SOBRAL, 29 de Setembro de 2000 - Ano II - Nº 40

Secretaria de Educação

ATO N 1328/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: exonerar, a pedido, a Sra. MARLENE ELIAS LEITE, do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Secretária de Estabelecimento de Ensino, símbolo DMS-1, lotada na Secretaria de Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 30 de agosto de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA Secretária de Educação.

ATO N 1329/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c com o Art. 1 da Lei Municipal N 180 de 27 de março de 1998, RESOLVE: exonerar, a pedido, a Sra. MARIA MARINETE MELO DE CARVALHO, do cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Vice-Diretora, DMS-4, da Escola Ivonir Aguiar Dias, de Ensino Fundamental e Educação Infantil, da Secretaria de Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 31 de agosto de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA Secretária de Educação.

ATO N 1332/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, c/c com o Art. 2 da Lei Municipal N 180 de 27 de março de 1998, RESOLVE: nomear a Sra. MARIA MARINETE MELO DE CARVALHO, para o cargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento de Supervisor de Ensino, símbolo SMS-1 com lotação na Secretaria de Educação, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 01 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA Secretária de Educação.

Guarda Civil Municipal

ATO N 1327/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: demitir, a pedido, o Sr. MARCO AURÉLIO MELO FEIJÃO, do cargo de Provimento Efetivo de Guarda de 2 Classe, lotado na Guarda Civil Municipal, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 30 de agosto de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

ATO N 1331/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal N 218 de 01 de julho de 1999, RESOLVE: nomear, a vista de habilitação em Concurso Público, o Sr. FRANCINILDO SALES ARAGÃO, classificável em 1 lugar, para o cargo de Provimento Efetivo de Guarda de 2 Classe, da Guarda Civil Municipal, deste Município. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 31 de agosto de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal.

Gabinete do Prefeito

ATO N 1333/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA NETO, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1334/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. ANTÔNIO LIBERATO VASCONCELOS, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1335/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1336/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. CARLOS CLEIO MENDES MELO, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1337/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. EDIMILSON CRUZ DE SOUSA, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1338/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. FRANCISCO BENÍCIO DE AZEVEDO, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1339/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. FRANCISCO EDIVAR PONTE, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1340/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. JOÃO BATISTA DE SOUZA DA SILVA, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1341/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. MANOEL DA SILVA PEREIRA, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1342/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder a Sra. VALDELICIA LOPES DE MESQUITA, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1343/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder a Sra. RAIMUNDA DO MONTE GOMES, Agente Local I, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1344/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. ANTÔNIO BAJU DE AGUIAR, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1345/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. ELIVANDRO ARRUDA LIMA, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1346/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. EXPEDITO VASCONCELOS FERNANDES, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1347/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. FIRMINO MAGALHÃES NETO, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1348/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. FRANCISCO RODRIGUES MELO, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1349/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. JOSÉ DE SOUZA ALBUQUERQUE, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1350/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. JOSÉ EDMAR ARRUDA, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1351/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. JOSÉ OSMAR DE AGUIAR, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1352/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. JOSÉ RICARDO, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1353/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder a Sra. EXPEDITA ALVES DE SOUSA, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

ATO N 1354/00 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 66, II da Lei Orgânica do Município, e sob alicerce no Art. 65 da Lei N 038/92, c/c o Art. 1 da Lei Municipal N 116 de 10 de junho de 1997, RESOLVE: conceder ao Sr. JOSÉ MARIA LEITE, Agente Local II, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, a gratificação por serviços relevantes representada pela simbologia DAS-01. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 20 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal. IVO FERREIRA GOMES Chefe do Gabinete do Prefeito.

