O Município de Sobral, através da Procuradoria Geral, vem, por meio deste, informar que, com o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo e concessão de benefícios para que empresas possam se instalar e investir na cidade e enrijecer os mecanismos de controle, como forma de garantir o crescimento eficaz da economia local, está sendo realizada uma alteração da Lei do Programa de Desenvolvimento Econômico de Sobral (PRODECON). Neste sentido, convidamos toda a população para contribuir com seu aprimoramento, manifestando-se e participando da Consulta Pública acerca da legislação, que se realizará entre os dias 15 de janeiro de 2018 e 12 de fevereiro de 2018, por meio de mensagem eletrônica para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto [CP-PMS – PRODECON]. Desde já, agradecemos pelas sugestões e críticas que porventura venham a ser enviadas e que, sem dúvida, contribuirâo  para a transparência e melhoria de um programa importante para o Município.