possa concluir seus objetivos. CLÁUSULA QUARTA – DA MODIFICAÇÃO - Este instrumento poderá ser modificado, mediante aditivo, de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA QUINTA­ – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS  - Compete à Associação Comunitária Vicente Bernaldino, enviar ao Município convenente, prestação de contas dos recursos repassados e demonstrativo explícito de aplicação do recurso repassado, consubstanciada através da necessária documentação comprobatória, bem como relatório das atividades realizadas, sob pena das medidas judiciais cabíveis que garanta a restituição do valor pecuniário transferido e aplicação da legislação penal oportuna. CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO  - O CONVENENTE decidirá sobre a oportunidade e a conveniência de proceder à fiscalização nas instalações e documentos relativos à execução do presente convênio. CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO - O presente Convênio poderá ser denunciado, por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer uma de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o tome material ou formalmente inexeqüível. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO - O  foro para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste Convênio é o da Comarca de Sobral-Ce, podendo os casos omissos serem resolvidos, de comum acordo,  pelos convenentes. Portanto, ficam consideradas justas e pactuadas as cláusulas acima acordadas pelos órgãos convenentes, os quais  firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença das testemunhas signatárias. Sobral(Ce), 07 de agosto de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - FRANCISCO ALVES FERREIRA - Presidente da Associação Comunitária Vicente Bernaldino.

TERMO DE CESSÃO E USO

TERMO DE CESSÃO E USO a título gratuito, que o Instituto de Estudos e Pesquisas Vale do Acaraú- IVA outorga à Prefeitura Municipal de Sobral. O Instituto de Estudos e Pesquisas Vale do Acaraú- IVA, a seguir denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ sob o nº01.418.195/0001-57, com sede na Rua Frederico Gomes 657, Praça do São Francisco em Sobral-Ce, neste ato representado por seu Diretor, Prof. José Ferreira Portella Netto, inscrito no CPF sob o Nº 002.048.623-53 e portador da Carteira de Identidade Nº 55.606 SSP CE, no uso de suas atribuições legais,  resolve outorgar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL(PMS),  a seguir denominada simplesmente CESSIONÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.598.634/0001-37, com sede em Sobral-Ce, na Rua Viriato de Medeiros, Nº 1250, Centro, neste ato representada pelo seu Titular, CID FERREIRA GOMES, inscrito no CPF sob o Nº 209.120.133-20 e portador da Carteira de Identidade Nº 2000031026967 SSP CE, o presente TERMO DE CESSÃO E USO,  a título gratuito, com fundamento no Art. 1.248 e seguintes do Código Civil Brasileiro e mediante as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA  - OBJETO - Constitui objeto do presente TERMO, a cessão de uso temporário, a título gratuito por parte do CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 01(um) ônibus marca Chevrolet GMC, ano 1992, Placa HWC - 0583, Chassi 1GHLGAF4V2099/3. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES - I - Compete à Cedente: a) Efetivar a entrega do Bem acima discriminado à CESSIONÁRIA, para seu uso e gerenciamento, no ato da assinatura deste TERMO pelas partes; b) Acompanhar e fiscalizar periodicamente a utilização do bem pela CESSIONÁRIA; c) Adotar as providências cabíveis no caso de mau uso do bem e/ou de desvio das intenções aqui avençadas. II - Compete à CESSIONÁRIA: a) Fazer uso exclusivo do bem nos fins alegados, sendo vedada a transferência de uso a terceiros sob qualquer pretexto; b) A CESSIONÁRIA se responsabilizará pela manutenção e conservação do Bem ora cedido, inclusive com todos e quaisquer danos pessoais ou materiais causados a terceiros decorrentes do uso do mesmo; c) A CESSIONÁRIA ficará responsável pelos consertos ou quaisquer despesas  necessárias à conservação e manutenção do bem ora cedido; d) Findo o prazo de vigência do presente TERMO DE CESSÃO DE USO, proceder a devolução do referido bem ao CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou notificação para tanto e sem ônus de qualquer natureza a esta, ou segundo conveniência do CEDENTE com prévia notificação com prazo de 60(sessenta) dias; e) No caso de extinção da CESSIONÁRIA,  o Bem, objeto do presente TERMO DE CESSÃO DE USO, deverá ser entregue imediatamente ao CEDENTE, em perfeito estado de uso e conservação. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente TERMO DE CESSÃO DE USO será 02(dois) anos, a contar da data de sua assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, mediante justificação, caso haja interesse das partes e de acordo com a legislação pertinente.  CLÁUSULA QUARTA  DA RESCISÃO - A inobservância de quaisquer das cláusulas ou condições firmadas neste TERMO DE CESSÃO DE USO, pela CESSIONÁRIA, implica na sua rescisão de pleno direito, independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito devidamente comprovado, responsabilizando-se a CESSIONÁRIA pelos prejuízos causados ao CEDENTE e/ou a terceiros, decorrentes desse ato, com a devolução imediata dos bens ao CEDENTE.   CLÁUSULA QUINTA - DO FORO - As partes elegem de comum acordo o Foro  de  Sobral-Ce, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE CESSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente termo de cessão de uso, em 03(três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Impresso Oficial do Município pela CESSIONÁRIA(PMS), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sobral-Ce, 30 de agosto de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito de Sobral - JOSÉ FERREIRA PORTELLA NETTO - CESSIONÁRIA - Diretor do Instituto de Estudos e Pesquisas Vale do Acaraú - IVA - CEDENTE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL

     

     

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS(ALÍNEA “D”, INCISO I, DO ART. 55), 2o QUADRIMESTRE.

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LIMITE

%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

R$4.805.297,30

         -

         -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO

                              -

   

CID FERREIRA GOMES

Luis Edésio Solon

Maria de Fátima S. Vasconcelos        

Prefeito                                         Sec. De Administração e Finanças

Contador

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E MOBILIÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA

LRF, Art. 55, inciso I, b - Anexo XIII

     

R$ Mil

DENOMINAÇÃO

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

1.º  QUADRIMESTRE

2.º  QUADRIMESTRE

3.º  QUADRIMESTRE

I - DÍVIDA CONSOLIDADA (A)

12.232.179,09  

             -

12.944.051,03  

                -

Dívida Mobiliária

                 -

             -

                  -

                -

Outras

12.232.179,09  

             -

12.944.051,03  

                -

II - Ativo Financeiro

11.143.321,50  

             -

12.210.123,94  

                -

Disponibilidade

11.143.321,50  

             -

12.210.123,94  

                -

Aplicações Financeiras

                 -

             -

                  -

                -

Demais Ativos Financeiros

                 -

             -

                  -

                -

Dívida Consolidada Líquida (B = I-II)

1.088.857,59  

733.927,09  

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  (C)

   

37.109.806,32  

RELAÇÃO DC/RCL (A/C)

   

34,00%

RELAÇÃO DC/RCL (B/C)

   

1,97%

Obervações:

       

Medidas adotadas caso ultrapasse os limites estabelecidos .

       

Fonte:

       

>OBS1- O valor da receita corrente líquida, corresponde ao período de setembro/99 à agosto/2000.

       

OBS2- O valor expresso no quadro 2o quadrimestre, item Dívida Concolidada corresponde ao saldo da Dívida Consiliada em 31.08.00.