Comissão Permanente de Licitação

Extratos de Contratos

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL, representado pelo Secretário de Administração e Finanças, o Sr. LUÍS EDÉSIO SOLON CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS ALVES VASCONCELOS ME., representada pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS ALVES VASCONCELOS OBJETO: Execução de Obras Constantes da Instalação de Energia Elétrica Rural na localidade de São Domingos, Distrito de Jaibaras, Município de Sobral MODALIDADE: Convite n 106065/2000 VALOR: 63.068,79 (Sessenta e Três Mil, Sessenta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos) PRAZO: 60 (sessenta) dias após a assinatura da Ordem de Serviço DATA: 01 de agosto de 2000.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL, representado pelo Secretário de Administração e Finanças, o Sr. LUÍS EDÉSIO SOLON CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS ALVES VASCONCELOS ME., representada pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS ALVES VASCONCELOS OBJETO: Execução de Obras Constantes da Instalação de Energia Elétrica Rural na localidade de Maracajá, Distrito de Jaibaras, Município de Sobral MODALIDADE: Convite n 105064/2000 VALOR: 60.717,46 (Sessenta Mil, Setecentos e Dezessete Reais e Quarenta e Seis Centavos) PRAZO: 60 (sessenta) dias após a assinatura da Ordem de Serviço DATA: 01 de agosto de 2000.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL, representado pelo Secretário de Administração e Finanças, o Sr. LUÍS EDÉSIO SOLON CONTRATADA: CONSTRUTORA SUVITIJU LTDA., representada pelo Sr. TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE OBJETO: Execução de Obras Constantes da Construção do Açude Malaço, Distrito de Pedra de Fogo, Município de Sobral MODALIDADE: Convite n 152100/2000 VALOR: 49.340,51 (Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Cinqüenta e Um Centavos) PRAZO: 60 (sessenta) dias após a assinatura da Ordem de Serviço DATA: 28 de setembro de 2000.

Gabinete do Prefeito

Convênios

Convênio n 098/00 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SOBRAL e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DO BAIRRO DA EXPECTATIVA, na forma adiante indicada. O MUNICÍPIO DE SOBRAL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Viriato de Medeiros, 1250, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o no 07598634/0001-37, doravante denominado CONVENENTE, representado por seu Prefeito, CID FERREIRA GOMES, sob base no art. 66, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, de acordo c/c o art. 7, inciso XIII da mesma, e por outro lado, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DO BAIRRO DA EXPECTATIVA, entidade sem fins lucrativos, localizada a Rua Pedro Mendes Carneiro, 400, Bairro da Expectativa - Sobral Ceará, inscrita no CNPJ sob o n 03335324/0001-79, doravante denominada CONVENIADA, neste ato representada por seu Presidente, Sr.ANTÔNIO NORBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado a Rua Pedro Mendes Carneiro, 400, Bairro da Expectativa em Sobral/CE, inscrito no CPF sob o n 072128448-49 e R.G de n 1684978/88 , celebram o presente convênio explicitado nas cláusulas adiante aludidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO - Este Convênio tem por objetivo, o repasse do valor global de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), que será pago em 05 (cinco) parcelas de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DO BAIRRO DA EXPECTATIVA, com o intuito de auxiliar a convenente a desenvolver suas atividades de assistência social. CLÁUSULA SEGUNDA DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Convênio tem Fundamentação Legal no art. 66, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, de acordo c/c o art. 7, inciso XIII da mesma, que decorre sobre a competência comum do Município em realizar serviços de assistência social, diretamente ou por meio de instituições privadas, conforme critérios e condições fixadas em lei municipal. CLÁUSULA TERCEIRA DAS COMPETÊNCIAS - I DO CONVENENTE - Compete ao MUNICÍPIO DE SOBRAL, repassar mensalmente o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), durante 05 (cinco) meses, a partir da assinatura deste Convênio, para a finalidade, exclusiva de desenvolver as atividades expostas no "caput" da CLÁUSULA PRIMEIRA, de forma única e inflexível. II DA CONVENIADA - Compete à Associação Comunitária Unidos do Bairro da Expectativa repassar a verba liberada pelo Sr. Prefeito, Dr. Cid Ferreira Gomes, a Casa Paroquial do Distrito Bonfim, para que a mesma possa concluir seus objetivos. CLÁUSULA QUARTA DA MODIFICAÇÃO - Este instrumento poderá ser modificado, mediante aditivo, de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA QUINTA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Compete à Associação Comunitária Unidos do Bairro da Expectativa, enviar ao Município convenente, prestação de contas dos recursos repassados e demonstrativo explícito de aplicação do recurso repassado, consubstanciada através da necessária documentação comprobatória, bem como relatório das atividades realizadas, sob pena das medidas judiciais cabíveis que garanta a restituição do valor pecuniário transferido e aplicação da legislação penal oportuna. CLÁUSULA SEXTA DA FISCALIZAÇÃO - O CONVENENTE decidirá sobre a oportunidade e a conveniência de proceder à fiscalização nas instalações e documentos relativos à execução do presente convênio. CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO - O presente Convênio poderá ser denunciado, por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer uma de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o tome material ou formalmente inexeqüível. CLÁUSULA OITAVA DO FORO - O foro para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste Convênio é o da Comarca de Sobral-Ce, podendo os casos omissos serem resolvidos, de comum acordo, pelos convenentes. Portanto, ficam consideradas justas e pactuadas as cláusulas acima acordadas pelos órgãos convenentes, os quais firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença das testemunhas signatárias. Sobral(Ce), 10 de agosto de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - ANTÔNIO NOBERTO DE OLIVEIRA - Presidente da Ass. Comunitária Unidos do Bairro da Expectativa.

Convênio n 100/00 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SOBRAL e a FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, na forma adiante indicada. O MUNICÍPIO DE SOBRAL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Viriato de Medeiros, 1250, centro, nesta cidade, inscrito no CGC/MF sob o no 07598634/0001-37, sob o pálio do inciso XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de acordo c/c o art. 8, inciso V, por seu Prefeito, CID FERREIRA GOMES, e por outro lado, a FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, entidade associativa sem fins lucrativos, com sede na Rua Tomáz Aragão, 365 Terrenos Novos, neste município, inscrita no CGC/MF n 23.707.243/0001-60, aqui representada por seu Presidente, Senhor ADALBERTO MENDES DE MESQUITA, brasileiro, inscrito no RG sob o n 060.439.993-2 SSP-RJ e CPF n 540.187.497-91, celebram o presente convênio explicitado nas cláusulas adiante aludidas: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO - Este Convênio tem por objetivo estimular as atividades culturais de Sobral, viabilizando o funcionamento da Escola de Música de Sobral em benefício das crianças e adolescentes, prioritariamente, da rede pública de ensino. CLÁUSULA SEGUNDA DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Convênio tem Fundamentação Legal no art. 8, inciso V da Lei Orgânica do Município de Sobral, que decorre sobre a competência comum do Município em proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. CLÁUSULA TERCEIRA DAS COMPETÊNCIAS - I DO CONCEDENTE - Compete ao MUNICÍPIO DE SOBRAL, repassar à Federação o valor pecuniário de R$ 21.985,00 (vinte e hum mil, novecentos e oitenta e cinco reais), no ato da assinatura deste Convênio. II-DO CONVENENTE - Compete à FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS repassar a verba liberada para a finalidade exclusiva de desenvolver as atividades expostas no "caput" da CLÁUSULA PRIMEIRA deste Convênio. CLÁUSULA QUARTA DA VIGÊNCIA - Este instrumento pactuante terá vigência de 03 (três) meses, a partir da assinatura deste termo, período em que deverão ser aplicados os recursos repassados, podendo ser ampliado, com base em arrazoado minucioso e a critério do Município concedente. CLÁUSULA QUINTA DA MODIFICAÇÃO - Este instrumento poderá ser modificado, mediante aditivo, de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA SEXTA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Compete à FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, enviar ao Município concedente, prestação de contas dos recursos repassados e demonstrativo explícito de aplicação do recurso repassado, consubstanciada através da necessária documentação comprobatória, bem como relatório das atividades realizadas, sob pena das medidas judiciais cabíveis que garanta a restituição do valor pecuniário transferido e aplicação da legislação penal oportuna. CLÁUSULA SÉTIMA DA FISCALIZAÇÃO - O CONCEDENTE decidirá sobre a oportunidade e a conveniência de proceder à fiscalização nos documentos relativos à execução do presente Convênio. CLÁUSULA OITAVA DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO - O presente Convênio poderá ser denunciado, por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer uma de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o tome material ou formalmente inexeqüível. CLÁUSULA NONA DO FORO - O foro para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste Convênio é o da Comarca de Sobral-Ce, podendo os casos omissos serem resolvidos, de comum acordo, pelos convenentes. Portanto, ficam consideradas justas e pactuadas as Cláusulas acima acordadas pelos órgãos convenentes, os quais firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença das testemunhas signatárias. Sobral(Ce), 30 de agosto de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - ADALBERTO MENDES DE MESQUITA - Presidente da Federação Sobralense de Associações Comunitárias.