       
         
         
         
         
         
         

CID FERREIRA GOMES

Luis Edésio Solon

 

Maria de Fátima S. Vasconcelos

 

Prefeito

Sec. De Administração e Finanças

 

Contadora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PERÍODO DE REFERÊNCIA-2 QUADRIMESTRE/2000

   
   
     

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo V

           

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

SET/99

OUT/99

NOV/99

DEZ/99

JAN/2000

FEV/2000

MAR/2000

I - RECEITA CORRENTE

3.555.604,01  

3.436.251,27  

3.311.736,31  

6.085.993,66  

3.593.555,85  

4.239.695,21   

3.684.328,64  

Receita Tributária

248.567,08  

258.500,19  

205.581,24  

253.492,62  

264.087,57  

163.931,61  

150.596,84  

Receita de Contribuições

     

1.846.371,03  

189.891,29  

123.313,68  

Receita Patrimoniais

337.387,97  

111.919,42  

180.779,47  

165.970,78  

155.442,59  

170.241,85  

177.085,00  

Receita Industrial

14.572,00  

11.872,00  

16.872,00  

41.400,00  

25.000,00  

9.400,00  

Receita Serviços

47.088,11  

21.846,51  

10.745,90  

12.568,74  

42.207,65  

23.093,52  

10.326,16  

Transferências Correntes

2.805.247,58  

2.967.551,56  

2.842.980,42  

3.710.443,83  

3.084.390,19  

3.582.422,54  

3.094.391,65  

Outras Rceitas Correntes

102.741,27  

64.561,59  

54.777,28  

55.746,66  

47.427,85  

85.114,40  

119.215,31  

(-) Contrib.Serv.P/ a Previdência

            -

           -

           -

1.846.371,03  

           -

189.891,29  

123.313,68  

(-) Transf. Para o Fundef

481.757,93  

425.948,55  

408.605,21  

663.824,91  

443.092,72  

511.302,25  

581.976,12  

(+) Retorno do Fundef

            -

            -

            -

            -

            -

            -

            -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

3.073.846,08  

3.010.302,72  

2.903.131,10  

3.575.797,72  

3.150.463,13  

3.538.501,67  

2.979.038,84  

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

PREVISÃO P/EXERCÍCIO DE 2000

ABR/2000

MAI/2000

JUN/2000

JUL/2000

AGO/2000

   

I - RECEITA CORRENTE

3.277.215,83  

4.003.697,58  

3.370.676,29  

3.173.954,42  

4.297.092,65  

46.029.801,72  

 

Receita Tributária

160.883,14  

185.101,15  

127.421,66  

347.171,90  

157.406,63  

2.522.741,63  

 

Receita de Contribuições

126.763,75  

148.522,56  

157.077,79  

163.343,37  

173.555,61  

2.928.839,08  

 

Receita Patrimoniais

56.505,98  

57.846,03  

82.939,21  

168.640,31  

256.899,32  

1.921.657,93  

 

Receita Industrial

5.000,00  

18.800,00  

35.000,00  

        -

15.286,00  

193.202,00  

 

Receita Serviços

12.730,70  

3.192,44  

11.641,55  

5.275,62  

1.625,40  

202.342,30  

 

Transferências Correntes

2.810.564,89  

3.512.709,93  

2.862.998,69  

2.397.945,39  

3.570.679,72  

37.242.326,39  

 

Outras Rceitas Correntes

104.767,37  

77.525,47  

93.597,39  

91.577,83  

121.639,97  

1.018.692,39  

 

(-) Contrib.Serv.P/ a Previdência

126.763,75  

148.522,56  

157.077,79  

163.343,37  

173.555,61  

2.928.839,08  

 

(-) Transf. Para o Fundef

450.382,56  

586.469,07  

465.791,86  

403.106,94  

568.898,20  

5.991.156,32  

 

(+) Retorno do Fundef

           -

           -

           -

           -

           -

           -

 

 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

2.700.069,52  

3.268.705,95  

2.747.806,64  

2.607.504,11  

3.554.638,84  

37.109.806,32  

 
               
               

                        CID FERREIRA GOMES

               

Luis Edésio Solon

   

  Maria de Fátima S. Vasconcelos

 

                                  Prefeito

         Sec. De Administração e Finanças

   

             Contadora