Convênio n 106/00 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SOBRAL e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIDERALINO GOMES PARENTE, na forma adiante indicada. O MUNICÍPIO DE SOBRAL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Viriato de Medeiros, 1250, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o no 07598634/0001-37, doravante denominado CONVENENTE, representado por seu Prefeito, CID FERREIRA GOMES, sob base no art. 66, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o art.7, inciso XIII da mesma, e por outro lado, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIDERALINO GOMES PARENTE entidade civil, sem fins lucrativos, localizada na Fazenda Trapiá, s/n, margem da BR 222, no Distrito de Jordão Sobral Ce, inscrita no CNPJ sob o n 01.742.241/0001-79, doravante denominada CONVENIADA, neste ato representada por seu Presidente, Sr. LUIZ ALARICO PARENTE, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n 120.959.313-00 e CI n 742.090-84 SSP-CE, celebram o presente Convênio explicitado nas cláusulas adiante aludidas: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO - Este convênio tem por objetivo, apoiar a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIDERALINO GOMES PARENTE a desenvolver suas atividades de assistência social. CLÁUSULA SEGUNDA DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Convênio tem Fundamentação Legal no art. 66, inciso XII e art. 7, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Sobral, que decorre sobre a competência do Município em realizar serviços de assistência social, diretamente ou por meio de instituições privadas, conforme critérios e condições fixadas em lei municipal. CLÁUSULA TERCEIRA DAS COMPETÊNCIAS - I DO CONVENENTE - Compete ao MUNICÍPIO DE SOBRAL, repassar no ato de assinatura deste Convênio o valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para a finalidade, exclusiva de desenvolver as atividades expostas no "caput" da CLÁUSULA PRIMEIRA deste Convênio, de forma única e inflexível. II DA CONVENIADA - Compete à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIDERALINO GOMES PARENTE, enviar ao Município convenente, prestação de contas dos recursos repassados e demonstrativo explícito de aplicação do recurso repassado, consubstanciada através da necessária documentação comprobatória, bem como relatório das atividades realizadas, sob pena das medidas judiciais cabíveis que garanta a restituição do valor pecuniário transferido e aplicação da legislação penal oportuna. Em caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIDERALINO GOMES PARENTE, os recursos repassados serão estornados ao Município de Sobral, devidamente consignados e atualizados. CLÁUSULA QUARTA DA MODIFICAÇÃO - Este instrumento poderá ser modificado, mediante aditivo, de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA QUINTA DA FISCALIZAÇÃO - O CONVENENTE decidirá sobre a oportunidade e a conveniência de proceder à fiscalização nas instalações e documentos relativos à execução do presente convênio. CLÁUSULA SEXTA DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO - O presente Convênio poderá ser denunciado, por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer uma de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o tome material ou formalmente inexeqüível. CLÁUSULA SÉTIMA DO FORO - O foro para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste Convênio é o da Comarca de Sobral-Ce, podendo os casos omissos serem resolvidos, de comum acordo, pelos convenentes. Portanto, ficam consideradas justas e pactuadas as cláusulas acima acordadas pelos órgãos convenientes, os quais firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença das testemunhas signatárias. Sobral(Ce), 13 de setembro de 2000. CID FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - LUIZ ALARICO PARENTE - Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIDERALINO GOMES PARENTE.

Camâra Municipal de Sobral

RESOLUÇÃO N 056/2000, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 - CONCEDE À VEREADORA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, aprovou e eu, José Itamar Ribeiro da Silva, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1 - Fica concedido à Vereadora Francisca de Oliveira Silva, 120 (cento e vinte) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico fornecido pelo Dr. William Bezerra. Art. 2 - Esta Resolução tem seus efeitos retroativos para 04 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 12 de setembro de 2000.

RESOLUÇÃO N 055/2000, de 21 de agosto de 2000. Altera interinamente o art. 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, RESOLUÇÃO N 017/90, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e José Itamar Ribeiro da Silva, Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, e CONSIDERANDO as proximidades do pleito eleitoral para prefeito e vereadores. CONSIDERANDO a inexeqüibilidade da presença dos Srs. Vereadores às sessões ordinárias que antecedem as eleições municipais, promulga a seguinte Resolução: Art. 1 - Modifica interinamente o art. 28 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 28 As sessões da Câmara realizar-se-ão às segundas-feiras, a ter início às 18h (dezoito horas)." Art. 2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, até 1(primeiro) de outubro próximo corrente, tendo seus efeitos retroativos a 02 (dois) de agosto/2000. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 21 de agosto de 2000. José Itamar Ribeiro da Silva - Presidente.

Estatutos da Associação Comunitária dos

Moradores do Bairro Parque Alvorada

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE ALVORADA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR - Capítulo I Da Denominação, Sede e Finalidade. Art. 1 - A Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Parque Alvorada a seguir denominada de Associação Comunitária Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, constituída em 28 de março de 2000, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e não distribui resultados, bonificações, dividendos, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma, com sede e fórum em Sobral-Ce. Art. 2 - São suas finalidade: a) Organizar os moradores da comunidade, na defesa de seus interesses e buscar junto aos órgãos públicos ações que lhes assegurem suprir suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma "QUALIDADE DE VIDA"; b) Promover circulação de informações através de cursos, palestras, atividades culturais, esportivas e recreativas sobre: saúde, educação, habitação, segurança pública, lazer e demais assuntos de interesse dos moradores; c) Promover a integração com instituições congêneres em busca de soluções para problemas diversos; d) Desenvolver e fortalecer junto aos moradores, os princípios da amizade, união e solidariedade humana; e) Buscar a troca de experiências e de ações com moradores de outras comunidades, sempre que para isso haja necessidade; Art. 3 - A Associação terá um Regime Interno que, aprovado em Assembléia Geral disciplinará o seu funcionamento. Art. 4 - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas de fizerem necessárias, as quais de regerão de acordo com seu Regimento Interno. Capítulo II Dos Sócios Art. 5 - A Associação dos Moradores do Bairro Parque Alvorada Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, será constituída por um número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias: a) FUNDADORES: Os sócios que participaram da reunião de fundação; b) EFETIVOS: Os sócios admitidos após a fundação, desde que residam nesta comunidade e que sejam maiores de 16(dezesseis) anos e que estejam devidamente inscritos na Associação; c) BENEMÉRITOS: São as pessoas físicas ou jurídicas que prestam relevantes serviços à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Parque Alvorada Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior. Parágrafo Único: A Associação não fará discriminação racial, social, política, religiosa e sexual, no entanto fica proibido associar-se moradores inscritos em outras associações da mesma comunidade. Art. 6 - São direitos dos sócios: a) Votar e ser votado para cargos eletivos na Associação; b) Participar das Assembléias Gerais com direito a voz e voto; c) Opinar sobre pelos os trabalhos desenvolvidos pela Associação; d) Usufruir dos benefícios e serviços prestados pela Associação. Art. 7 - São deveres dos sócios: a) Cumprir as disposições estatutárias aprovadas em Assembléia Geral e postas em Prática pela Diretoria; b) Prestigiar a Associação através de sua participação ativa em toda e qualquer atividade por ela realizada; c) Contribuir financeiramente para a Associação, conforme determinação da Assembléia Geral; Art. 8 - Os sócios não respondem em nome da Associação pelas obrigações assumidas pela mesma. Capítulo III Da Administração Art. 9 - A Associação será constituída por: a) Assembléia Geral; b) Diretoria; c) Conselho Fiscal. Art. 10 - A Assembléia Geral, órgão soberano da Associação, constitui-se dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários, sendo de sua exclusiva competência: a) Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal; b) Cassar mandato de qualquer membro da Diretoria e Conselho Fiscal; c) Apreciar a prestação de contas apresentadas pela diretoria; d) Deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Associação. e) Decidir sobre a dissolução da Associação, o que deverá ser feito em Assembléia Extraordinária, convocada especialmente para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades. Art. 11 - A Assembléia Geral Reunir-se-á mensalmente, para: a) Apreciar relatórios da Diretoria; b) Discutir problemas e buscar soluções na comunidade; c) Homologar contas, orçamentos financeiros e etc, aprovados pelo Conselho Fiscal. Art. 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando: a)Pela Diretoria; b) Pelo Conselho Fiscal; c) Por requerimento de 1/3(um terço) dos sócios quites com suas obrigações sociais. Art. 13 - A Assembléia será constituída por: a) Presidente; b) vice-presidente; c) Primeiro secretário; d) Segundo Secretário; e) Primeiro Tesoureiro; f) Segundo Tesoureiro. Parágrafo Único O mandato da Diretoria será de 03(três) anos, sendo permitida a reeleição por duas vezes. Art. 14 - Compete a Diretoria: a) Elaborar e executar programas de atividades aprovados pela Assembléia Geral; b) Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútuas colaborações em atividades para interesse comum; c) Criar e manter departamento visando o cumprimento dos objetivos gerais da Associação, indicando um diretor para cada departamento que venha a ser criado; d) Promover e ampliar ações da associação a nível da comunidade de tal modo que o conjunto da população participe ativamente; e) Reunir-se ordinariamente uma vez por mês; f) Reunir-se extraordinariamente mediante convocação do Presidente, ou maioria simples dos membros, ou de 2/3(dois terços) do Conselho Fiscal; Art. 15 - Compete ao Presidente: a) Representar a Associação ativa e Passivamente, juridicamente; b) Cumprir e fazer cumprir este estatuto; c) Presidir e Assembléia Geral; d) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; e) Assinar em conjunto com o tesoureiro a movimentação financeira da Associação; Art. 16 - Compete ao Vice-Presidente: a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; b) Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; c) Prestar de modo geral, a sua colaboração ao Presidente; Art. 17 - Compete ao Primeiro Secretário: a) Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral; b)Publicar todas as notícias das atividades da Associação. Art. 18 - Compete ao Segundo Secretário: a) Substituir o titular em suas faltas e impedimentos; b) Prestar de modo especial sua colaboração a Diretoria. Art. 19 - Compete ao Primeiro Tesoureiro: Arrecadar e canalizar as contribuições vindas dos sócios, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração; b) Assinar cheques com o presidente; c) Conservar sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos a tesouraria; d) Apresentar relatório de receitas e despesas, sempre que forem solicitadas; Art. 20 - Compete ao Segundo Tesoureiro: a) Substituir o titular em suas faltas e impedimentos, assumindo o mandato em caso de vacância, até seu término; b) Prestar de modo especial sua contribuição às diretoria. Art. 21 - O Conselho Fiscal será constituído por 03(três) membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos em Assembléia Geral. Parágrafo 1 - Dos 03(três) efetivos do Conselho Fiscal, um será escolhido para Presidente do Mesmo; Parágrafo 2 - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o da Diretoria; Parágrafo 3 - Em caso de Vacância, assumirá o suplente até seu término. Art. 22 - Compete ao Conselho Fiscal: a) Fiscalizar as despesas realizadas pela Diretoria; b) Convocar a Diretoria para apresentar a prestação de contas quando esta não o fizer; c) Avaliar e aprovar a prestação de contas apresentadas pela Diretoria quando tal prestação não deixar dúvidas; d) Convocar a Assembléia Geral sempre que houver dúvidas das contas apresentadas pela Diretoria ou que esta mesma diretoria manifeste má vontade em prestar ao conselho seus esclarecimentos devidos; e) Reunir-se semestralmente com a Diretoria para prestar informações, avaliar e distribuir responsabilidades, planejar suas atividades. Art. 23 - As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos sócios, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado-o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem. Capítulo IV Do Patrimônio Art. 24 - O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, ações e apólices da dívida pública. Art. 25 - No caso de dissolução da Associação, os bens remanescentes, serão destinados a outras entidades congêneres, com personalidade jurídica e que esteja cadastrada no CNSS. Capítulo V Das disposições Gerais e Transitórias Art. 26 - A eleição para a escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal deverá acontecer 30(trinta) dias antes do término do mandato da Diretoria em exercício. Art. 27 - As rendas da Associação serão constituídas pela contribuição de seus membros, subvenção governamental, doações especiais e resultados de promoções sociais e culturais diversas e serão aplicadas na manutenção do desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional. Art. 28 - Os membros da Associação de uma forma geral, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) ADVERTÊNCIA: Quando em palavras ou atitudes, desrespeitarem os demais membros da Associação; b) SUSPENSÃO: Quando reincidirem nas faltas acima citadas ou cometerem outras que comprometam o bom funcionamento da Associação. c) EXCLUSÃO: Em caso de reincidirem nas faltas anteriores, em caso de agressões pessoais e corporais, ou quando fizerem uso do cargo que ocupa para proveito pessoal, para o qual deve haver a devida comprovação. Art. 29 - O membro da Diretoria, do Conselho Fiscal e Sócios da Associação que se candidatar a cargos eletivos ao poder público, será afastado do cargo e desligado da Associação até que ocorra as respectivas eleições, e no caso venha a ser eleito será afastado do cargo definitivamente, ficando apenas como sócio e assumirá o suplente. Art. 30 - O presente Estatuto poderá ser reformado em qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos associados em Assembléia geral especialmente convocada para esse fim e entrará em vigor na data do seu registro em cartório. Art. 31 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral. Art. 32 - O presente estatuto entrará em vigor na data do seu registro em Cartório. APROVADO PELA ASSEMBLÉIA GERAL EM 28 DE MARÇO DE 2000. Raimundo Pereira de Macedo PRESIDENTE. Carlos Cícero Gomes Souza - Vice-Presidente. Raimunda Ximenes Matos - 1 Secretário.

Estado do Ceará Poder Judiciário Comarca

de Sobral Secretaria da 5 Vara
Edital de Hasta Pública

EDITAL DE HASTA PÚBLICA - Proc. N: 0000.028.09687-8. Natureza: Execução. Executante: METALURGICA ROCHA. Executado: COOPERATIVA ELÉT. RURAL VALE DO ACARAÚ. O(A) Dr(a) MARIA VALDENISA DE SOUZA BERNARDO, Juíza de Direito da 5 Vara da Comarca de Sobral-CE, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou seu conhecimento tiverem que no dia 10 de outubro de 2000, às 10:15h no Átrio do Fórum Dr. José Sabóia de Albuiquerque, nesta cidade de Sobral, o Oficial de Justiça que estiver servindo como porteiro dos auditórios, levará a público o pregão de venda e arrematação a quem mais der e maior lanço oferecer acima da avaliação, o bem penhorado à executada acima mencionada, nos autos da Execução supra epigrafado, requerida perante este juízo e Secretaria da 5 Vara; a saber: 50 luvas red. Galv. 1 x ; 30 luvas red. Galv 11/4 x ; 10 luvas ved. Galv. 4x2; 50 buchas red. Galv. 1 x1; 50 buchas red galv 1 x ; 30 buchas red. 2x1; 10 luvas galv 5; 10 buchas galv red. 6x4; 8 buchas galv. Red. 4x2; bucha galv. Red. 4x2 ; 10 tee galv. 2 ; 8 tee galv. 2 ; 01 motor trif. Kolb; 2 pólos 10 cv; 02 motores trif kolb 04 pólos 7,5 cv; 01 motor trif. Weg 02 pólos 20 cv; 01 motor trif. Weg 02 pólos 25 cv; 01 motor monof. Weg 02 pólos cv; 03 motores monofásico kolb 2 pólos cv; 01 motor monofásico kolb 2 pólos 1/3 cv, que avalio em R$ 4.741,00. Caso não haja lanço superior à avaliação, a Segunda hasta será no dia 24 de outubro de 2000, às 10:00 h. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi publicado este Edital que será afixado no local de costume e publicado em jornal de circulação do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará, aos 21 de agosto de 2000. Eu, Joelma Maria Costa Pereira Melo, Téc. Judiciária, digitei. E eu, Dionísia Maria Teixeira Mendes Soares, Diretora de Secretaria, subscrevo. Dra. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo JUÍZA DE DIREITO.